DOMCE 26/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2223 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                         98 
 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
N 
P 
R 
S 
  
05.05 - Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual (POA) 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Área do talhão (ha) 
Concede a autorização para exploração da unidade de trabalho anual (talhão) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 50 
> 50 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
E 
G 
H 
J 
  
05.06 - Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI) 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Unidade 
Ocorre comumente em áreas urbanas para construção de edificações ou mesmo por medida de segurança. 
≤ 5 
> 5 ≤ 20 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
D 
E 
  
05.07 - Autorização para Exploração de Floresta Plantada 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Área do talhão (ha) 
corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos independentemente de autorização prévia, devendo o plantio ou reflorestamento estar previamente cadastrado no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente declarada nele 
para fins de controle de origem. Conforme definido nos parágrafos 1°, 2° e 3° do Art. 35 da Lei Federal nº 12.651/2012. 
Pe Me 
Gr 
Ex 
≤ 
5 
> 5 ≤ 
10 
> 10 ≤ 
50 
> 
50 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
E 
G 
H 
J 
  
05.08 - Certificado de Reposição Florestal 
Descrição da Atividade 
Valor(UFR) 
Solicitação de Cumprimento do Débito de Reposição Florestal para detentores de Autorização de Uso Alternativo do Solo e/ou Consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal 
Solicitação de Geração de Créditos através do levantamento circunstanciado, objetivando transferência ou comercialização dos créditos para detentores de Autorização de Uso Alternativo do Solo e/ou Consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal, com débito de Reposição Florestal 
315 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
  
05.09 - Autorização para Transplantio de Carnaúba e/ou Outras Espécies 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Unidade 
Intervenção em Área de Preservação Permanente 
(Atividade 05.12) 
≤ 5 
> 5 ≤ 20 
> 20 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
D 
E 
I 
  
05.10 - Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) 
  
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Área do talhão (ha) 
  
Ato administrativo necessário ao aproveitamento de matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação no âmbito dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de interesse público ou social, conforme definido nos incisos VIII e IX do Art. 3º da Lei Federal nº 
12.651/2012. 
  
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
  
≤ 
10 
> 10 ≤ 
50 
> 
50 
≤ 
100 
> 
100 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
G 
J 
M 
O 
  
  
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Unidade 
Transporte de matéria prima de origem florestal 
(Atividade 05.11) 
Lenha Carvão Achas, Lascas, Toras, Toretes, Postes, Escoramento, Varas 
Estaca, Mourão, Mudas, Pranchão, Dormente na fase de extração, Folhas, Palhas, Raízes, Cipós e Bulbos 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Q 
R 
  
Outros 
(Atividade 05.12) 
Área (ha) 
Intervenção em Área de Preservação Permanente 
(Atividade 05.15) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
> 3 ≤ 20 
> 20 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
B 
D 
F 
H 
L 
MÉDIO 
C 
E 
G 
I 
M 
ALTO 
D 
F 
H 
J 
N 
  
GRUPO 06.00 –ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS 
  
Desmembramento 
(Atividade 06.01) 
Área (ha) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex