DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – A
Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente TOMADA DE PREÇOS Nº 22.02/2019-TP, cujo
objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento e drenagem pluvial nas
ruas José Paraibano, Lurdes Costa, Av. Josefa Nogueira Monteiro no Município de Icó/CE, declarando: PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS as empresas.
ÂNGULO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 23.011.656/0001-05; LÍDER CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA, CNPJ: 04.957.984/0001-
54; A.L.S CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI, CNPJ: 31.172.201/0001-08; SEDNA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 06.197.577/0001-
11 e EMPRESAS CLASSIFICADAS: CONSTRUTORA SANTOS E SILVA, CNPJ n° 04.868.095/0001-10; MACIEL E ROLIM CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 26.520.926/0001-05; J. CAMPOS EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 23.837.839/0001-84; ABRAV CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELLI, CNPJ: 12.044.788/0001/17; TEOTÔNIO CONSTRUÇÕES COMERCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS
LTDA-ME, CNPJ: 10.453.927/0001-30; CONSTRUSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 24.637.108/0001-58; JUF SERVIÇOS
E EMPREENDIMENTOS – ME, CNPJ: 05.736.096/0001-10; CRV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.609.311/0001-00; A.I.L
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 15.621.138/0001-85; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 10.932.123/0001-14; S & T CONSTRUÇÕES
E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ: 18.413.043/0001-64; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 10.572.609/0001-99;
FR. LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 26.542.791/0001-75, por atenderem as exigências exigidas do edital. Após analise das Propostas
de Preços das empresas classificadas chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se vencedora a empresa CONSTRUTORA SANTOS E SILVA, CNPJ n°
04.868.095/0001-10, no valor total de R$ 456.004,33 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, e quatro reais e trinta e três centavos). A Comissão de licitação
declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “b”. Icó - CE, 18 de Junho de 2019. Claudio Ferreira dos Santos. Presidente
da CPL
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Inexigibilidade do Chamamento Público n.º INEX 001/2019-SESA. O Município de Potengi,
através da Secretaria Municipal de Saúde, faz publicar o Extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público, a seguir: Órgão
Responsável: Secretaria Municipal de Saúde Dotação Orçamentária: 07.01 - Secretaria de Saúde; 10.122.0037.2.012.0000 - Funcionamento das Atividades
Administrativas da Secretaria de Saúde; 07.02 - Fundo Municipal de Saúde; 10.302.0172.2.014.0000 - Gestão dos Servicos de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar - Custeio/Investimento; 10.301.0171.2.013.0000 - Gestão do Serviço de Atenção Básica - Custeio/Investimento. Elemento
3.3.90.39.00 -Outros serviços de terceiros de pessoa jurídica. Objeto: Inexigibilidade de Chamamento Público, para o Instituto Compartilha, para Termo
de fomento que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o repasse de recursos para apoio financeiro ao Instituto
Compartilha - SAMEAC, visando a prestação de serviços de assistência à saúde, na reestruturação e ampliação do atendimento aos pacientes do Sistema
Único de Saúde – SUS em apoio equipamentos de Saúde do Município de Potengi-CE, conforme a consecução do Plano de Trabalho e nos Termos da Lei nº
13.019/2014, para promoção de serviços assistência a saúde. Fundamento Legal: Lei 13.019 de 2014 e Art. 25, Inciso I da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores. Data da Ratificação: 13 de Junho de 2019. Favorecido: Instituto Compartilha, inscrita no CNPJ n.º 07.206.048/0001 08, com sede na Avenida
Francisco Sá, 1922, 2º andar - Jacarecanga - Fortaleza – Ceará. Valor Global: R$ 1.643.826,70 (hum milhão seiscentos e quarenta e três mil oitocentos
e vinte e seis reais e setenta centavos). Potengi (CE), 13 de Junho de 2019. Clara Saionara de Brito Francelino Neri - Ordenadora de Despesas da
Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Secretaria de Finanças - Edital nº 005/2019 de 24 de junho de 2019. Edital
de Notificação de Cobrança Administrativa de Dívida Ativa – Receita não Tributária. Multa aplicada pelo TCE/CE. A Secretaria Municipal de
Finanças do Município de São Gonçalo do Amarante, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - arts.296,
parágrafo 5º e 304, inciso V, parágrafo 1º da Lei Municipal nº 006/2013 - Código Tributário Municipal e §3º, inciso II do artigo 198, da Lei nº 5.172/1966
- Código Tributário Nacional, Notifica o ex-gestor do Gabinete do Prefeito, Sr. César Gonçalves Soares, portador do CPF nº 118.074.583-34, a pagar o
débito, conforme Certidão de Inscrição em Dívida Ativa - CIDA, nº 2019.0003 oriundo do Acórdão 691/2014, do julgamento do Processo de nº 2010.SGA.
