DOMCE 26/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2223 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                         150 
 
(Atividade 28.09) 
MÉDIO 
Extensão da via (km) 
Micro 
≤ 20 
E 
Pequeno 
> 20 ≤ 50 
F 
Médio 
> 50 ≤ 100 
H 
Grande 
> 100 ≤ 200 
L 
Excepcional 
> 200 
N 
RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro 
  
Estradas –Construção e Ampliação 
(Atividade 28.10) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Extensão da via (km) 
Micro 
≤ 5 
E 
Pequeno 
> 5 ≤ 15 
F 
Médio 
> 15 ≤ 50 
H 
Grande 
> 50 ≤ 100 
L 
Excepcional 
> 100 
N 
ESTRADA: via rural não pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro 
  
Estradas –Manutenção e Restauração 
(Atividade 28.11) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Qualquer extensão 
Autodeclaração * 
ESTRADA: via rural não pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro 
* Conforme Lei Estadual nº 14.882, de 27 de janeiro de 2011 
  
Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração 
(Atividade 28.12) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Extensão da via (km) 
Micro 
> 0,5 ≤ 20 
E 
Pequeno 
> 20 ≤ 50 
F 
Médio 
> 50 ≤ 100 
H 
Grande 
> 100 ≤ 200 
L 
Excepcional 
> 200 
N 
RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro 
  
Outros 
(Atividade 28.13) 
Potencial 
Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
PORTE 
Micro 
C 
E 
E 
Pequeno 
D 
F 
F 
Médio 
F 
H 
H 
Grande 
I 
L 
L 
Excepcional 
L 
N 
N 
  
GRUPO 29.00 - SANEAMENTO AMBIENTAL 
  
Estação de Tratamento de Água (ETA Convencional) 
(Atividade 29.01) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Vazão Máxima 
Prevista (L/s) 
Micro 
≤ 5 
E* 
Pequeno 
> 5 ≤ 20 
F 
Médio 
> 20 ≤ 80 
H 
Grande 
> 80 ≤ 250 
L 
Excepcional 
> 250 
N 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Estação de Tratamento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção (Atividade 29.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Vazão (m³/h) 
Micro 
≤ 20 
B -autodeclaração¹ 
Pequeno 
> 20 ≤ 50 
E* 
Médio 
> 50 ≤ 150 
G 
Grande 
> 150 ≤ 250 
J