DOMCE 26/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2223 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                         93 
 
Outros 
(Atividade 02.13) 
Área inundada (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1 
> 1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
D 
E 
F 
G 
H 
  
OU APLICAR ESTA TABELA 
  
Outros 
(Atividade 02.13) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
PORTE 
Micro 
D 
E 
F 
Pequeno 
E 
F 
G 
Médio 
F 
G 
H 
Grande 
G 
H 
I 
Excepcional 
H 
J 
L 
  
GRUPO 03.00 – COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS 
  
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
Número de Veículos 
Coleta e Transporte de Resíduos Classe I – Perigosos 
(Atividade 03.01) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
M 
N 
O 
P 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Ambiental de Operação (LO). 
  
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
Número de Veículos 
Coleta e Transporte de Resíduos de Classe II – Não Perigosos 
(Atividade 03.02) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
H 
I 
M 
N 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Ambiental de Operação (LO). 
  
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
Número de Veículos 
Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde e similares (Atividade 03.03) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
M 
N 
O 
P 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Ambiental de Operação (LO). 
  
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
Número de Veículos 
Coleta e Transporte de Resíduos Agrícolas, Comerciais, Urbanos e de Construção Civil 
(Atividade 03.04) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
E 
G 
I 
L 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Ambiental de Operação (LO). 
  
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
Número de Veículos 
Coleta e Transporte de Efluentes Líquidos 
(Atividade 03.05) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
G 
H 
J 
L 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Ambiental de Operação (LO). 
  
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
Número de Veículos 
Coleta e Transporte e Destinação de resíduos de esgotos sanitários, inclusive aqueles provenientes de fossas 
(Atividade 03.06) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
G 
H 
J 
L 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Ambiental de Operação (LO). 
  
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
Número de Veículos 
Transporte de Cargas Perigosas, Produtos Perigosos ou Inflamáveis 
(Atividade 03.07) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
G 
H 
J 
N