DOE 25/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo Lei nº 13.035, de 30/06/2000
 81,33
  975,96
Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
24,40
292,79
Gratificação Militar Lei nº 13.035, 30/06/2000
361,00
4.332,00
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 13.035, 30/06/2000
488,00
5.856,00
TOTAL
954,73
11.456,76
.
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/02/2007 e publicado no Diário Oficial de 02/02/2007, que concedeu a Reserva Remunerada e promoção 
compensatória à Damião Rodrigues Coelho, MF: 021.707-1-X.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 19 de agosto de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº037/2019-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com o inc. I, do art. 22, inc. IV, do art. 31, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do 
Ceará), e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 038/2019-CPP, publicada no BCG nº 053, de 20.03.2019, 
RESOLVE: promover à graduação de 3º Sargento PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2015, 
o Soldado PM nº 20.519 FRANCISCO EVANGELISTA TEIXEIRA ARAÚJO, M.F.: 135.361-1-2. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de 
Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso.   QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 
12 de junho de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº042/2019-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e conside-
rando o disposto no art. 3º, inc. V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do 
Ceará), c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, 
por meio da Nota nº 044/2019-CPP, publicada no BCG nº 069, de 12.04.2019, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, pela modalidade 
requerida, a contar de 05 de abril de 2019, o 1º Sargento PM nº 12.209 JOSÉ EDILSON CUNHA, M.F.: 057.766-1-9.  QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 
06 de junho de 2019. 
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº048/2019-CPP -     O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. I c/c art. 3º, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e 
ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 063/2019-CPP, publicada no BCG nº 081, de 03.05.2019, RESOLVE: 
promover à graduação de 2º Sargento PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, a contar de 24 de dezembro de 2018, o 3º Sargento 
PM nº 20.146 MARLOS PAULO DA FONSECA SARAIVA, M.F.: 135.114-1-1. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordena-
doria Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 12 de junho de 2019. 
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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PORTARIA (GC) Nº0161/2019 -    O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
legais, RESOLVE Tornar Sem Efeito a Portaria nº 137/2019, datada de 03/06/2019, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE/CE nº 109, de 11 de 
junho de 2019, (p.129, 3º caderno), a qual diz respeito a designação do Coronel PM FRANCISCO KENNEDY PIMENTEL LOPES, para as funções do 
cargo de Coordenador dos Colégios da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DE PMCE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO XVII AO CONTRATO Nº1008752/2017
I - ESPÉCIE: Décimo Sétimo Termo de Aditamento ao Contrato Nº1008752/2017;  II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-
72;  III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: Empresa BRASIL CARD ADMINISTRADORA 
DE CARTÕES LTDA - CNPJ nº 03.817.702/0001-50;  V - ENDEREÇO: Rua Almiro de Moraes, nº 116, Centro, Rio Verde/Goiás,CEP: 75.901-150;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art.58 da Lei Nº 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Inclusão de 25 (vinte e 
cinco) veículos ao Contrato Nº 1008752/2017, conforme especificações e quantitativo relacionados no presente Termo;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece 
Inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação do Diário Oficial do Estado - DOE;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido 
contrato permanecem inalteradas;  XII - DATA: 11 de junho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. José Durval Beserra Filho, Ordenador de Despesas da 
PMCE e o Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior, Representante da Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº279/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor MANOEL EVALDO LOPES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
ASSISTENTE TÉCNICO/ DAS-2, matrícula nº 300.072-1-2, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), sendo R$ 
1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais), relativa à natureza de despesa: 33903000 – para aquisição de Materiais Diversos e R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), 
referente à natureza de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de 
Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2019