DOE 25/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 25 de junho de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº117 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
DÉCIMO OITAVO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2017/ISSEC
PROCESSO: Nº05142932/2019
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações 
posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos nº2728479/2017 
e nº05142932/2019, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilega-
lidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o 
DÉCIMO OITAVO resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO 
Nº01/2017/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº016, de 23 de janeiro 
de 2012, publicada no DOE de 26 de janeiro de 2012 e no art. 25 caput da Lei 
Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento 
de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e no interior do Estado 
para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR 
selecionadas e autorizadas ao credenciamento as Empresas habilitadas e clas-
sificadas, pela Gerência de Credenciamento - GECRED/DITES deste Instituto 
a seguir relacionadas, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, 
combinado com o item 4, subitem 4.6 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO 
Nº01/2017/ISSEC: CLINICA MÉDICA RODRIGUES MARTINS EIRELE 
– CNPJ – 23.708.255/0001-09 COMED SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA – 
CNPJ – 05.651.034.0001-60. Publique-se e pratique-se os demais necessários 
ao credenciamento. Fortaleza 12 de junho de 2019
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
PROCESSO: Nº05227342/2019
No Diario Oficial nº 109, pag. 96, de 11 de junho 2019, que publicou a 
criação do Pacote de Honorários Medicos na área de Cirurgia Cardiovascular, 
Torácica e Vascular. Onde se lê: A partir de 30 de junho de 2019. Leia-se: 
A partir de 30 de maio de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ; II - 
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-I-
PECE; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/nº, Ed. SEPLAG, Térreo, 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASITUR EVENTOS 
E TURISMO LTDA; V - ENDEREÇO: Sede na Quadra 03 Lote 03, Torre 
Sul, Sala 1312, Edifício Pátio Capital – Águas Claras – Brasília – DF – CEP 
71.953 – 000 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da LEI 
nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alterar o prazo 
e vigência do Contrato Nº08/2018, cujo objeto constitui-se dos serviço de 
contratação de empresa especializada em apoio logístico, especificamente 
serviços de alimentação, hospedagem e passagens aéreas, para a realização 
de 11 (onze) eventos promovidos pelo IPECE; IX - DA VIGÊNCIA: Fica 
prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Nº 
08/2018, correspondendo ao período de 14.06.2019 à 13.06.2020; X - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato Original 
permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes.; XI - DATA: 13 de 
junho de 2019; XII - SIGNATÁRIOS: João Mário Santos de França - Diretor 
Geral do IPECE e Pamela Gabrielle Abrantes Cavalcante - Representante 
Legal da Empresa Brasitur.
Alice Helena da Silva P. Menezes 
SUPERVISORA DO NÚCLEO ADM. FINANCEIRO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
PROCESSO Nº02894372/2019
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais e considerando que 
a Comissão Especial de Organização e Avaliação de Consultas Técnicas 
de Serviços em Nuvem cumpriu todas as exigências previstas no Edital de 
Credenciamento nº 20170001, objetivando a CONTRATAÇÃO de Empresa 
para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM, vem adjudicar e homologar 
a Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 001/2019, para 
que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com o art. 37 da 
CF/88, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO 
em favor da Empresa GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA, com o valor 
global anual (em UST) de 136.389,78060820, perfazendo um total de R$ 
23.127.615,10 (vinte e três milhões, cento e vinte e sete mil, seiscentos e quinze 
reais e dez centavos), incluindo os impostos. EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa 
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº220/2019 -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HAROLDO 
MAIA, que exerce a função de MOTORISTA, matrícula nº 300252-1-0, 
desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 04 a 
05.06.2019 a fim de conduzir a coordenadora e técnica que realizarão o 
monitoramento no referido município, concedendo-lhe uma diária e meia, 
no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 91,99 (Noventa e um reais e noventa e nove centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Programa CRIANÇA 
FELIZ.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 3 de junho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº221/2019 -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DENISE DOS 
SANTOS LIMA MENDONÇA, que exerce a função de Agente de Admi-
nistração, matrícula nº 401891-1-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de 
Tianguá, Camocim, Itapipoca e Sobral (20%), no período de 03 a 07.06.2019 
a fim de participar de oficinas Regionais de Avaliação participativa do PPA 
2020- 2023, no âmbito de programas e projetos da PSB e SAN, conceden-
do-lhe quatro diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e 
trinta e três centavos), totalizando R$ 263,71 (Duzentos e sessenta e três 
reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 31 
de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº222/2019 -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA LUCIA 
RODRIGUES VASCONCELOS, que exerce a função de ASSISTENTE 
SOCIAL, matrícula nº 200729-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de 
Quixadá (10%), Quixeramobim, Banabuiú e Solonópoles, no período de 10 
a 14.06.2019 a fim de assessorar os municípios sobre as políticas Socioas-
sistenciais, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 
64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 298,21 
(Duzentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos), de acordo com o