DOMCE 26/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2223 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                         151 
 
Excepcional 
> 250 
M 
¹ Conforme Lei Estadual nº 14.882, de 27 de janeiro de 2011 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Sistema de Abastecimento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção 
(Atividade 29.03) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Vazão (m³/h) 
Micro 
≤ 20 
B -autodeclaração¹ 
Pequeno 
> 20 ≤ 50 
D* 
Médio 
> 50 ≤ 150 
G 
Grande 
> 150 ≤ 250 
J 
Excepcional 
> 250 
M 
¹ Conforme Lei Estadual nº 14.882, de 27 de janeiro de 2011 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Sistema de Abastecimento de Água com ETA Convencional 
(Atividade 29.04) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Vazão de Adução 
Máxima Prevista 
(L/s) 
Micro 
≤ 5 
E 
Pequeno 
> 5 ≤ 20 
F 
Médio 
> 20 ≤ 80 
H 
Grande 
> 80 ≤ 250 
L 
Excepcional 
> 250 
N 
  
Sistema de Esgotamento Sanitário 
(Atividade 29.05) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Vazão Máxima 
Prevista (L/s) 
Micro 
≤ 5 
G 
Pequeno 
> 5 ≤ 20 
H 
Médio 
> 20 ≤ 80 
I 
Grande 
> 80 ≤ 250 
M 
Excepcional 
> 250 
O 
  
Estação de Tratamento de Efluentes - ETE 
(Atividade 29.06) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Vazão Máxima 
Prevista (L/s) 
Micro 
≤ 5 
E 
Pequeno 
> 5 ≤ 20 
F 
Médio 
> 20 ≤ 80 
H 
Grande 
> 80 ≤ 250 
L 
Excepcional 
> 250 
N 
  
Estação Elevatória de Efluente (EEE) com ou sem tratamento preliminar 
(Atividade 29.07) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Vazão Máxima 
Prevista (L/s) 
Micro 
≤ 5 
E 
Pequeno 
> 5 ≤ 10 
F 
Médio 
> 10 ≤ 40 
H 
Grande 
> 40 ≤ 80 
L 
Excepcional 
> 80 
N 
  
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Potencial Poluidor-Degradador 
Implantação de Banheiros Químicos 
(Atividade 29.08) 
MÉDIO 
Número de Banheiros 
Micro 
≤ 10 
E 
Pequeno 
> 10 ≤ 20 
F 
Médio 
> 20 ≤ 30 
H 
Grande 
> 30 ≤ 50 
L 
Excepcional 
> 50 
N 
  
Outros 
(Atividade 29.09) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO