DOMCE 26/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2223 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                         88 
 
Tabela 4: Porte para Empreendimentos Utilizadores de Matéria-Prima de Origem Florestal 
  
Classificação 
Lenha (m³) 
Carvão (mdc) 
Tora (m³) 
Pequeno 
< 1.200 
< 400 
< 600 
Médio 
≥ 1.200 < 12.000 
≥ 400 < 4.000 
≥ 600 < 6.000 
Grande 
≥ 12.000 
≥ 4.000 
≥ 6.000 
  
Anexo III  
Critérios e Classes de Cobrança de Remuneração de Análise de Licenciamento ou Autorização Ambiental por Atividade Produtiva, Conforme Porte e Potencial Poluidor-Degradador –PPD do Empreendimento, Obra 
ou Atividade.  
GRUPO 01.00 –AGROPECUÁRIA 
  
Criação de animais sem abate 
(Avicultura) 
(Atividade 01.01) 
ÁREA DO PROJETO (ha)¹ 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
≤ 0,5 
> 0,5 ≤ 1,5 
> 0,5 ≤ 1,5 
> 0,5 ≤ 1,5 
> 5 
N° Cabeças 
  
Mc 
> 1.000 ≤ 30.000 
B* 
C* 
D* 
E* 
F 
Pe 
> 30.000 ≤ 100.000 
C* 
D* 
E* 
F 
G 
Me 
> 100.000 ≤ 200.000 
D* 
E* 
G 
H 
I 
Gr 
> 200.000 ≤ 500.000 
G 
H 
I 
J 
L 
Ex 
> 500.000 
H 
I 
J 
L 
M 
¹ Área do projeto corresponde à área total construída 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
  
Criação de animais sem abate (Ovinocaprinocultura) 
(Atividade 01.01) 
REGIME DE EXPLORAÇÃO 
INTENSIVO¹ 
EXTENSIVO -SEMI INTENSIVO 
ÁREA (ha)² 
ÁREA (ha)³ 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
≤75 
> 75 
≤ 250 
>250 
≤750 
>750 
≤1250 
>1250 
≤150 
> 150 ≤ 500 
> 500 
≤ 1500 
> 1500 
≤ 2500 
>2500 
N° 
Cabeças 
  
Mc 
> 250 ≤ 500 
C* 
D* 
E* 
F 
G 
C* 
D* 
E* 
F 
G 
Pe 
> 500 ≤ 1000 
D* 
E* 
F 
G 
H 
D* 
E* 
F 
G 
H 
Me 
> 1000 ≤ 3000 
G 
H 
I 
J 
L 
G 
H 
I 
J 
H 
Gr 
> 3000 ≤ 6000 
H 
I 
J 
L 
M 
H 
I 
J 
L 
M 
Ex 
> 6000 
I 
J 
L 
M 
N 
I 
J 
L 
M 
N 
¹ Animais totalmente estabulados 
² Área ocupada com suporte forrageiro. 
³ Área do imóvel. 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
  
Criação de animais sem abate abate (Suinocultura) 
(Atividade 01.01) 
ÁREA DO PROJETO (ha)¹ 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
≤ 1 
> 1 ≤ 2,5 
> 2,5 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
N° 
Cabeças 
  
Mc 
> 50 ≤ 300 
B* 
C* 
D* 
E* 
F 
Pe 
> 300 ≤ 750 
C* 
D* 
E* 
F 
G 
Me 
> 750 ≤ 3000 
D* 
E* 
G 
H 
I 
Gr 
> 3000 ≤ 5000 
H 
I 
J 
L 
M 
Ex 
> 5000 
I 
J 
L 
M 
N 
¹ Área do projeto corresponde à área total construída 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
  
Criação de animais sem abate (Bovinocultura e bubalinocultura) 
(Atividade 01.01) 
REGIME DE EXPLORAÇÃO 
INTENSIVO¹ 
EXTENSIVO -SEMI INTENSIVO 
ÁREA (ha)² 
ÁREA (ha)³ 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
≤ 
100 
> 100 
≤ 250 
>250 
≤500 
>500 
≤1000 
>1000 
MÉDIO 
≤300 
> 300 ≤ 500 
> 500 
≤ 1000 
> 1000 
≤ 8000 
>8000 
N° Cabeças 
  
Mc 
> 100 
≤ 300 
C* 
E* 
F 
G 
H 
> 100 
≤ 300 
C* 
D* 
E* 
F 
G 
Pe 
> 300 
≤ 600 
E* 
F 
G 
H 
I 
> 300 
≤ 600 
D* 
E* 
F 
G 
H 
Me 
> 600 
≤ 1000 
G 
H 
I 
J 
L 
> 600 
≤ 1000 
E* 
G 
H 
I 
J