DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Abertura de Propostas - Tomada de Preço Nº 2019.04.30.01 -TP. A Comissão Permanente 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacajus – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 26 de junho de 2019 às 09:00 horas, 
estará realizando à Abertura das Propostas de Preços, referente à Tomada de Preço Nº 2019.04.30.01 - TP, referente a prestação de serviços especializados 
em assessoria técnica administrativa as 49 (quarenta e nove) Unidades Executoras UEX, para regularização dos CNPJ, mudança de responsável DBE, DCTF, 
RAIS, junto a Receita Federal do Brasil e Caixa Econômica Federal, com o acompanhamento das Certidões RFB/PGFN e CRF, e demais atos referentes aos 
Conselhos Escolares por um período de 12 meses, de interesse da Secretaria de Educação de Pacajus, na Sede do Município de Pacajus. Maiores informações 
na Sede da Comissão, situada à Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro – Pacajus – Ceará ou pelo fone: (85) 3348.1578, no horário de 08:00h às 12:00h. 19 de 
junho de 2019. Sara Wânia de Menezes Pedrosa Leite – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 01.001/2019 CPRP – A Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal de Maranguape-CE torna público 
para conhecimento dos interessados o PROVIMENTO ao Recurso interposto pela Empresa Licitante: BOOS CONSTRUÇÕES EIRELI, cujo OBJETO 
é a Contratação de empresa para Registro de Preços para Manutenção preventiva e corretiva e reforma de prédios, logradouros e equipamento de interesse 
das diversas unidades gestoras do Município de Maranguape-CE. Assim, torna público que a Empresa: BOSS CONSTRUÇÕES EIRELI, 23% (Vinte 
e Três Por Cento) de desconto sobre a Tabela Seinfra/CE (Atualizada), com o VALOR GLOBAL de R$ 13.000.000,00 (Treze Milhões de Reais). Fora 
DECLARADA VENCEDORA do referido Certame. Maranguape-CE, em 14 de Junho de 2019. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – Presidente da 
Comissão Central de Licitação e Pregões.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 06.015/2019 – TP – OBJETO: Contratação de empresa para obra de complementação da pavimentação asfáltica superficial e sinalização 
em ruas na Sede do Município de Maranguape-CE, conforme Projeto Básico e demais Anexos do Edital. EMPRESA VENCEDORA: INSTTALE 
ENGENHARIA - LTDA, inscrita no CNPJ Nº 23.742.620/0001-00, com o VALOR GLOBAL de R$ 354.848,88 (Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil, 
Oitocentos e Quarenta e Oito Reais e Oitenta e Oito Centavos), conforme mapa de preços anexado aos autos. ADJUDICO e HOMOLOGO a Licitação na 
forma da Lei N° 8666/93 – Walfrydo de Abreu Machado – Ordenador de Despesa – Secretaria de Infraestrutura do Município de Maranguape-CE. Em 18 
de Junho de 2019. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DO CONTRATO Nº 20190617001A – TOMADA 
DE PREÇO Nº 12.003/2019 – TP – ORIGEM: Tomada de Preço Nº 12.003/2019 – TP. CONTRATANTE: Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto. 
CONTRATADA: N.R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME. OBJETO: Construção de um Passeio Público no Município de Monsenhor 
Tabosa-CE. VALOR TOTAL: LOTE I - 1ª ETAPA: R$ 448.828,57 (Quatrocentos e Quarenta e Oito Mil, Oitocentos e Vinte e Oito Reais e Cinquenta e Sete 
Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 1201.15.451.0332.1.033 - 44.90.51.00 / 44.90.51.99. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Célia 
Franco do Nascimento Madeiro – Ordenadora de despesas do Fundo Geral. ASSINA PELA CONTRATADA: Nilvan Rodrigues de Lima – Representante 
Legal. DATA DA ASSINATURA: 17 de Junho de 2019. VIGÊNCIA: 17 de Junho de 2019 a 31 de Dezembro de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DO CONTRATO Nº 20190617002B – TOMADA 
DE PREÇO Nº 12.003/2019 – TP – ORIGEM: Tomada de Preço Nº 12.003/2019 – TP. CONTRATANTE: Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto. 
