DOE 25/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
trução de Abatedouro Público no Município de Pereiro/CE, construção de cisternas cilíndricas, Convênio com o Instituto Agropolos para Supervisão de 
Assistência Técnica Rural, atividades agroecológicas e de economia solidária, Modernização de Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Fami-
liar, Projeto Valorização para Alfabetização de Jovens e Adultos Agricultores e Agricultoras Familiares, Projeto Desenvolvimento Produtivo e Sustentabi-
lidade Ambiental e Implantação de 200 estações com tecnologias para reuso de água – BIOÁGUA. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, entre projetos e atividades, para atender 
custeio de manutenção – terceirização, despesas com pessoal efetivo – ressarcimento e pagamento de última parcela de convênio com a Prefeitura Municipal 
de Fortaleza para o Projeto de Construção do Mercado das Flores. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA 
DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, entre projetos e atividades, para reforma da Vila Olímpica do Conjunto Ceará, ressarcimento de servidor e reforma 
e conservação elétrica, hidrossanitária, combate a incêndio da Arena Castelão. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, para continuidade na execução dos Projetos - Criação e Implementação de Unidades de Conservação, 
Ampliação das Ações de Prevenção, Controle e Monitoramento de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais e Promoção de Ações de Sensibilização 
da Sociedade para Preservação e Proteção dos Recursos Ambientais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERIN-
TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, entre regiões, para manutenção das Unidades (Escritórios) Regionais dos municípios de 
Crato e Sobral. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 
– SOHIDRA, entre projetos e atividades, relativas à ação orçamentária - Construção, Recuperação e Manutenção de Poços, pagamento de compra de mate-
riais, terceirização, combustível e outros. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ, entre 
projetos e atividades, destinadas à Concessão de Outros Benefícios Assistenciais - TJ 1º e 2º grau. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao orçamento da Assembléia Legislativa, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da 
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, da Casa Civil, da Companhia de Desenvolvimento do Ceará, do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Ceará, da Defensoria Pública Geral do Estado, do Departamento Estadual de Trânsito, dos Encargos Gerais do Estado, da 
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da  Fundação Cearense 
de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, do Fundo de 
Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, do Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, do Fundo 
Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual de Saúde, do Funaprev, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Polícia Militar, 
da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria de Cultura, da Secretaria da Educação, da Secretaria 
da Fazenda, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria da Segurança Pública e 
Defesa Social, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da 
Secretaria do Esporte e Juventude, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, da Superintendência de Obras Hidráulicas e do Tribunal de Justiça, no 
valor de R$ 273.130.824,01 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E 
UM CENTAVO para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ARCE
417.014,68
417014,68
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
245.005,64
245.005,64
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
13.051.643,10
13.051.643,10
CASA CIVIL
CASA CIVIL
175.000,00
175.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
2.195.000,00
2.195.000,00
AGÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ
CODECE
73.692,00
73.692,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
750.000,00
750.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
14.000.000,00
28.000.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
2.500.000,00
2.500.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
18.189.000,00
18.000.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
313.800,00
313.800,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2019