DOE 25/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos) perfazendo um total 
de R$ 2.120,20 (dois mil, cento e vinte reais e vinte centavos) de acordo com 
o art. 3º, § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º e art. 10º; classe III, anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale 
do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE., 21 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, devidamente autorizado através do Decreto n° 31.769, de 27 
de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCIO PEREIRA 
DE BRITO, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Cooperação com 
os Municípios, lotado no gabinete, matrícula n° 301605-1-7, a viajar ao 
município de Camocim/CE, nos dias 13 e 14 de maio do corrente ano, a fim 
de participar do encontro com os gestores de educação municipal, a fim de 
repactuar o regime de colaboração e estratégias pedagógicas para os desafios 
de 2019, que será realizado na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da 
Educação – CREDE 04, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário 
de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total 
de R$ 131,43 (Cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) de acordo 
com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10; classe II, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Educação . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, devidamente autorizado através 
do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR JUVÊNCIO 
VASCONCELOS VIANA, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 
103472.1.1, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 11 e 12 de junho de 
2019, com a finalidade de acompanhar o processo do FUNDEF, no Supremo 
Tribunal Federal – STF, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 
1 e ½ (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no 
valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$ 2.453,56 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e três 
reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 3.645,19 (três 
mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos), na forma dos 
arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I 
e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 
de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 
15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO 
CAVALCANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, 
matrícula nº 000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale 
do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 04 de junho de 2019, 
com a finalidade de participar de reunião na Procuradoria Geral do Estado do 
Ceará, com o Procurador Geral Executivo Assistente Dr. Rafael Machado, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete 
reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), 
totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo 
com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe II, 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 03 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 
15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO 
CAVALCANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, 
matrícula nº 000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale 
do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 27 de fevereiro de 
2019, com a finalidade de participar de reunião, a pedido do Secretário da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Francisco Arruda Nunes 
Arruda, com a Presidente do Conselho de Educação do Estado do Ceará, Ada 
Pimentel Gomes Fernandes Vieira, a fim de tratar de questões relacionadas 
a Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, concedendo-lhe meia 
diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o art. 3º, alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe II, anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE., 26 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, 
através do Decreto nº 33.023, de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do 
Estado – DOE nº 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor militar ALEXANDRE ÁVILA DE VASCONCELOS, matrícula 
funcional nº 090.507-1-X, ocupante do posto de Coronel Comandante - Geral 
da Polícia Militar do Ceará – PMCE, a viajar em objeto de serviço à cidade 
de Nova York, nos Estados Unidos da América/EUA, no período de 16 a 
26 de junho do ano em curso, com o objetivo de participar da “Conferência 
Nacional NNSC”, promovida pelo BID, bem como realizar visitas técnicas 
em organizações com atividades voltadas para a área de segurança. Serão 
concedidas 10,5 (dez) e meias diárias, no valor de R$ 955,45 (novecentos e 
cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo a quantia de 
R$ 10.509,95 (dez mil quinhentos e nove reais e noventa e cinco centavos), 
acrescida de uma ajuda de custo, no valor de R$ 1.910,90 (mil novecentos 
e dez reais e noventa centavo), perfazendo um total de R$ 12.420,85 (doze 
mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos). Os cálculos foram 
efetuados com base na cotação do dólar americano do dia 31/05/2019, de 
R$ 3,94 (três reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o art. 3º; 
alíneas “b” e “c” do § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I do anexo I, combinado com o 
disposto no anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará – PMCE. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação do Estado do Ceará, a viajar a cidade de 
Recife/PE, no dia 03 junho do corrente ano , a fim de participar de reunião 
com o CONSED, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 350,48 
(Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% 
, no valor total de R$ 262,86 (Duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e 
seis centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (Trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 1.868,68 (Hum mil oitocentos e 
sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 
2.482,02 (Dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e dois centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Educação . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADÃO LINHARES 
MUNIZ , ocupante do cargo de Secretário Executivo de Energia e Telecomu-
nicações, matrícula n° 3002751-5, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar 
a Brasília/DF, no período de 24 a 25 de abril de 2019, a fim de representar 
o Secretário Titular da Infraestrutura, no Fórum Nacional de Secretários de 
Estado de Minas e Energia, e participar de reuniões na Agência Nacional de 
Energia Elétrica - ANEEL, e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abas-
tecimento, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 
60% (sessenta por cento), que totaliza R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um 
reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor total de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem 
aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.735,38 (dois 
mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), perfazendo um 
total de R$ 3.927,01 (três mil, novecentos e vinte e sete reais e um centavo), 
de acordo com artigo 3°, alínea “b”, § 1° e 3° do artigo 4°; art. 5° e seu § 1°, 
arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária desta Secretaria 
da Infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADÃO LINHARES 
MUNIZ , ocupante do cargo de Secretário Executivo de Energia e Telecomu-
nicações, matrícula n° 3002751-5, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar 
à São Paulo/SP, no período de 27 a 30 de maio de 2019, a fim de proferir 
palestra acerca dos Cenários de Energias Renováveis no Estado, incluindo a 
apresentação do Novo Atlas Eólico e Solar do Ceará, no Congresso BRAZIL 
WINDPOWER, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), que totaliza R$ 1.241,94 (um mil, 
duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), mais 01 (uma) 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2019