DOE 25/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, <nome completo do proprietário sem abreviação>, portador (a) do RG nº <nº da carteira de identidade>, expedido em <data de expedição>, pelo <órgão 
expedidor>, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº <nº do cpf>, residente e domiciliado(a) na <rua/avenida/etc, nº>, <conjunto, apto, bloco, etc>, BAIRRO <bairro>, 
CEP <cep>, na cidade de <cidade>, Estado <Estado>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, junto à Escola de Saúde Pública do 
Ceará, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que o Senhor(a), <seu nome completo> é residente e domiciliado no endereço retromencionado, sob 
o mesmo teto deste declarante, na condição de <GENRO, CUNHADO, IRMÃO, FILHO E ETC>, conforme cópia autenticada ou nos termos do subitem 
6.2.1.7., do comprovante de (água, luz ou telefone) em anexo, em meu nome. Declaro ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar em sanção 
penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir 
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o 
fato juridicamente relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento 
é particular”.
Cidade, UF____ de ____________ de ________.
___________________________________________________
NOME DO PROPRIETÁRIO DA RESIDÊNCIA
RG nº:
CPF nº:
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2019
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), localizada na Av. Antônio 
Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA TECNOSET INFORMÁTICA 
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 64.799.539/0001-35, com sede na Rua Tamoios, nº 246 – Jardim Aeroporto, São Paulo/
SP. OBJETO: Contratação de solução para impressão e digitalização com fornecimento de equipamentos, sistema bilhetagem, manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento dos suprimentos para impressão 
(exceto papel) para atendimento das necessidades da ESP/CE sob o regime de execução empreitada por preço unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do instrumento, podendo ser prorrogado, 
a critério único e exclusivo da ESP/CE, não podendo exceder o período de 48 (quarenta e oito) meses em sua totalidade, mediante termo aditivo.. VALOR 
GLOBAL: R$ 57.401,04 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e um reais e quatro centavos). pagos em : O pagamento será efetuado mediante depósito em 
conta bancária indicada pela Contratada, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado a partir da data de apresentação da Fatura ou Nota Fiscal, devidamente 
atestada pelo servidor responsável pelo recebimento; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.126.500.22076.03.339040.10000.0.. DATA DA ASSI-
NATURA: 12/06/2019 SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA- CONTRATANTE e PAULO JOSÉ FODOR- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº923/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante o mês de JULHO/2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº923/2019-GS, DE 27 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALEHANDRA DE OLIVEIRA CASTRO
Assessor Técnico
300.475-1-6
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
ALINE FREIRES DA COSTA
Coordenador
300.474-1-9
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
Articulador
300.554-1-1
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
ALYNE ARRUDA DE ALENCAR COIMBRA
Coordenador
300.401-1-2
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
ANA GLADS DE QUEIROZ ROLIM
Assessor Técnico
300.482-1-0
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
ANTONIO EDUARDO FIUZA PEQUENO
Datilografo
103.787-1-0
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
BRUNO SARAIVA RODRIGUES
Orientador de Célula
300.485-1-2
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
CAMILA MOREIRA VERAS
Supervisor de Núcleo
300.553-1-4
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
CARLOS RENNY ARAUJO DE VASCONCELOS
Articulador
300.487-1-7
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
DIEGO DA ROCHA VASQUEZ
Supervisor de Núcleo
300.490-1-2
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
ELIZABETH CRISTINA DA SILVA MOREIRA
Supervisor de Núcleo
300.481-1-3
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
EVELINE FROTA RIBEIRO
Assessor Especial
300.556-1-6
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
Orientador de Célula
300.483-1-8
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
GABRIELLA MARTINS SILVA PINHO
Assessor Técnico
300.488-1-4
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
GERALDO MATOS LIMA
Agente de Administração
011.067-1-6
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
IVINNA NUNES DE SOUSA
Articulador
300.538-1-8
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
JOSE EDMILSON GOMES
Motorista
100.570-1-9
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
JOSE ELERI DE SOUZA
Articulador
300.546-1-X
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
JOSE MARCONDES DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serviços Gerais
002.565-1-X
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
JOSE MARIA CAVALCANTE PINHEIRO
Assessor Técnico
300.486-1-X
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
KARLA GRACY COSTA SECUNDINO
Supervisor de Núcleo
300.559-1-8
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
MANOEL EVALDO LOPES OLIVEIRA
Agente de Administração
001.160-1-7
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
MARTA MARIA LOPES MENDES DIAS
Agente de Administração
003.271-1-5
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
NAHYARA VIEIRA DE MELO MALTA
Coordenador Substituto
300.470-7-9
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
RAFAEL SILVA DE HOLANDA
Orientador de Célula
300.491-1-X
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
REBECA MOREIRA RANGEL
Assessor Chefe
300.557-1-3
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
RENATO ARRUDA DA SILVA
Assessor Técnico
300.543-1-8
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
TATIANY ISMAEL DE SOUSA
Articulador
300.476-1-3
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
087.540-1-2
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
*** *** ***
PORTARIA Nº931/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO à servidora ALYNE ARRUDA DE ALENCAR COIMBRA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300.401-1-2, a partir 
de 06/06/2019, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 
de maio de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2019