DOE 25/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
0,00
6.868,32
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
43.000,00
43.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
999.785,95
999.785,95
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
14.300.000,00
14.300.000,00
FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FDS
1.373.000,00
1.373.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
1.260.000,00
1.260.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
593.197,00
500.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
22.303.904,57
31.631.619,96
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
6.270.000,00
6.270.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
2.900,00
3.002.900,00
POLÍCIA MILITAR
PM
37.798.055,04
37.798.055,04
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
330.000,00
330.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
1.100.000,00
1.100.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
39.051.886,19
39.051.886,19
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
4.800.000,00
4.800.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
2.098.777,62
26.314.777,62
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
3.332.876,72
826.073,72
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
1.235.000,00
5.429.552,25
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
9.434.070,52
12.034.070,52
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
5.005.004,79
5.427.326,79
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
1.503.132,71
3.695.642,23
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
9.037.000,00
4.537.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
0,00
4.788.110,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
10.000,00
1.510.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
140.000,00
140.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
240.000,00
240.000,00
Excesso de Arrecadação (ITCD)
17.843.252,09
Outras Receitas Correntes (Excesso)
13.000.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - DETRAN (Superávit)
14.000.000,00
Convênio realizado entre Órgão Municipal e o FUNDES (Fonte 286.87)
9.327.715,39
Compensação Ambiental - SEMA (Superávit)
4.788.110,00
TOTAL
273.130.824,01
273.130.824,01
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto,decorrem de anulações de  dotações orçamentárias, do excesso de arrecadação, do superávit 
financeiro do exercício anterior e recursos oriundos de convênio.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Carlos Mauro Benevides Filho 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.108, DE 25 DE JUNHO DE 2019
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
Órgão: 
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
Unid. Orçamentária: 
01100002 SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AL
 
Ação: 
21790 Manutenção e Funcionamento Administrativo - AL
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
13.051.643,10
 
Total da Unidade Orçamentária: 
13.051.643,10
 
Total do Órgão: 
13.051.643,10
 
Total da Secretaria: 
13.051.643,10
 
Secretaria: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Órgão: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Unid. Orçamentária: 
04100011 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
02.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
 
Ação: 
21808 Manutenção e Funcionamento Administrativo - TJ - 1º Grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
240.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
240.000,00
 
Total do Órgão: 
240.000,00
 
Total da Secretaria: 
240.000,00
 
Secretaria: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Órgão: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
06100001 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.422.074 PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
 
Ação: 
31753 Implantação da Central de Atendimento da DPGE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
750.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
750.000,00
 
Total do Órgão: 
750.000,00
 
Total da Secretaria: 
750.000,00
 
Secretaria: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Unid. Orçamentária: 
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.783.019 MOBILIDADE URBANA
 
Ação: 
18705 Implantação e Operação do Sistema Metroferroviário - Linha Sul
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
3 
2.098.777,62
 
Total da Unidade Orçamentária: 
2.098.777,62
 
Total do Órgão: 
2.098.777,62
 
Total da Secretaria: 
2.098.777,62
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.181.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
32323 Reaparelhamento das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
7 
25.000,00
 
INVESTIMENTOS 
282.82 
1 
120.000,00
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
20.000,00
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
30.000,00
 
Ação: 
17988 Reaparelhamento em TI da Área de Radiocomunicação da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
50.000,00
 
Ação: 
17989 Reaparelhamento da Área de Radiocomunicação da SSPDS
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
20.000,00
 
Ação: 
23033 Manutenção Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2019