DOMCE 26/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2223 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                         97 
 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Potencial Poluidor-Degradador 
Testes pré-operacionais (Atividade 04.04) 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
F 
Pequeno 
G 
Médio 
I 
Grande 
L 
Excepcional 
N 
  
Outros 
(Atividade 04.05) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
PORTE 
Micro 
D 
E 
F 
Pequeno 
E 
F 
G 
Médio 
F 
H 
I 
Grande 
G 
J 
L 
Excepcional 
H 
M 
N 
  
GRUPO 05.00 –ATIVIDADES FLORESTAIS 
  
05.01 – Autorização Para Uso Alternativo do Solo (AUS) 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Área (ha) 
Implantação de Empreendimentos 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
G 
L 
N 
Q 
S 
  
05.01 – Autorização Para Uso Alternativo do Solo (AUS) 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Área (ha) 
Implantação de atividades agrícolas e pecuárias 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
> 3 ≤ 20 
> 20 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
E 
G 
J 
M 
P 
  
05.01 – Autorização Para Uso Alternativo do Solo (AUS) 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Área (ha) 
Agricultura Familiar 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
> 3 ≤ 20 
> 20 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
B 
D 
F 
G 
L 
Obs: Isenção dos custos para a autorização de desmatamento até 03 (três) ha/ano em propriedades rurais, posse, arrendamento ou comodato de até 04 (quatro) módulos fiscais, com finalidade de agricultura familiar. 
  
05.02 - Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Área (ha) 
Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 10 
> 10 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
G 
J 
M 
O 
05.02 - Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Área (ha) 
Intervenção em Área de Preservação Permanente 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1 
> 1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
J 
P 
S 
U 
  
05.03 - Autorização de Uso do Fogo Controlado 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Área (ha) 
Uso do fogo controlado empregado nas atividades desenvolvidas na agricultura e agricultura familiar 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
> 3 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 ≤ 50 
> 100 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
B 
E 
H 
J 
P 
  
05.04 - Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal (PMFS) 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Área manejada (ha) 
Uso racional da vegetação nativa para a obtenção de 
benefícios econômicos, sociais e ambientais 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 300 
> 300 ≤ 500 
> 500 ≤ 1000 
> 1000