DOMCE 26/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2223 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                         87 
 
31.08 
Desassoreamento não submerso de corpos hídricos (açudes, lagos, lagoas, rios e riachos) 
B 
31.09 
Outros 
  
32.00 
EMPREENDIMENTOS DE FAUNA 
32.01 
Criação de Passeriformes Silvestres Nativos –Criação Amadora 
B 
EMPREENDIMENTOS DE FAUNA 
32.02 
Atividade de Criação e Exploração Econômica de Fauna Exótica e de Fauna Silvestre –Jardim Zoológico 
M 
32.03 
Centro de Triagem da Fauna Silvestre -CETAS 
M 
32.04 
Centro de Reabilitação da Fauna Silvestre Nativa - CRAS 
M 
32.05 
Manutenção da Fauna Silvestre –Mantenedor de Fauna Silvestre 
M 
32.06 
Criação Científica de Fauna Silvestre para fins de Pesquisa 
M 
32.07 
Criação Científica de Fauna Silvestre para fins de Conservação 
M 
32.08 
Atividade de Criação e Exploração Econômica de Fauna Exótica e de Fauna Silvestre-Criação Comercial 
M 
32.09 
Revenda de Animais Vivos de Fauna Silvestre e Fauna Exótica - Pet Shop 
M 
32.10 
Matadouros, Abatedouros, Frigoríficos, Charqueadas e derivados de Origem Animal -Fauna Silvestre 
M 
32.11 
Curtume e outras Preparações de Couros e Peles de Fauna Silvestre 
A 
32.12 
Atividade de Falcoaria para Controle de Fauna Sinantrópica 
B 
32.13 
Área de Soltura de Animais Silvestres – ASAS 
B 
32.14 
Manejo de Fauna Silvestre (Levantamento) 
B 
32.15 
Manejo de Fauna Silvestre (Monitoramento) 
B 
32.16 
Manejo de Fauna Silvestre (Salvamento, Resgate e Destinação de Fauna) 
B 
32.17 
Outros 
  
  
Anexo II 
  
Tabela 1: Classificação Geral do Porte dos Empreendimentos 
  
Classificação 
Área Total Construída (m²) 
Faturamento Bruto Anual (UFR) 
N.º Funcionários 
Micro 
≤ 200 
≤ 75.000 
≤5 
Pequeno 
>200 ≤ 1000 
> 75.000 ≤ 200.000 
> 6 ≤ 30 
Médio 
>1000 ≤ 5.000 
>200.000 ≤ 2.000.000 
> 31 ≤ 80 
Grande 
>5.000 ≤ 10.000 
> 2.000.000 ≤ 15.000.000 
> 81 ≤ 500 
Excepcional 
>10.000 
> 15.000.000 
> 501 
  
Esta tabela define o Porte dos empreendimentos, obras ou atividades relacionadas no rol de macro atividades - grupos 1 a 31, segundo o maior dos seguintes parâmetros: a) Área Total Construída; b) Faturamento 
Bruto Anual; c) Número de Funcionários. Quando houver coincidência de dois parâmetros em uma mesma classificação, esta deverá ser considerada. 
Devido características ou natureza próprias, o porte de alguns empreendimentos, obras ou atividades, é melhor caracterizado utilizando-se parâmetros diferentes dos apresentados na Tabela 1 acima, conforme 
previsto no Anexo III desta Resolução. 
  
As tabelas 2, 3 e 4 abaixo, propõem parâmetros distintos para classificar o porte de empreendimentos ou atividades de parcelamento do solo urbano, projetos de assentamento de reforma agrária e de uso de recursos 
florestais - base florestal. 
  
Tabela 2: Porte para Projetos de Parcelamento do Solo Urbano 
  
Classificação 
Área Total do Empreendimento (ha) 
Micro 
≤10 
Pequeno 
>10 ≤30 
Médio 
>30 ≤50 
Grande 
>50 ≤100 
Excepcional 
>100 
  
Tabela 3: Porte para Projetos de Assentamento Rural de Reforma Agrária 
  
Classificação 
Área Total do Empreendimento (ha) 
Micro 
≤300 
Pequeno 
>300 ≤1.000 
Médio 
>1.000 ≤5.000 
Grande 
>5.000 ≤10.000 
Excepcional 
>10.000