DOMCE 26/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2223 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                         101 
 
Excepcional 
M 
  
Base de Armazenamento, envasamento ou distribuição de combustíveis e derivados de petróleo 
(Atividade 08.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
PORTE 
Micro 
F 
Pequeno 
G 
Médio 
I 
Grande 
M 
Excepcional 
O 
  
Lavagem de veículos 
(Atividade 08.03) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
PORTE 
Micro 
D* 
Pequeno 
E* 
Médio 
F 
Grande 
H 
Excepcional 
I 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
  
Postos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo – sem lavagem ou lubrificação de veículos 
(Atividade 08.04) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Total Comercializado (m³/mês) 
Pequeno 
≤ 50 
F 
Médio 
> 50 ≤ 80 
G 
Grande 
> 80 ≤ 150 
I 
Excepcional 
> 150 
J 
  
Postos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo –com lavagem ou lubrificação de veículos 
(Atividade 08.05) 
Área Total Construída (m²) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
≤ 200 
> 200 ≤ 500 
> 500 ≤ 1000 
> 1000 
Total Comercializado (m³/mês) 
Pe 
≤ 50 
G 
H 
I 
J 
Me 
> 50 ≤ 80 
H 
I 
J 
L 
Gr 
> 80 ≤ 150 
I 
J 
L 
M 
Ex 
> 150 
J 
L 
M 
N 
  
Postos de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo – com atividades agregadas (Restaurante, Loja de Conveniência, Loja de peças automo-tivas). 
(Atividade 08.06) 
Área Total Construída (m²) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
≤ 200 
> 200 ≤ 500 
> 500 ≤ 1000 
> 1000 
Total Comercializado (m³/mês) 
Pe 
≤ 50 
H 
I 
J 
L 
Me 
> 50 ≤ 80 
I 
J 
L 
M 
Gr 
> 80 ≤ 150 
J 
L 
M 
N 
Ex 
> 150 
L 
M 
N 
O 
  
Postos ou centrais de recolhimento de embalagens de agrotóxicos tríplice lavadas 
(Atividade 08.07) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
PORTE 
Micro 
F 
Pequeno 
G 
Médio 
I 
Grande 
M 
Excepcional 
O 
*Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Frigoríficos, Açougues 
(Atividade 08.08) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
PORTE 
Micro 
D* 
Pequeno 
E* 
Médio 
F 
Grande 
I 
Excepcional 
M 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS)