DOMCE 26/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2223 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                         92 
 
Piscicultura –produção em tanque –rede 
(Atividade 02.05) 
Área útil outorgada (m²) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
> 500 ≤ 800 
> 800 ≤ 1000 
> 1000 ≤ 1500 
> 1500 ≤ 2500 
> 2500 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Volume útil de produção 
(m³) 
Mc 
> 800 ≤ 1000 
C* 
D* 
E** 
F** 
G** 
Pe 
> 1000 ≤ 1500 
D* 
E* 
F** 
G** 
H** 
Me 
> 1500 ≤ 2500 
E* 
F** 
G** 
H** 
I** 
Gr 
> 2500 ≤ 3000 
F** 
G** 
H** 
I** 
J** 
Ex 
> 3000 
G** 
H** 
I** 
J** 
L** 
**Atividades sujeitas à Licença de Instalação e Operação (LIO) 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
  
Piscicultura - Produção em Tanques Revestidos (Atividade 02.06) 
Área de produção (m³) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1000 
> 1000 ≤ 5000 
> 5000 ≤ 10000 
> 10000 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
C* 
E 
G 
H 
* Atividades sujeitas à Licença de Instalação e Operação (LIO) 
  
Piscicultura produção de alevinos 
(Atividade 02.07) 
Área inundada (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
> 0,5 ≤ 2 
> 2 ≤ 5 
> 5 ≤ 20 
> 20 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
D* 
F** 
G** 
H 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
** Atividades sujeitas à Licença de Instalação e Operação (LIO) 
  
Piscicultura Criação de Peixes Ornamentais 
(Atividade 02.08) 
Área de produção (m³) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1000 
> 1000 ≤ 3000 
> 3000 ≤ 10000 
> 10000 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
C* 
E* 
G** 
H** 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
** Atividades sujeitas à Licença de Instalação e Operação (LIO) 
  
Piscicultura Pesque e Pague 
(Atividade 02.09) 
Área ocupada de pesca (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1 
> 1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
E* 
F* 
G** 
H** 
J 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
** Atividades sujeitas à Licença de Instalação e Operação (LIO) 
  
Algicultura, Mitilicultura e Ostreicultura 
(Atividade 02.10) 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1 
> 1 ≤ 1,5 
> 1,5 ≤ 2 
> 2 ≤ 2,5 
> 2,5 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
C* 
D* 
E** 
G** 
H 
**Atividades sujeitas à Licença de Instalação e Operação (LIO) 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
  
Policultivo 
(Atividade 02.11) 
Área de produção (ha) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 20 
> 20 ≤ 50 
> 50 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
C* 
G 
J 
N 
* Atividades sujeitas à Licença de Instalação e Operação (LIO) 
  
Ranicultura 
(Atividade 02.12) 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
>100 ≤ 300 
> 300 ≤ 500 
>500 ≤ 700 
> 700 ≤ 1000 
>1000 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
F* 
G* 
H 
I 
J 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS)