DOMCE 26/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2223

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do
Município de Irauçuba/CE. Abertura dia 29 de julho de 2019, às
09h00min, na sala da CCL, situada na Av. Paulo Bastos, nº 1.370,
Centro. Informações 88/3635.1133.

Irauçuba/CE, 25 de junho de 2019.

NEIRIVÂNIA TEIXEIRA TABOZA
Presidente da CCL.

JOSÉ IVAN PRACIANO MELO
Secretário de AGricultuta, Pecuária, Recuros Hídricos e Meio
Ambiente
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:2BB9A494

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
DECRETO Nº 2506020/19-GP DE 25 DE JUNHO DE 2019.

DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE
NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO
CEARÁ, ANIZIÁRIO JORGE COSTA, no uso de suas atribuições
legais, e;

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao dia de São Pedro;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE, do
sábado dia 29 de junho de 2019 para sexta-feira dia 28 de junho de
2019, em virtude das comemorações alusivas ao dia de São Pedro.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 25 de junho de 2019.

ANIZIARIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:80F7EA82

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E
TURISMO
RETIFICAÇÃO EDITAL 001/2019

ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ – CE

RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 01/2019

A
PRESIDENTE
DO
CONSELHO
MUNICIPAL
DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
MASSAPE, no uso da atribuição que lhe é conferida por lei, resolve
retificar o EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha
em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o
quadriênio 2020/2024, aprovado pelas RESOLUÇÕES Nº 01/2019,
Nº 02/2019, Nº 03/2019 e Nº 04/2019 do CMDCA que passa a ter a
seguinte redação, permanecendo inalterado os demais itens e subitens
do referido edital.
2. DO CONSELHO TUTELAR:
2.1. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05
(cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de
04 (quatro) anos, permitida recondução, mediante novo processo de
escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes.
...
3.
DOS
REQUISITOS
BÁSICOS
EXIGIDOS
DOS
CANDIDATOS A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR:
...
3.5. O conteúdo programático da prova escrita aos candidatos a
conselheiros tutelares,obedecerá ao item 3.1 inciso XI e os
conhecimentos definidos no anexo V deste edital.

ANEXO V
CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA PROVA ESCRITA

1- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O Candidato deverá apresentar conhecimentos sobre Políticas
Públicas para Criança e Adolescente nas áreas de Educação, Saúde,
Trabalho, Habitação, Segurança e Assistência Social. Além de
conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei n°8069/90) e ser capaz de realizar uma análise concreta
envolvendo a aplicação de medidas do exercício da função de
conselheiro.
1 - Lei Federal nº. 8069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto
da Criança e do Adolescente – ECA; com alterações da lei
12.696/2012;
2 - Políticas Nacionais de Assistência Social (Lei Orgânica da
Assistência Social - LOAS, Proteção Social Básica e Especial,
Sistema Único de Assistência Social - SUAS);
3 – Constituição da Republica Federativa do Brasil.
2- INFORMATICA BÁSICA
- WINDOWS 7 E 10: Conhecimentos básicos sobre o sistema
operacional: Copiar, mover, renomear e excluir arquivos e pastas;
criar pastas e subpastas; imprimir, excluir impressão, impressão em
rede e trabalhar com várias impressoras.
- INTERNET: Conhecimentos básicos sobre browser e e-mail:
1)Browser - Navegação; manipular histórico, gerenciar favoritos,
downloads; definir página principal e motor de busca; 2)E-mail -
Visualizar, enviar, responder e encaminhar e-mail; manipular as
pastas caixa de entrada, caixa de saída, enviados, excluídos e spam;
organizar mensagens.
- OFFICE 2016: Conhecimentos básicos sobre editores de texto e
planilhas: 1)Editor de Texto - Formatar fonte, parágrafo e página;
localizar e substituir informações; inserir e manipular tabela, imagens,
cabeçalho e rodapé, número de páginas, símbolos, quebra de páginas,
colunas; trabalhar com mala direta. 2)Planilha - Operações com
células, formatar células; filtro; formatação condicional.

Publique-se.

Encaminhem-se cópias ao Ministério Público, Poder Judiciário e
Câmara Municipal local;

Massapê, 18 de JUNHO de 2019.

GEOVANIA MORAIS DE LUCENA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Fábia Maiale de Oliveira
Código Identificador:90E1CE71

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E
TURISMO
ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ – CE

ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELARDO
MUNICIPIO DE MASSAPÊ – CE