DOMCE 26/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2223 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                         110 
 
Pequeno 
I* 
Médio 
J 
Grande 
M 
Excepcional 
N 
*Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Laboratórios de Análises Clínicas, Biológicas, Radiológicas e Físico-Químicas. Exclusive radiologia com resultados digitais, serviços de hormonioterapia e posto de coletas. 
(Atividade 09.13) 
Área total (m²) 
≤ 300 
> 300 ≤ 800 
> 800 
Potencial Poluidor 
Degradador 
MÉDIO 
Micro 
D* 
E* 
F** 
Pequeno 
E* 
F** 
G** 
Médio 
G** 
H 
I 
Grande 
J 
L 
M 
Excepcional 
M 
N 
O 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
**Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Penitenciárias 
(Atividade 09.14) 
Área total (m²) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5000 
> 5000 ≤ 10000 
> 10000 ≤ 20000 
> 20000 
Potencial 
Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
I 
J 
L 
N 
  
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Potencial Poluidor-Degradador 
Torre Meteorológica, Anemométrica 
(Atividade 09.15) 
BAIXO 
PORTE 
Micro 
E 
Pequeno 
G 
Médio 
H 
Grande 
J 
Excepcional 
M 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Ambiental de Operação (LO). 
  
Barracas de Praia 
(Atividade 09.16) 
Área total construída (m²) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 100 
> 100 ≤ 200 
> 200 ≤ 300 
> 300 ≤ 600 
> 600 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
D* 
E* 
F** 
G 
H 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
**Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Complexo Turístico e Hoteleiro 
(Atividade 09.17) 
Área do Projeto (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 30 
> 30 ≤ 90 
> 90 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
L* 
M* 
N 
O 
P 
Unidades Habitacionais 
≤ 75 
> 75 ≤ 150 
> 150 ≤ 300 
> 300 ≤ 600 
> 600 
L* 
M* 
N 
O 
P 
*Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Hotéis 
(Atividade 09.18) 
Unidades Habitacionais (UH) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 15 
> 15 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 ≤ 200 
> 200 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
E* 
F** 
G** 
I 
M 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
**Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Pousadas, Hospedarias e Motel 
(Atividade 09.19) 
Unidades Habitacionais (UH) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 ≤ 40 
> 40 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
C* 
D* 
F** 
H** 
L