DOMCE 26/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2223 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                         96 
 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
(t/mês) 
Disposição de resíduos especiais de agroquímicos e suas embalagens usadas 
(Atividade 03.26) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1 
> 1 ≤ 2 
> 2 ≤ 3 
> 2 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
L 
M 
N 
P 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). 
  
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
(t/mês) 
Disposição de resíduos especiais de serviços de saúde e similares (Atividade 03.27) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
L 
M 
N 
O 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). 
  
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
(t/mês) 
Disposição final de resíduos industriais 
(Atividade 03.28) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 100 
> 100 ≤250 
>250 ≤500 
> 500 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
L 
M 
O 
P 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de 
Operação (LO). 
  
Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos geradores e poda. 
(Atividade 03.29) 
(t/mês) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2000 > 2000 ≤5000 > 5000 ≤ 10000 > 10000 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIA 
B 
C 
D 
E 
Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
  
Outros 
(Atividade 03.30) 
(t/mês) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 50 
> 50 ≤ 250 
> 250 ≤ 500 
> 500 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
G 
H 
J 
N 
MÉDIO 
ALTO 
  
GRUPO 04.00– ATIVIDADES DIVERSAS 
  
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Potencial Poluidor-Degradador 
Terraplenagem (Atividade 04.01) 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
G 
Pequeno 
H 
Médio 
I 
Grande 
L 
Excepcional 
M 
  
Recuperação de áreas contaminadas ou degradadas 
(Atividade 04.02) 
Área recuperada (ha) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 10 
> 10 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
Potencial 
Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
H 
J 
N 
P 
  
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Potencial 
Poluidor-Degradador 
Substituição de equipamentos industriais 
(Atividade 04.03) 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
D 
Pequeno 
E 
Médio 
G 
Grande 
I 
Excepcional 
M