DOE 25/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
9.5. A ESP/CE poderá, a seu critério, antes ou depois da homologação do resultado final da seleção, suspender, alterar ou cancelar a mesma, não assistindo,
aos Participantes, direito à interposição de recurso administrativo.
10. DAS CONVOCAÇÕES E DO FINANCIAMENTO
10.1. Os Participantes classificados serão convocados, oportunamente, para assumirem as bolsas.
10.1.1. A ESP/CE convocará os Participantes, oportunamente, para exercerem suas atividades, por meio do e-mail, informado pelo Participante na
ficha de inscrição. Caso o Participante não seja localizado ou não retorne o contato por e-mail, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a contar da
data do envio do primeiro contato da ESP/CE por e-mail, será considerado desistente. Portanto, outro Participante, respeitando a ordem de classifi-
cação, será convocado.
10.1.2. O Participante desistente terá sua classificação cancelada, ficando eliminado da seleção.
10.2. As bolsas, a serem implementadas, serão financiadas com recursos oriundos do:
PROJETO
FONTE
Projeto de Apoio Técnico e Pedagógico das Ações de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Institucional da ESP/
Projeto Fortalecimento e Promoção das Ações de Educação Permanente na área de Atenção à Saúde
00
10.3. Caso deseje, o Participante, quando convocado, poderá requisitar a postergação de sua chamada, uma única vez, medida que o fará ocupar a última
colocação entre os classificados no certame, respeitada a ordem de classificação e o prazo indicado no subitem 10.1.1.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A publicação deste Edital, assim como a homologação do resultado final, serão feitos, oficialmente, por meio do Diário Oficial do Estado do Ceará
(DOE), sendo de inteira responsabilidade do Participante o seu acompanhamento. Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento
dos prazos e critérios neles assinalados.
11.2. A divulgação deste Edital, assim como, dos resultados preliminares ou definitivos, das corrigendas e/ou aditivos e da homologação do resultado final,
referentes a esta seleção, ocorrerão, também, por meio do sítio da ESP/CE no endereço eletrônico (http://www.esp.ce.gov.br). Portanto, não se aceitará
qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos e critérios neles assinalados.
11.3. A inexatidão das afirmativas, contidas em documentos apresentados, ainda, que verificadas, posteriormente, eliminará o Participante, anulando-se os
atos decorrentes da inscrição.
11.4. Dúvidas referentes a este Edital poderão ser dirimidas através do e-mail edital142019@esp.ce.gov.br ou acessando a nossa lista de perguntas frequentes
(FAQ) disponível no sítio da ESP/CE, (http://www.esp.ce.gov.br) na opção Seleções Públicas 2019. Não serão dirimidas dúvidas realizadas por meio de
telefone ou nas dependências da ESP/CE e as todas informações OFICIAIS para os Participantes inscritos nesta seleção serão informadas, EXCLUSIVA-
MENTE, no sítio da ESP/CE (http://www.esp.ce.gov.br).
11.4.1. Os e-mails serão respondidos em ordem cronológica e em tempo razoável em razão das demandas.
11.4.2. O e-mail do edital142019@esp.ce.gov.br ficará disponível para dirimir dúvidas até a publicação do resultado final.
11.5. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
Portanto, o valor recebido (bolsa) não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.
11.6. O início das atividades do bolsista se dará, posteriormente, à assinatura do Termo de Outorga.
11.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE) ou pelo
Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo (Contec).
11.8. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais, interpostas com respeito ao presente
Edital e a respectiva seleção.
Fortaleza-CE, 17 de junho de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
ANEXO I – ÁREAS DE ATUAÇÃO PREVISTAS
* Os Participantes que atenderem a mais de um Perfil, conforme sua Formação, deverão observar as atividades, constantes no Anexo III, a serem desempe-
nhas, haja vista que o Participante poderá escolher no ato de sua inscrição, somente um dos perfis previstos neste anexo e concorrerá especificamente para
este, não podendo ser alterado, conforme subitem 5.9 deste Edital.
