DOMCE 26/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2223 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                         155 
 
Revenda de Animais Vivos de Fauna Silvestre e Fauna Exótica - Pet Shop (Atividade 32.09) 
Área Total Construída (m²) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 500 
> 500 ≤ 1500 
> 1500 ≤ 3000 
> 3000 ≤ 5000 
> 5000 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
D* 
E* 
I 
J 
L 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
Atividade sujeita à Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) 
  
Abatedouro e Frigorífico de Fauna Silvestre (Atividade 32.10) 
Área Total Construída (m²) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 250 
> 250 ≤ 1000 
> 1000 ≤ 5000 
> 5000 ≤ 10000 
> 10000 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
E 
F 
H 
L 
N 
Atividade sujeita à Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) 
  
Curtume e outras Preparações de Couros e Peles de Fauna 
Silvestre 
(Atividade 32.11) 
Área Total Construída (m²) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 250 
> 250 ≤ 1000 
> 1000 ≤ 5000 
> 5000 ≤ 10000 
> 10000 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
F 
G 
I 
M 
O 
Atividade sujeita à Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) 
  
Atividade de Falcoaria para Controle de Fauna Sinantrópica 
(Atividade 32.12) 
Número de Animais Criados 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 ≤ 30 
> 30 ≤ 40 
> 40 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
D* 
E* 
F 
G 
H 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
Atividade sujeita à Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) 
  
Área de Soltura de Animais Silvestres – ASAS 
(Atividade 32.13) 
Área Total do Imóvel (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 ≤ 30 
> 30 ≤ 40 
> 40 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
- 
- 
- 
- 
- 
Atividade sujeita à Autorização Ambiental - AA; 
Atividade sem incidência de custos. 
  
Manejo de Fauna Silvestre (Levantamento) 
(Atividade 32.14) 
Área Total do Imóvel (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1 
> 1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
H 
J 
L 
N 
P 
Atividade sujeita à Autorização Ambiental - AA 
  
Manejo de Fauna Silvestre (Monitoramento) 
(Atividade 32.15) 
Área Total do Imóvel (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1 
> 1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
H 
J 
L 
N 
P 
Atividade sujeita à Autorização Ambiental - AA 
  
Manejo de Fauna Silvestre (Salvamento, Resgate e Destinação de Fauna) ( 
Atividade 32.16) 
Área Total do Imóvel (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1 
> 1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
H 
J 
L 
N 
P 
Atividade sujeita à Autorização Ambiental - AA 
  
Outros 
(Atividade 32.17) 
Potencial 
Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
PORTE 
Micro 
C* 
D* 
E 
Pequeno 
D* 
E* 
F 
Médio 
F 
G 
H 
Grande 
H 
I 
J 
Excepcional 
J 
L 
M