DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Coreaú. A CPL, vem informar aos interessados o resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da licitação 
na modalidade Tomada de Preços Nº 001/2019 - GAB, cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica como acompanhamento 
de processos judiciais e realização de ações ou defesas judiciais de interesse do Município de Coreaú, perante os Tribunais de 2º Instância (TRT-7, TJCE, 
TRF-5), Tribunais Especiais (STJ e TST) e Supremo Tribunal Federal, junto a Prefeitura Municipal de Coreaú. Onde ficaram Inabilitadas as empresas: Dias 
& Neves Advogados Associados; Sammuel David de Andrade Medeiros e Barbosa Sociedade Individual de Advocacia; Rodrigues & Sousa Advogados 
Associados e Cassiano Pires Vilas Boas Sociedade Individual de Advocacia e Habilitada à empresa: Pitombeira e Braga Advogados Associados. O resultado 
estará disponível na sala da CPL. Ficando aberto o prazo para interposição de recurso previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93. Caso não haja 
interposição de Recursos fica estabelecido o dia 02 de Julho 2019 às 09:00hs para abertura dos envelopes de propostas de preços, Coreaú-CE, 18 de Junho 
de 2019. José Maria Moreira Filho - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Presidente 
da Comissão de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte, em cumprimento a ratificação procedida pela Diretora 
Executiva, faz publicar o Extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: objeto: aquisição de uma unidade de processamento de 
dados (peça original) e a execução serviço técnico autorizado de manutenção e instalação da peça do tomógrafo helicoidal mult-slice 16 cortes tipo Gantry 
(Portal Mais Mesa Deslizante) com gerador de raio X da Policlínica Judite Chaves Saraiva, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de 
Limoeiro do Norte. Favorecido: Philips Medical Systems LTDA. Valor: R$ 67.939,07 (sessenta e sete mil, novecentos e trinta e nove reais e sete centavos). 
Fundamento Legal: inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada 
pela Diretora Executiva, Tatyana Nunes Duarte. Limoeiro do Norte  - CE, 14 de Junho de 2019. Italo do Nascimento Farias - Presidente da Comissão 
de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Retificação de Edital de Licitação – Concorrência Pública Nº. 10.008/2019 – CP. A 
Comissão Central de Licitação da Prefeitura de Maracanaú-CE, torna público que o Edital referente a Concorrência Pública Nº. 10.008/2019 – CP, publicado 
no dia 13 de junho de 2019, sofreu alteração nos valores dos subitens 02.03.01 e 02.03.02 do orçamento (Anexo III) do Termo de Referência. Saliente-se por 
fim que a correção dos supracitados subitens não implicará na alteração do valor final, permanecendo o valor total previsto no Termo de Referência, estando 
o Edital e seus Anexos disponibilizados na sede da Comissão, localizada à Avenida II nº 150, Conjunto Jereissati I, Maracanaú - Ceará. Maiores informações 
poderão ser obtidas pessoalmente ou pelo telefone (85) 3521-5168, no horário de 8:00h às 14:00h. Maracanaú, 18 de junho de 2019. Janaína de Deus 
Pires Teixeira - Presidente da Comissão Central de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso de Julgamento – Proposta de Preços - Concorrência nº 2019.01.17.1. O Presidente da CPL 
da Prefeitura Municipal de Umari/CE, torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de proposta de preços do Certame Licitatório na 
modalidade Concorrência nº 2019.01.17.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora -  Ecoserv Construções e Serviços EIRELI, com proposta no valor global 
de R$ 882.203,40 (oitocentos e oitenta e dois mil duzentos e três reais e quarenta centavos). Empresas com propostas desclassificadas: Drena Construções e 
Locações EIRELI – ME, Construtora Terra Santa e Empreendimentos, Edifica Edificações e Construções LTDA – ME, Meta Empreendimentos e Serviços de 
Locação de Mão, Construtora Pedrosa LTDA – ME, 3R Construções e Empreendimentos EIRELI, NSEG Construções EIRELI, Monte e Silva Construções 
e Serviços LTDA e Construtora Lazio EIRELI. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua 03 de Agosto, 200, Centro, Umari/CE, no horário das 8h 
às 12h. Umari/CE, 17 de junho de 2019. Diogo Lima Crispim - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - Extrato do(s) Instrumento(s) Contratual(ais). O Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte-Ce, torna público o Extrato do(s) Instrumento(s) Contratual(ais) resultante(s) do Pregão Presencial 
nº 005/2019. Unidade Administrativa: Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte. Objeto: aquisição de generos alimenticios 
