DOMCE 26/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2223

www.diariomunicipal.com.br/aprece 10

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GROAIRAS – A comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de
Groaíras, localizada na Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Bairro
Centro, torna público o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIALNº
2606.01/2019 – cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA
NOS
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS-HOSPITALARES
E
ODONTOLÓGICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS (ATÉ 20% DO VALOR DA
PROPOSTA PARA REPOSIÇÃO), DE RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO
DE
GROAÍRAS/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, que
realizar-se-á no dia 08.07.2019, às 09:00 horas. Referido edital poderá
ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público,
das
08:00
as
17:00
horas
ou
no
sítio
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.

Groaíras-Ce, 26 de Junho de 2019.

WESLLEY RODRIGUES FEIJÃO
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:3661AE42

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 19/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019.

Prorroga pelo período de 6 (seis) meses o processo
seletivo
simplificado
regido
pelo
Edital
nº
010/SMS/2017, de 18 de dezembro de 2017,
destinado a formar um banco de recursos humanos
(cadastro de reserva) para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público da
Secretaria Municipal da Saúde de Groaíras-CE, e dá
outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, Estado do
Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Constituição do
Município, através do Art. 54, IX e XXIII, e as disposições do Edital
nº 010/SMS/2017, de 18 de dezembro de 2017, que rege o processo
seletivo simplificado;

CONSIDERANDO as disposições do art. 37, II, da Constituição
Federal e da Lei Municipal nº 430/2002, de 07 de novembro de 2002;

CONSIDERANDO que o Município de Groaíras-CE realizou
processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 010/SMS/2017,
de 18 de dezembro de 2017, destinado a formar um banco de recursos
humanos (cadastro de reserva) para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde;

CONSIDERANDO que o introito do Edital nº 010/SMS/2017, de 18
de dezembro de 2017, menciona a possibilidade de prorrogação da
vigência do processo seletivo simplificado por igual período, sempre
no interesse público, sob as regras e condições estabelecidas no
próprio Edital;

CONSIDERANDO que a Administração Pública Municipal, pautada
no princípio da boa-fé, através do Decreto nº 33/2018, prorrogou a
vigência do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº
010/SMS/2017, de 18 de dezembro de 2017, inicialmente, pelo
período de 6 (seis) meses, acreditando que esse prazo seria razoável
para a materialização da realização do concurso público, sendo que,
todavia, ainda não houve a conclusão dos estudos referente ao
certame;

CONSIDERANDO que os estudos para a realização de concurso
público estão em pleno andamento, e que estes serão concluídos
impreterivelmente durante o segundo semestre do ano de 2019;

CONSIDERANDO que os Secretários Municipais, em sua maioria,
já realizaram levantamento sobre as necessidades e carências de
pessoal em cada pasta para a formalização de lei estabelecendo vagas
nos cargos a serem ofertadas por concurso público, restando quase
concluído os trabalhos do que fora disposto na Portaria nº 87/2019;

DECRETA:

Art. 1º. Fica PRORROGADO por mais 6 (seis) meses, a partir do
dia 30/06/2019, o prazo de vigência do processo seletivo simplificado
regido pelo Edital nº 010/SMS/2017, de 18 de dezembro de 2017.

Art. 2º. Em virtude da prorrogação disposta no artigo anterior, fica
consignado o dia 31/12/2019 como prazo final de vigência do
processo seletivo simplificado regido Edital nº 010/SMS/2017, de 18
de dezembro de 2017.

Art. 3º. Ficará à cargo da Secretaria Municipal da Saúde a tomada de
providências administrativas no que tange a elaboração de termos
aditivos aos contratos firmados em decorrência do processo seletivo
simplificado regido Edital nº 010/SMS/2017, de 18 de dezembro de
2017.

Art. 4º. Apostile-se uma via deste Decreto aos autos do Edital nº
010/SMS/2017, de 18 de dezembro de 2017.

Art. 5º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, aos
25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2019 (dois mil e
dezenove).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:0A0E796B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 05.06.19-01/07

A Secretaria de Assistência Social do Município torna público o
Extrato de Contrato oriundo do Pregão Presencial nº 11.04.19-
01PPRP. OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
MOBILIÁRIOS,
PERMANENTES E DE INFORMÁTICA DESTINADOS A SUPRIR
AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS ADMINISTRATIVAS
DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. FONTE
RECURSOS: Federal e Próprio. MODALIDADE: PREGÃO
PRESENCIAL
N.º
11.04.19-01PPRP.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.07
-
Secretaria
Municipal
de
Assistência
Social.
08.244.0031.2.040–Gestão descentralizada do Programa Bolsa
Família – IGD PBF. 08.244.0031.2.041 - Gerenciamento e
Manutenção da Rede Suas/ IGD Suas. ELEMENTO DESPESA:
3.3.90.30.00 – Material de consumo. CONTRATADA: SHOPPING
PAPELARIA EIRELI-ME - C.N.P.J. nº 29.103.669/0001-90.
VALOR TOTAL R$ 35.310,00 (Trinta e cinco Mil Trezentos e dez
Reais). Data de Assinatura: 05/06/2019. Data de vigência 31/12/2019.
Assina pelo CONTRATANTE: TÂNIA MARIA BARBOSA
PEREIRA MACEDO, Secretária/Ordenadora de Despesas da
Secretaria de Assistência Social do Município. Assina pela
CONTRATADA: NIANDER ISMAEL RAMOS GOMES - CPF
065.169.823-50 – Procurador.

Guaraciaba do Norte– Ceará 25 de Junho de 2019.