DOE 25/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0143/2019: Interessado:
FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 97028;
Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do
Relator. PCTR/CDR/0148/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso
administrativo – auto de infração nº 111581; Relator: Conselheiro Jardson
Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção
do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0159/2019:
Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração
nº 105734; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos
do voto do Relator. PCTR/CDR/0166/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto:
Recurso administrativo – auto de infração nº 105718; Relator: Conselheiro
Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0168/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo
– auto de infração nº 105726; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de
infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0205/2019: Interessado:
São Benedito Auto Via LTDA; Assunto: Recurso administrativo – auto de
infração nº 40996; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0270/2019: Interessado:
FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 102505;
Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do
Relator. PCTR/CDR/0271/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso
administrativo – auto de infração nº 90431; Relator: Conselheiro Jardson
Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção
do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0293/2019:
Interessado: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso administrativo – auto
de infração nº 106331; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0409/2019: Interessado: Expresso
Guanabara S/A; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 96056;
Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pela anulação do auto de infração, nos termos do voto do
Relator. PCTR/CDR/0416/2019: Interessado: Expresso Guanabara S/A;
Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 93958; Relator: Conse-
lheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0420/2019: Interessado: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso
administrativo – auto de infração nº 96093; Relator: Conselheiro Jardson
Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela anulação
do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0533/2019:
Interessado: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso administrativo – auto
de infração nº 112996; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0450/2019: Interessado: Antônio
Carlos Mororó Damasceno; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração
nº 84179; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, mantendo o
auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0293/2018:
Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração
nº 114902; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos
do voto do Relator. PCSB/CSB/0038/2019: Interessada: Cagece; Assunto:
Pedido de reconsideração - AI/CSB/0003/2019- SAA e SES de Baturité/CE;
Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do pedido de reconsideração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0366/2018: Interessado: ARCE;
Assunto: Minuta de resolução de procedimento de cálculo para o índice de
desempenho operacional - IDO; Relator: Conselheiro João Gabriel Laproví-
tera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu autorizar a
realização de nova audiência pública, na modalidade intercâmbio documental,
no período de 01 à 10 de julho de 2019, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0228/2018: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo
– auto de infração nº 111579; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera
Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do
auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0291/2018:
Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração
nº 110469; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0306/2018: Interessado:
FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 106544;
Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos
do voto do Relator. PCTR/CTR/0315/2018: Interessado: FRETCAR; Assunto:
Recurso administrativo – auto de infração nº 93691; Relator: Conselheiro
João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CTR/0318/2018: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso admi-
nistrativo – auto de infração nº 106645; Relator: Conselheiro João Gabriel
Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0362/2018: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo
– auto de infração nº 91272; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera
Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do
auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0041/2019:
Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração
nº 90620; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0045/2019: Interessado:
FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 98203;
Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos
do voto do Relator. PCTR/CDR/0046/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto:
Recurso administrativo – auto de infração nº 90686; Relator: Conselheiro
João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0049/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso admi-
nistrativo – auto de infração nº 92573; Relator: Conselheiro João Gabriel
Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0054/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo
– auto de infração nº 91858; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovíetra
Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do
auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0057/2019:
Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração
nº 100276; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0074/2019: Interessado:
FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 89333;
Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos
do voto do Relator. PCTR/CDR/0078/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto:
Recurso administrativo – auto de infração nº 93199; Relator: Conselheiro
João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0080/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso admi-
nistrativo – auto de infração nº 91852; Relator: Conselheiro João Gabriel
Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0089/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo
– auto de infração nº 91859; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera
Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do
auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0091/2019:
Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração
nº 114823; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0098/2019: Interessado:
FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 114809;
Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos
do voto do Relator. PCTR/CDR/0100/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto:
Recurso administrativo – auto de infração nº 89390; Relator: Conselheiro
João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0111/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso admi-
nistrativo – auto de infração nº 96974; Relator: Conselheiro João Gabriel
Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0313/2019: Interessado: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso
administrativo – auto de infração nº 112921; Relator: Conselheiro João Gabriel
Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0447/2019: Interessado: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso
administrativo – auto de infração nº 114143; Relator: Conselheiro João Gabriel
Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela
anulação do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0454/2019: Interessado: COOPERATIVA INTERMUNICIPAL DOS
TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO CEARÁ - Rota Norte; Assunto:
Recurso administrativo – auto de infração nº 101622; Relator: Conselheiro
João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0469/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso admi-
nistrativo – auto de infração nº 114073; Relator: Conselheiro João Gabriel
Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0474/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo
– auto de infração nº 102298; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera
Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do
auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0560/2019:
Interessado: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso administrativo – auto
de infração nº 115360; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela anulação do auto de
infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0562/2019: Interessado:
Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração
nº 115356; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela anulação do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0569/2019: Interessado: Expresso
Guanabara S/A; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 110583;
Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pela anulação do auto de infração, nos termos do
voto do Relator. PCTR/CDR/0571/2019: Interessado: Expresso Guanabara
S/A; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 114196; Relator:
Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, decidiu pela anulação do auto de infração, nos termos do voto
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº117 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2019
Fechar