CONTRATADA: N.R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME. OBJETO: Construção de Um Passeio Público no Município de Monsenhor 
Tabosa-CE. VALOR TOTAL: LOTE II - 2ª ETAPA: R$ 425.420,83 (Quatrocentos e Vinte e Cinco Mil, Quatrocentos e Vinte Reais e Oitenta e Três 
Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 1201.15.451.0332.1.033 - 44.90.51.00 / 44.90.51.99. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Célia 
Franco do Nascimento Madeiro – Ordenadora de Despesas do Fundo Geral. ASSINA PELA CONTRATADA: Nilvan Rodrigues de Lima – Representante 
Legal. DATA DA ASSINATURA: 17 de Junho de 2019. VIGÊNCIA: 17 de Junho de 2019 a 31 de Dezembro de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS – DECISÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 418/2018 – 
INVESTIGADO: FRANCISCO CÉSAR FEITOSA LAURINDO. DISPOSITIVO: Por tudo que fora apresentado e esteado no Art. 151, I, do Estatuto 
dos Servidores Públicos Municipais de Ipueiras, acato a opinião constante do relatório da Comissão Municipal de Processo Disciplinar, para reconhecer 
a conduta irregular de abandono de cargo, por parte do servidor FRANCISCO CÉSAR FEITOSA LAURINDO, matrícula Nº 011087-6, aplicando ao 
mesmo pena de DEMISSÃO estabelecida no Art. 142, da Lei Municipal Nº 382 de 29 de Abril de 1993. ATO DE DEMISSÃO Nº 001/2019. O SENHOR 
RAIMUNDO MELO SAMPAIO, PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. 
R E S O L V E: Por ato de hoje, DEMITIR, por abandono de cargo, o Sr. FRANCISCO CÉSAR FEITOSA LAURINDO, matrícula N° 011087-6 do 
cargo de PROFESSOR, constante na Estrutura Administrativa deste Município. Paço da Prefeitura Municipal de Ipueiras-CE, em 03 de Junho de 2019. 
Raimundo Melo Sampaio – Prefeito Municipal.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tamboril - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial. A Secretaria de Cultura, Turismo e 
Desporto do Município de Tamboril-CE comunica aos interessados que estará recebendo até às 09:00h do dia 09 de Julho de 2019, na sala de reuniões da 
Comissão de Licitação, sito à Rua Germiniano Rodrigues de Farias, S/N, Bairro: São Pedro, Tamboril-Ceará, as propostas de preços e documentação de 
habilitação para o Pregão Presencial nº 018/2019 cujo objeto é a seleção de melhor proposta para Registro de Preços para contratação de empresas para 
prestação de serviços de gerenciamento, execução coordenação dos acontecimentos comemorativos tradicionais e inaugurações solenes da Secretaria de 
Cultura Turismo e Desporto do Município de Tamboril – CE. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão de Licitação do Município de Tamboril, no 
endereço supracitado nos dias úteis, das 8:00h às 14:00h. Tamboril-CE, 18 de Junho de 2019. Antônia de Maria Medeiro Paiva - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Saboeiro - Errata do Aviso de Adiamento de Licitação. A Presidente da Comissão de Licitação da 
Prefeitura do Município de Saboeiro, Sra. Ana Lúcia Pereira Braga, tendo em vista o que consta do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 
0306.01/2019-SEINFRA. Objeto: execução de serviços de roço manual leve em estradas vicinais de Diversas Localidades do Município de Saboeiro/CE, 
nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, avisa aos interessados que a Tomada de Preços nº 0306.01/2019-SEINFRA, fica adiada 
para o dia 08 de julho de 2019, às 09:00hs, motivado pela necessidade de alteração do Edital. Demais informações poderão ser obtidas junto à Comissão de 
Licitação nos dias úteis no horário de 8h às 12h, através do e-mail: licitacao@saboeiro.ce.gov.br e através do site: www.tce.ce.gov.br. Saboeiro-Ceará, 18 
de Junho de 2019. Ana Lúcia Pereira Braga - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Licitação – Pregão n° 2019.06.19.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Barro/CE, no uso 
de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica 
www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2019.06.19.1, do tipo Eletrônico, 
cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Hospital Santo Antônio e às Unidades Básicas de Saúde - UBS’s, por intermédio do Fundo 
Municipal de Saúde de Barro/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 09 
de Julho de 2019, a partir das 08:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 25 de junho de 2019, às 09:00 horas. 
Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações 
poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3554-1612. Barro/CE, 19 de junho de 2019. Júlio Cézar Albuquerque de Araújo – Pregoeiro Oficial do 
Município.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Bela Cruz. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Bela Cruz/CE, torna público o conhecimento e 
indeferimento do recurso apresentado pela empresa Rodrigues e Sousa Advogados Associados, deste modo, sendo mantida a habilitação da Empresa Gilliard 
Marques da Costa – ME no certame. Desta forma, fica determinada a abertura das propostas de preços referente a Tomada de Preços Nº 001/2019. Em 
24/06/2019. Ana Camila Carol de Maria – Presidente.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019