DOE 25/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, resolve DESIGNAR, o Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR, para repre-
sentar o Acionista Estado do Ceará, na 30ª Assembleia Geral Extraordinária 
da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, que 
será realizada no dia 27 de junho de 2019, às 16h, ficando autorizado a 
VOTAR as matérias objeto da respectiva ORDEM DO DIA. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 
de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 63, inciso I, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, FELIPE SOUZA PINHEIRO, 
do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR EXECUTIVO DE 
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, integrante da estrutura organizacional da 
Casa Civil, a partir de 04 de junho de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88, inciso XVII, da Constituição do 
Estado do Ceará, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o art. 17, 
inciso III, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, de acordo com o Decreto 
nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 e com o Decreto nº 33.093, de 31 de 
maio de 2019, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO ARNOUDO ALVES, 
ocupante do cargo de Analista de Gestão de TI, matrícula nº 406-1-4, lotado na 
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para exercer as funções do 
cargo de provimento em comissão de DIRETOR, na Diretoria de Planejamento 
e Gestão, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras 
Públicas, a partir de 24 de junho de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88, inciso XVII, da Constituição do 
Estado do Ceará, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o art. 17, 
inciso III, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com o Decreto nº 33.093, 
de 31 de maio de 2019, RESOLVE NOMEAR HERMANO ZENAIDE 
FILHO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de 
DIRETOR, na Diretoria de Engenharia Rodoviária, integrante da estrutura 
organizacional da Superintendência de Obras Públicas, a partir de 24 de junho 
de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88, inciso XVII, da Constituição do 
Estado do Ceará, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o art. 17, 
inciso III, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com o Decreto nº 33.093, 
de 31 de maio de 2019, RESOLVE NOMEAR WALTER BATISTA DE 
SANTANA FILHO, para exercer as funções do cargo de provimento em 
comissão de COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO, na Asses-
soria de Controle Interno e Ouvidoria, integrante da estrutura organizacional 
da Superintendência de Obras Públicas, a partir de 26 de junho de 2019. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão de passagens aéreas, seguro de viagem, pagamento de diárias e 
ajuda de custo, correspondente à viagem da servidora DENISE SÁ VIEIRA 
CARRÁ, ocupante do cargo de Secretária Executiva, matrícula nº 3001401-4, 
lotada na Secretaria do Turismo viajar para à cidade de Londres – Reino 
Unido, no período de 08 a 13 de junho de 2019, com o objetivo de repre-
sentar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, 
e participar da ELA Experience Latin America, concedendo-lhe 05 (cinco) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 1.722,24, (um mil e setecentos e vinte 
e dois reais e vinte e quatro centavos) totalizando R$ 9.472,32 (nove mil e 
quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), cálculos efetuados 
com base na cotação do dólar do dia 30/05/2019, de R$ 4,14 (quatro reais e 
quatorze centavos) mais ajuda de custo no valor de R$ 1.722,24 (um mil e 
setecentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos) e passagem aérea 
para o trecho Fortaleza/Amsterdam/Londres/Amsterdam/Fortaleza no valor 
de R$ 21.669,09 (vinte e um mil e seiscentos e sessenta e nove reais e nove 
centavos) e seguro viagem no valor de R$ 796,01 (setecentos e noventa e seis 
reais e um centavo), perfazendo um total de R$ 33.659,66 (trinta e três mil 
e seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos) de acordo 
com o art. 1º; alínea b do § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, art. 
10 e anexo II, classe II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA 
MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo 
de provimento em comissão de Secretária da Fazenda, a viajar a cidade de 
São Bernardo do Campo - SP, no período de 13 a 14 de junho do corrente 
ano, a fim de acompanhar o Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira 
de Santana, em Reunião para tratar assuntos de interesse do Estado, conce-
dendo-lhe 1(uma) diária e meia no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 30%, no valor total 
de R$ 683,44 (seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos) 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea sem ônus para o Estado, 
perfazendo um total de R$ 1.033,92 (um mil, trinta e três reais e noventa e 
dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária da SECRETARIA DA FAZENDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA 
MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo 
de provimento em comissão de Secretária da Fazenda, a viajar a cidade 
de Brasília - DF, no período de 10 a 12 de junho do corrente ano, a fim de 
assessorar o Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, no 
V Fórum de Governadores, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.401,92 (um mil, quatrocentos e um 
reais e noventa e dois centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem 
aérea , para o trecho BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 897,39 (oito-
centos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos) perfazendo um total 
de R$ 2.649,79 (dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e nove 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, em 
Fortaleza, 10 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA 
MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo 
de provimento em comissão de Secretária da Fazenda, a viajar a cidade de 
Brasília - DF, no dia 07 de junho do corrente ano, a fim de participar da 
Reunião do Grupo de Trabalho GT47 - Reforma Tributária, concedendo-lhe 
meia diária no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, no valor total de R$ 280,38 
(duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo 
no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
e passagem aérea , para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no 
valor de R$ 2.361,31 (dois mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta e um 
centavos) perfazendo um total R$ 2.992,17 (dois mil, novecentos e noventa 
e dois reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea A, § 1º e 
3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 
15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo 
de DNS-2-Vice-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Univer-
sidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de São Paulo-SP., no 
período de 24 a 26 de fevereiro de 2019, com a finalidade de participar da 
reunião do Grupo de Estudos e Pesquisa em Administração de Serviços de 
Saúde e Gerenciamento de Enfermagem-GEPAG, na Escola Paulista de 
Enfermagem da Universidade Federal de São Paulo-UNIFESP, vinculado 
ao CNPQ, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), no valor total de R$ 709,68 (setecentos e nove reais e 
sessenta e oito centavos), mais R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos) de ajuda de custo no valor total de R$ 898,93 (oitocentos 
e noventa e oito reais e noventa e três centavos) e passagem aérea, somente 
ida, para o trecho Fortaleza-CE/São Paulo-SP no valor de R$ 1.221,27 (hum 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2019