ÁREA DE ATUAÇÃO I: Bolsa de Extensão Tecnológica – Graduação – 40 horas
COD.
PERFIL
PRAZO
VALOR
FORMAÇÃO E REQUISITOS
01
Graduado – na área de Ciências da Saúde.
12 meses
R$ 2.178,00 (Dois mil cento e setenta e oito reais)
Formação superior concluída especificamente em Ciências da Saúde
ÁREA DE ATUAÇÃO II: Bolsa de Extensão Tecnológica – Mestrado – 20 horas
COD.
PERFIL
PRAZO
VALOR
FORMAÇÃO E REQUISITOS
1
Mestre – na área de Ciências da Saúde.
12 meses
R$ 1.815,00 (hum mil oitocentos e quinze reais)
Formação superior concluída especificamente em Ciências da
Saúde, com pós-graduação em nível de MESTRADO, concluída
especificamente na área das Ciências da Saúde.
OBSERVAÇÕES:
a) Cópia do diploma ou declaração de conclusão da área (Perfil, a Formação e os Requisitos) a que o Participante concorreu (graduação, mestre):
a.1) A declaração somente será aceita, expedida, no máximo, com 06 (seis) meses, e desde que conste que o aluno apresentou monografia/TCC com êxito e
está aguardando a expedição do diploma/certificado.
b) O Participante deverá, caso convocado para outorgar-se como bolsista, apresentar a titulação correspondente à formação que esteja concorrendo.
c) Os cursos de pós-graduação lato sensu e seus respectivos certificados de conclusão somente serão considerados de acordo com:
c.1) o art. 5º e demais dispositivos pertinentes da Resolução n° 12, do Conselho Federal de Educação (CFE), de 06 de outubro de 1983, com vigência no
período de 27 de outubro de 1983 a 06 de outubro de 1999;
c.2) o art. 6º e demais dispositivos pertinentes da Resolução n° 03, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), de 07
de outubro de 1999, com vigência no período de 07 de outubro de 1999 a 02 de abril de 2001;
c.3) o art. 12 e demais dispositivos pertinentes da Resolução n° 01, da CES/CNE, de 03 de abril de 2001, com vigência no período de 03 de abril de 2001 a
07 de junho de 2007;
c.4) o art. 1º e demais dispositivos pertinentes da Resolução nº 01, da CES/CNE, de 08 de junho de 2007, bem como a Resolução nº 01 da CES/CNE, de 1
de abril de 2018, em vigência na data de expedição deste edital.
d) Somente serão aceitos especializações com carga horária mínima de 360 horas, conforme art. 5º da Resolução nº 1, de 08 de junho de 2007, do Conselho
Nacional de Educação (CNE).
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADES
DATAS PROVÁVEIS
Inscrições
De 01 de julho até as 12:00 h do dia 09 de julho de 2019 Exclusivamente, pela internet, por meio
do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019
Divulgação preliminar das inscrições
Dia 15 de julho de 2019, até as 23:59 h Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio
da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019
Período de recurso contra o resultado preliminar das inscrições
Dia 16 de julho de 2019, até as 23:59 h Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio
da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019
Confirmação das inscrições deferidas
Dia 17 de julho de 2019, até as 23:59 h Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio
da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019
1ª Etapa – Período de entrega da documentação
para Análise Curricular
De 18 de julho até as 16:00 h do dia 23 de julho de 2019 Exclusivamente no Centro de Educação Permanente em Atenção à Saúde
(CEATS) , localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, bairro: Meireles, Fortaleza-CE, das 9:00 h às 11:00 h e das 13:00 h às 16:00 h
1ª Etapa – Divulgação do resultado preliminar
Dia 25 de julho de 2019, até as 23:59 h Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio
da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº117 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2019
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