DOMCE 25/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2222 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 
28 DE MAIO DE 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:38F818A3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE 
PREÇOS Nº 09.01/2019-TP 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: AVISO DE REVOGAÇÃO DE 
LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 09.01/2019-TP, oriundo 
da Secretaria de Esporte e Juventude, cujo objeto é Construção das 
instalações esportivas denominada Pista de Atletismo do Município 
de Icó-Ce, através da Caixa Econômica Federal – Contrato de Repasse 
nº 862878/2017. Fica revogada a licitação supracitada, em virtude de 
não haver tempo hábil de atender as exigências da fonte pagadora 
Caixa Econômica Federal. Os autos processuais encontram-se a 
disposição dos interessados nesta Comissão Permanente de Licitação, 
localizada na Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, 
Icó/Ce. 
  
Icó/CE, 19 de Junho de 2019. 
  
LUIS EDUARDO FERREIRA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte e Juventude  
 
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:F4575B46 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE 
PREÇOS Nº 09.02/2019-TP 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: AVISO DE REVOGAÇÃO DE 
LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 09.02/2019-TP, oriundo 
da Secretaria de Esporte e Juventude, cujo objeto é Execução de 
serviços 
necessários 
á 
Implantação 
e/ou 
Modernização 
de 
Infraestrutura Esportiva – Construção de Cobertura de Quadra no 
Município de Icó/CE. Fica revogada a licitação supracitada, em 
virtude de não haver tempo hábil de atender as exigências da fonte 
pagadora Caixa Econômica Federal. Os autos processuais encontram-
se a disposição dos interessados nesta Comissão Permanente de 
Licitação, localizada na Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, 
Gerência, Icó/Ce. 
  
Icó/CE, 19 de Junho de 2019. 
  
LUIS EDUARDO FERREIRA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte e Juventude  
 
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:707F3AA9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria de 
Governo – Extrato de Termo Aditivo de Supressão de Valor ao 
Contrato. 
Processo: 
Pregão 
Presencial 
2017.01.06.02-PMI-
DIVERSAS. Contrato N°: 2017.04.03.04-PMI/SEGOV. Objeto 01-
Publicação no Diário Oficial do Estado (DOE); 02-Publicação no 
Diário Oficial da União (DOU) e 03-Publicação em Jornal de 
Circulação Estadual - 1° Caderno (Jornal O Povo / Diário do 
Nordeste). Valor Contratado: 01-Publicação no Diário Oficial do 
Estado (DOE), R$ 106,00 (cento e seis reais), 02-Publicação no 
Diário Oficial da União (DOU) R$ 95,00 (noventa e cinco reais) e 03- 
Publicação em Jornal de Circulação Estadual - 1° Caderno (Jornal O 
Povo / Diário do Nordeste) R$ 40,00 (quarenta reais). Valor da 
Supressão de Valor: 01-Publicação no Diário Oficial do Estado 
(DOE), R$ 97,50 (noventa e sete reais e cinquenta centavos), (-) 8%, 
02-Publicação no Diário Oficial da União (DOU) R$ 85,50 (oitenta e 
cinco reais e cinquenta centavos) (-) 10% e 03- Publicação em Jornal 
de Circulação Estadual - 1° Caderno (Jornal O Povo / Diário do 
Nordeste) R$ 38,00 (trinta e oito reais) (-) 5%. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Governo – 
CNPJ: 
07.810.468/0001-90. 
Contratada: 
ESCRITA 
PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA 
LTDA EPP – CNPJ: 11.439.609/0001-88. Dotação Orçamentária: 
0201-041210049.2.010 (Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Gestão) Elemento de Despesa Nº 3.3.90.39.00 – (Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica). Data do Aditivo: 10 de Maio de 2019. 
Signatários: Ana Vládia Costa Bezerra – (Ordenadora de Despesas 
do Gabinete do Prefeito) e Alexandre Alves Mota– (Sócio Diretor). 
Fundamentação Legal: Termo Aditivo de Supressão de Valor, em 
conformidade com o art. 65 § 1º da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas 
alterações. 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA. 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
  
10 de Maio de 2019. 
  
E-mail: prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com / Fone: (88) 
99203-6169.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:0CB5365A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – Extrato de 
Termo Aditivo de Supressão de Valor ao Contrato. Processo: 
Pregão Presencial 2017.01.06.02-PMI-DIVERSAS. Contrato N°: 
2017.04.03.05-PMI/PGM. Objeto 01-Publicação no Diário Oficial do 
Estado (DOE); 02-Publicação no Diário Oficial da União (DOU) e 03-
Publicação em Jornal de Circulação Estadual - 1° Caderno (Jornal O 
Povo / Diário do Nordeste). Valor Contratado: 01-Publicação no 
Diário Oficial do Estado (DOE), R$ 106,00 (cento e seis reais), 02-
Publicação no Diário Oficial da União (DOU) R$ 95,00 (noventa e 
cinco reais) e 03- Publicação em Jornal de Circulação Estadual - 1° 
Caderno (Jornal O Povo / Diário do Nordeste) R$ 40,00 (quarenta 
reais). Valor da Supressão de Valor: 01-Publicação no Diário 
Oficial do Estado (DOE), R$ 97,50 (noventa e sete reais e cinquenta 
centavos), (-) 8%, 02-Publicação no Diário Oficial da União (DOU) 
R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) (-) 10% e 03- 
Publicação em Jornal de Circulação Estadual - 1° Caderno (Jornal O 
Povo / Diário do Nordeste) R$ 38,00 (trinta e oito reais) (-) 5%. 
Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de 
Governo – CNPJ: 07.810.468/0001-90. Contratada: ESCRITA 
PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA 
LTDA EPP – CNPJ: 11.439.609/0001-88. Dotação Orçamentária: 
Nº: 0401-041220015.2.009(Manutenção da Procuradoria Municipal) 
Elemento de Despesa Nº 3.3.90.39.00 – (Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica).Data do Aditivo: 10 de Maio de 2019. Signatários: 
Daniel Gouveia Filho – (Procurador Geral) e Alexandre Alves Mota– 
(Sócio Diretor). Fundamentação Legal: Termo Aditivo de Supressão 
de Valor, em conformidade com o art. 65 § 1º da Lei Federal Nº 
8.666/93 e suas alterações.