e  material de expediente a serem destinados a manutenção das atividades do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e da Policlínica junto ao 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte. Dotações Orçamentárias: 0101.10.302.1003.2.003  e 0101.10.302.1001 2.002. Elemento 
de Despesa: 3.3.90.30.00 Contratado: M. A. R. das Chagas – EPP. Valor Global: R$ 27.100,00 (vinte e sete mil e cem reais). Vigência do(s) Contrato(s): da 
data da assinatura do(s) contrato(s), até 31 de Dezembro de 2019. Assina pela Contratada: Keilly Cristina Alves Oliveira. Assina pela Contratante: Tatyana 
Nunes Duarte. Limoeiro do Norte-Ce, 07 de Junho de 2019. Italo do Nascimento Farias - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, através da Secretaria Municipal de Educação, por meio da Comissão Permanente de Licitação, 
torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº TP2019/004SME-SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, que tem como objeto Contratação de empresa especializada em Construção Civil, para executar os serviços de Construção de 
uma Creche Proinfância Tipo 2, no Distrito de Juatama, conforme Projeto Básico Padrão FNDE de responsabilidade da Secretaria Municipal de 
Educação, com data de abertura marcada para o dia 11 de Julho de 2019 às 09h20min na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Travessa 
José Jorge Matias Lobo, 13, Campo Velho, Quixadá - Ceará. Informações neste endereço eletrônico do Setor de Licitação: licita.quixada@gmail.com. 
Maryane Queiroz dos Santos Freitas - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Prefeitura Municipal de Quixadá - CE, em 19 de junho de 2019.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 2019.06.17.01-
PME/SEINFRA. O Município de Ereré, comunica aos interessados que no dia 26 de julho de 2019, às 09:00h, será realizada licitação na modalidade 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA, para a Implantação do Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais no 
Município de Ereré/CE, conforme Convênios NSº CV 0664/16 e 4495/17, tudo conforme Especificações em Anexos. Os envelopes de proposta e 
documentação de habilitação serão recebidos na sala da comissão de licitação as 09:00h. Informações na Sede da CPL, à Rua Padre Miguel Xavier de 
Moraes, 38, Centro - Ereré/CE, das 08:00h às 12:00h, dias úteis ou no site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios. Ereré/CE, 19 de Junho de 2019. Arthur 
Paiva Maia - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Quixadá, através das Diversas Unidades Gestoras, por meio do Pregoeiro Oficial desta municipalidade, tornam 
público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº SRP 2019/021DUG - DIVERSAS UNIDADES 
GESTORAS, que tem como Objeto a seleção de melhor Proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais Contratações para aquisições de 
materiais de construção, elétricos e hidráulicos, para eventuais reformas, pequenos reparos e adaptações nas estruturas físicas dos equipamentos públicos 
para atender as necessidades das Diversas Unidades Gestoras do Município de Quixadá/CE. com data de abertura marcada para o dia 08 de julho de 2019 
às 09h00minh na sala da Comissão de Licitação, situada na Travessa José Jorge Matias Lobo;  Nº 13, Campo Velho, Quixadá - Ceará.  Informações neste 
endereço eletrônico do Setor de Licitação: licitacão@quixada.ce.gov.br. João Paulo Gonsalves Damaceno - Pregoeiro Oficial - Prefeitura Municipal de 
Quixadá - CE, em 19 de junho de 2019.
*** *** ***
F3M  SOLUÇÕES  EM  TECNOLOGIA  LTDA. - CNPJ nº 13.724.763/0001-27 - NIRE 23.2.0138960-5. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Sócios convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se 
realizará no próximo dia 02 do mês de julho de 2019, às 9:30h horas, na sede social, situada à Avenida Santos Dumont, nº 2626, sala 1213, Bairro Aldeota, 
Fortaleza-CE., CEP 60.150-161, a fim de deliberarem sobre: (i) Homologação do aumento do capital social, cuja emissão de quotas foi aprovada na Reunião 
dos Sócios de 12 de abril de 2019 por subscrição, no montante de R$ 550.000,00 mediante a emissão 550.000 quotas do valor unitário de R$ 1,00 (um real), 
dentro do prazo estabelecido para o exercício do direito de preferência, com integralização total no ato em moeda legal e corrente do País pelos subscritores 
junto à sociedade; (ii) Autorizar a celebração da correspondente alteração ao contrato social; e (iii) Outros assuntos pertinentes. Fortaleza (Ceará), 17 de 
junho de 2019. Marcellus Alcio Bezerra Pinheiro - Sócio administrador.
*** *** ***
245
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019

                            

Fechar