DOMCE 26/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2223 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                         107 
 
PORTE 
Micro 
E* 
Pequeno 
F* 
Médio 
G 
Grande 
I 
Excepcional 
J 
*Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Serviço de guarda de veículos (estacionamento comercial) 
(Atividade 08.40) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
D* 
Pequeno 
E* 
Médio 
G** 
Grande 
I 
Excepcional 
L 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
**Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Serviço de guarda de veículos pesados movidos a Diesel (caminhões, ônibus, outros) 
(Atividade 08.41) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
D* 
Pequeno 
E* 
Médio 
G** 
Grande 
I 
Excepcional 
L 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
**Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
Número de Veículos 
Veículos de propaganda 
(Atividade 08.42) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
≤ 2 
> 2 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
B 
C 
D 
E 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Ambiental de Operação (LO). 
  
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Classe 
Publicidade Visual 
(Atividade 08.43) 
A 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
  
Salão de beleza cum utilização de produtos quimicos 
(Atividade 08.44) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
PORTE 
Micro 
B* 
Pequeno 
C* 
Médio 
E* 
Grande 
F 
Excepcional 
G 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
**Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Lavanderia Convencional sem esgotamento sanitário interligado (Atividade 08.45) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
D* 
Pequeno 
E* 
Médio 
G** 
Grande 
J 
Excepcional 
M 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
**Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Lavanderia Industrial/Hospitalar (Atividade 08.46) 
Potencial Poluidor-Degradador