DOMCE 25/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2222

www.diariomunicipal.com.br/aprece 21

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:513E27E9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2019062401-D.RU

ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama Aviso de
Licitação - Tomada de Preços nº 2019062401-D.RU Objeto:
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA DAS LOCALIDADES DE SÍTIO LUZ, MANOEL LOPES E
RIACHO DA SALVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-
CEARÁ, conforme orçamento básico, a comissão de licitação
comunica aos interessados que a sessão de recebimento dos envelopes
será dia 10/07/2019 ás 10h00mim, na sala da comissão de licitação na
sede da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185, maiores
informações
tel.
(88)
3576-1305,
email:
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br

Jaguaretama-CE, 24 de Junho de 2019.

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Presidente CPL.
Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:DF8CB721

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL N°1.022/2019

Lei Municipal N°1.022/2019

Jaguaretama/CE, 18 de junho de 2019.

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções
do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos
da Região Vale do Jaguaribe, na forma que indica e
dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica ratificado o Protocolo de Intenções do Consórcio
Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale do Jaguaribe -
Unidade II, celebrado com os municípios de Jaguaretama,
Jaguaribara, Jaguaribe e Pereiro, de acordo com a Lei N°11.107 de
06 de abril de 2005 e demais normas correlatas e combinado com o
Decreto N°6.107 de 17 de janeiro de 2007.
Parágrafo Único - Todos os aspectos e normas definidoras que
instrumentalizam este Consórcio, no que concerne as disposições
diversas como da sede, do prazo, dos objetivos, da gestão dos serviços
associados, do licenciamento ambiental, da organização, da gestão
administrativa, dos contratos, da gestão econômica e financeira, da
extinção do consórcio e os Anexos I, II, III e IV, estão contidos no
Protocolo de Intenções de que trata o caput deste artigo, que é parte
indissociável desta Lei.
Art. 2° - O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para a
efetivação do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da
Região Vale do Jaguaribe – Unidade II e seu pleno funcionamento.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas todas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 18 dias do mês de junho de 2019; 153° Ano de
Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:09E24048

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRO/RENOVAÇÃO
DE FORNECEDORES

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRO/RENOVAÇÃO
DE FORNECEDORES

ESTADO DO CEARÁ, A PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARETAMA, através da Comissão Permanente de Licitação,
atendendo ao disposto na Lei nº. 8.666/93, artigo 34, § 1º, comunica
aos interessados que estará recebendo requerimentos de cadastro de
novos fornecedores e atualização de dados dos já cadastrados. Poderá
se inscrever qualquer pessoa física ou jurídica, atendidas as exigências
legais, que tenham interesse em fornecer produtos e/ou serviços ao
Município de Jaguaretama. Os interessados poderão obter maiores
informações junto à Comissão de Licitações, pelo telefone (88) 3576-
1305 no horário das 08h00min às 12h00min e 13h30min às 17h30min
ou pelo email: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br

Jaguaretama-CE, 24 de Junho de 2019.

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Presidente da C.P.L.
Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:A194A4ED

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
PORTARIA Nº 1906002/19-GP DE 19 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o
cargo que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que confere o art. 75, inciso XI, da Lei Orgânica
Municipal, e tendo em vista o dispositivo da Lei Municipal nº.
004/2001 de 21 de maio de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, a Sra. IVONEIDE MOREIRA DA SILVA
ALBERTO, portadora do RG nº 2007343007-7 SSP/CE, inscrita no
CPF nº 045.214.873-19 para o cargo comissionado de Assistente de
Coordenação, código CDA-01.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 19 de junho de 2019.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:A4F7D267

GABINETE
PORTARIA DE DIARIA Nº 1706001/19 DE 17 DE JUNHO DE
2019

Designa servidor para viagem que indica, concede
diárias e dá outras providências.