DOE 25/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            totalizando um valor de R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e 
dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº415/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Alto Santo - CE, no dia 01 de junho do ano 
em curso, com a finalidade de participar da Solenidade de Entrega de Títulos 
de Propriedade Rural, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando 
um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 31 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº416/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor de Relações Institucionais, matrícula nº 300196-1-X desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Moraújo - CE, no dia 04 de junho do ano em curso, 
com a finalidade de solenidade de Entrega de Títulos de Propriedade Rural, 
concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
03 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº417/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor de Relações Institucionais, matrícula nº 300196-1-X desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Trairi - CE, no dia 05 de junho do ano em curso, 
com a finalidade de solenidade de Entrega de Trator para a Comunidade 
Fazenda Velha, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando 
um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 04 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº418/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor de Relações Institucionais , matrícula nº 3001961-X desta Casa Civil, 
a viajar à cidade de Independência - CE, no dia 10 de maio do ano em curso, 
com a finalidade de Entrega de Títulos de Propriedade Rural, concedendo-lhe 
1/2 (meia diária), no valor unitário de R$157,72 (cento e cinquenta e sete reais 
e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$78,86 (setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orça-
mentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº419/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor de Relações Institucionais , matrícula nº 3001961-X desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Quixeré - CE, no dia 14 de maio do ano em curso, 
com a finalidade de Solenidade de Entrega de Adutora, concedendo-lhe 1/2 
(meia diária), no valor unitário de R$157,72 (cento e cinquenta e sete reais 
e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$78,86 (setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orça-
mentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº420/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0, desta Casa Civil, a viajar 
à cidade de São Paulo - SP, no período de 05 a 07 de maio do ano em curso, 
com a finalidade de Acompanhar o Governador em Reuniões com o Grupo 
Votorantin, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos 
de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando um valor 
de R$ 615,06 (seiscentos e quinze reais e seis centavos), passagens aéreas 
no trecho Fortaleza / São Paulo / Fortaleza, no valor de R$ 3.141,11 (três mil 
e cento e quarenta e um reais e onze centavos), mais hospedagem no valor 
de R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais) perfazendo um valor total 
de R$4.302,17  (quatro mil, trezentos e dois reais e dezessete centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicada por incorreção.
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PORTARIA CC Nº421/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Itarema - CE, no dia 20 de maio do ano em 
curso, com a finalidade de participar da Solenidade de Entrega de Títulos 
de Propriedades, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando 
um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 20 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº422/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Acaraú - CE, no dia 21 de maio do ano em 
curso, com a finalidade de participar da Solenidade de Entrega de Títulos 
de Propriedades, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando 
um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 20 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº423/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 
16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo 
Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da 
Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, conforme Processo Nº 
04461511/2019 e Ofício Nº 214/2019-GR, de 20 de maio de 2019, o Senhor 
LUIZ GONÇALVES DE FRANÇA LOPES, para, na qualidade de cola-
borador eventual, fazer visita de reconhecimento do Curso de Química da 
URCA. A viagem obedecerá ao trecho: Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE/
Fortaleza-CE, no período de 13 a 14 de junho do ano em curso, no período 
de 13 a 14 de junho do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador 
não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não 
perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 20 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº424/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Fundação Univer-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2019