DOMCE 25/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2222 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Publicado por: 
Antonio Giliard Albuquerque dos Santos 
Código Identificador:C7793D10 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 030/2017/TP.01 
 
A Secretaria de Saúde de Catunda-CE torna público o extrato do 
Segundo Aditivo ao Contrato nº 030/2017/TP.01, decorrente do 
processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 030/2017/TP, 
cujo objeto é a REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE 
CATUNDA-CE. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Saúde. 
CONTRATADA: SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE 
MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA - ME. PRAZO DE VIGÊNCIA 
PRORROGADO: De 07 de agosto de 2018, até 07 de agosto de 2019. 
ASSINA PELA CONTRATADA: Wilson Sousa Cavalcante, Sócio 
Administrador. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
Rogério 
Rodrigues de Mendonça, Secretário de Saúde. 
  
Catunda-CE, 02 de agosto de 2018. 
  
ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA  
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
Rogério Rodrigues de Mendonça 
Código Identificador:543E334E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ERRATA A PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO 
 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.06.17.04-TP-GAB 
  
Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
EM 
COMUNICAÇÃO 
TAIS 
COMO: 
PLANEJAMENTOS, ANÁLISE DE PRODUTOS TÉCNICOS E 
SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE IMAGENS, INSERÇÃO DE 
MÍDIA E ATUALIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS LIGADO AS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESTA 
PREFEITURA MUNICIPAL. 
  
Na publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, 
na edição do dia 21/06/2019. Onde se lê: TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2019.06.17.04-TP-GAB, Leia-se: TOMADA DE PREÇOS Nº 
2019.06.17.04-TP-ADM 
  
Chorozinho-CE, 24 de junho de 2019. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio 
Código Identificador:0EF0E228 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
PROCURADORIA 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2019.05.08.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do 
Município de Farias Brito/CE, torna público que estará dando 
prosseguimento ao Certame Licitatório na modalidade Tomada de 
Preços. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução 
das obras de iluminação do campo de futebol do estádio municipal 
localizado na Rua Cel. Manoel Pinheiro de Almeida, Bairro Boa 
Vista, Município de Farias Brito/CE. Data e Horário da Abertura 
das Propostas de Preços: 26 de Junho de 2019, às 09:00 horas. 
Informações: (88) 3544-1569.  
  
Farias Brito/CE, 24 de Junho de 2019.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:7A66D471 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 18/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019. 
 
Prorroga pelo período de 6 (seis) meses o processo 
seletivo simplificado regido pelo Edital nº 001/2018, 
de 08 de Janeiro de 2018, destinado a formação de 
banco de recursos humanos para contratação 
temporária de excepcional interesse público para 
cargos da administração pública municipal de 
Groaíras-CE, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Constituição do 
Município, através do Art. 54, IX e XXIII, e as disposições do Edital 
nº 001/2018, de 08 de Janeiro de 2018, que rege o processo seletivo 
simplificado; 
  
CONSIDERANDO as disposições do art. 37, II, da Constituição 
Federal e da Lei Municipal nº 430/2002, de 07 de novembro de 2002; 
  
CONSIDERANDO que o Município de Groaíras-CE realizou 
processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 001/2018, de 08 
de Janeiro de 2018, destinado a formação de banco de recursos 
humanos para contratação temporária de excepcional interesse público 
para cargos da administração pública municipal de Groaíras-CE; 
  
CONSIDERANDO que o introito do Edital nº 001/2018, de 08 de 
Janeiro de 2018, menciona a possibilidade de prorrogação da vigência 
do processo seletivo simplificado por igual período, ou seja, 1 (um) 
ano, sempre no interesse público, sob as regras e condições 
estabelecidas no próprio Edital; 
  
CONSIDERANDO que a Administração Pública Municipal, pautada 
no princípio da boa-fé, através do Decreto nº 35/2018, prorrogou a 
vigência do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 
001/2018, de 08 de Janeiro de 2018, inicialmente, pelo período de 6 
(seis) meses, acreditando que esse prazo seria razoável para a 
materialização da realização do concurso público, sendo que, todavia, 
ainda não houve a conclusão dos estudos referente ao certame; 
  
CONSIDERANDO que os estudos para a realização de concurso 
público estão em pleno andamento, e que estes serão concluídos 
impreterivelmente durante o segundo semestre do ano de 2019; 
  
CONSIDERANDO que os Secretários Municipais, em sua maioria, 
já realizaram levantamento sobre as necessidades e carências de 
pessoal em cada pasta para a formalização de lei estabelecendo vagas 
nos cargos a serem ofertadas por concurso público, restando quase 
concluído os trabalhos do que fora disposto na Portaria nº 87/2019; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica PRORROGADO por mais 6 (seis) meses, a partir do 
dia 30/06/2019, o prazo de vigência do processo seletivo simplificado 
regido pelo Edital nº 001/2018, de 08 de Janeiro de 2018.