PCS.9559/11, referente ao período 01.01.2010 à 31.08.2010, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE , no prazo de 20 (dias) corridos após
a publicação deste. O Ex-gestor, deverá comparecer a Secretaria de Finanças, Setor de Arrecadação, deste Poder Público, situado na Rua Edite Mota, 148,
Centro, São Gonçalo do Amarante - CE, para receber o Documento de Arrecadação Municipal - DAM e efetuar o pagamento nas agências bancárias. Maiores
informações, pelo número 3315 4063, caso esteja impossibilitado de comparecer a este órgão, solicitar DAM também pelo e-mail: arrecadacaopmsga@
yahoo.com.br. Solicita-se também que, por ventura, o débito já tenha sido quitado, apresentar o comprovante na repartição competente, antes do prazo
retrocitado. São Gonçalo do Amarante – CE, 24 de junho de 2019. Fernando Antônio Damasceno Lima - Secretário Municipal de Finanças.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Secretaria de Finanças - Edital nº 004/2019 de 24 de junho de 2019. Edital
de Notificação de Cobrança Administrativa de Dívida Ativa – Receita Não Tributária. Multa aplicada pelo TCE/CE. A Secretaria Municipal de
Finanças do Município de São Gonçalo do Amarante, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - arts. 296,
parágrafo 5º e 304, inciso V, parágrafo 1º da Lei Municipal nº 006/2013 - Código Tributário Municipal e §3º, inciso II do artigo 198, da Lei nº 5.172/1966 -
Código Tributário Nacional, Notifica o Ex-gestor da Secretaria de Infraestrutura do Município de São Gonçalo do Amarante, Sr. Fernando Antônio Barbosa
Praxedes, portador do CPF nº 167.761.353-04, a pagar débito, conforme Certidão de Inscrição em Dívida Ativa - CIDA, nº 2019.0001 oriundo do acórdão
543/2014, referente ao Processo de nº 2007.SGA.PCS.27652/2008, exercício de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, no prazo de 20
(dias) corridos após a publicação deste. O Ex-gestor, deverá comparecer a Secretaria de Finanças, Setor de Arrecadação, deste Poder Público, situado na Rua
Edite Mota, 148, Centro, São Gonçalo do Amarante - CE, para receber o Documento de Arrecadação Municipal - DAM e efetuar o pagamento nas agências
bancárias. Maiores informações, pelo número 3315 4063, caso esteja impossibilitado de comparecer a este órgão, solicitar DAM também pelo e-mail:
arrecadacaopmsga@yahoo.com.br. Solicita-se também, que caso o débito já tenha sido quitado, apresentar o comprovante na repartição competente, antes
do prazo retrocitado. São Gonçalo do Amarante – CE, 24 de Junho de 2019. Fernando Antônio Damasceno Lima - Secretário Municipal de Finanças.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
3105.01/2019 – A Comissão de Licitação comunica o Resultado da Fase de Habilitação da Tomada de Preços Nº 3105.01/2019, cujo OBJETO é a Prestação
de serviços de conservação do sistema viário de estradas vicinais de diversas localidades do Município de Moraújo-CE, da seguinte forma: EMPRESAS
INABILITADAS: F. AIRTON VICTOR – ME, FRANCISCO ANDERSON LUCIO, FRANCISCO L RIPARDO, N LANDY BOTO PORTELA – ME,
PATRÍCIO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMMENTOS EIRELI – ME, FERNANDO MAECKEL CRUZ DE SOUSA, A.J.C ELIAS PRODUÇÕES –
ME, T. SOUSA DE OLIVEIRA, O. DOS REIS BRANDÃO EIRELI – ME, MULTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, MARIA TAINARA DO
NASCIMENTO GOMES ME e FRANCISCO ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO. EMPRESAS HABILITADAS: LOCATIVA SERVIÇOS EIRELI,
CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA EIRELI, STAN CONSTRUÇÕES EIRELI e A F VIEIRA CONSTRUÇÕES – ME. Fica a partir desta data
Aberto o Prazo Recursal previsto no Art. 109, Inciso I, alínea “a”, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. Ficando desde já agendada a Sessão para a Abertura
dos Envelopes “Propostas de Preços” caso não haja recursos, para o dia 03 de Julho de 2019, às 14h. Moraújo-CE, 24 de Junho de 2019. Francisco Higor
Moreira Freire – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Resultado do Julgamento da Habilitação - Tomada de Preço Nº 2019.03.29.02-TP. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacajus – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento da
Habilitação, referente à Tomada de Preço Nº 2019.03.29.02-TP, referente à construção de chafarizes em diversas localidades no Município de Pacajus-CE,
tudo conforme Projeto Básico. Empresas Habilitadas: 01 - Moretto Máquinas e Construções LTDA; 02 - Locontrus Locações e Serviços LTDA; 03 - SL
Construções LTDA; 04 - LIT Empreendimentos e Serviços LTDA; 05 - Engdantas Engenharia; 06 - Primor Construções EIRELI; 07 - LC Projetos e
Construções LTDA-ME; 08 - Meneses Barbosa Empreendimentos LTDA – ME; 09 - N. R Construções e Serviços EIRELI – ME; 10 - ABRAV Construções,
Serviços, Eventos e Locações EIRELI-EPP; 11 Seg-Norte Construções e Serviços EIRELI. Todas pelo pleno atendimento ao Edital. Empresas Inabilitadas:
01 - CONFAHT Construtora Holanda LTDA, pelo não atendimento do item: 4.2.4.2; 02 - Construtora Smart EIRELI – ME, pelo não atendimento dos
itens 4.2.3.2 e 4.2.3.3 e 03 - P S Gomes Construtora – ME, pelo não atendimento do item 4.2.5.3. Dessa forma, fica aberto o prazo para recurso conforme
estabelece o art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. Maiores informações na Sede da Comissão, situada a Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro – Pacajus – Ceará ou
pelo fone: (85) 3348.1578, no horário de 08:00h às 12:00h. Sara Wânia de Menezes Pedrosa Leite.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019
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