DOMCE 26/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2223 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                         158 
 
Tabela 1. TAXAS DE SERVIÇOS PRESTADOS 
  
Natureza do Serviço 
Valor (UFR) 
Consulta Prévia 
333 
Consulta Técnica 
333 
Relatório de Acompanhamento Técnico (RAT) 
285 
Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental-RAMA 
100% do valor original da respectiva licença (*) 
Revalidação de Plantas 
57 
Segunda via de Licença expedida 
76 
Cadastro de Consultores 
555 
Declaração de Isenção 
100 
Certidão Negativa de Débito Ambiental 
100 
Índice de Fumaça/Veículo inspecionado 
86 
Cadastro de Produtos Agrotóxicos Comercializados no Município de Icó-CE 
499 
Alteração de Cadastro de Agrotóxico 
167 
Termo para averbação da área destinada a compor a Reserva Legal ou a Servidão Florestal 
177 
Solicitação de Geração de Créditos de Reposição Florestal para detentores de Autorização para Uso Alternativo do Solo por Supressão Vegetal e/ou Consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal 
333 
Solicitação de Geração de Créditos de Reposição Florestal por Associações de ou Cooperativas de Fomento ao plantio florestal ou por Empresa Administradora de Fomento 
333 
Mudança de Titularidade 
190 
Obs.: * Entende-se por valor original o montante, na data do protocolo do RAMA, corresponde ao tipo da licença requerida anteriormente. 
  
Tabela 2. CADASTRO DE CONSUMIDORES DE MATÉRIA PRIMA DE ORIGEM VEGETAL 
  
CÓDIGO 
CATEGORIAS 
QUANT. UFR 
01.00 
Empreendimentos florestais 
01.01 
Especializada 
171 
01.01 
Administradora 
171 
01.02 
Cooperativas Florestais 
171 
01.03 
Associações Florestais 
171 
01.04 
Consultoria Florestais 
555 
01.05 
Comerciante de Florestas 
171 
02.00 
Extrator/Fornecedor de produtos e subprodutos da flora 
02.01 
Toras 
171 
02.02 
Toretes 
171 
02.03 
Mourões, palanques 
171 
02.04 
Varas, esteios, cabos de madeira, estacas, casca de madeira e similares. 
171 
02.05 
Lenha, estaca, mourão, tora, vara, escoramento e outros produtos florestais provenientes de Plano de Manejo Florestal. 
Tabela A 
02.06 
Palmito e similares 
171 
02.07 
Óleos essenciais 
143 
02.08 
Plantas ornamentais 
86 
02.09 
Plantas medicinais, aromáticas, raízes, bulbos, xaxim 
86 
02.10 
Vime, bambu, cipó e similares 
57 
02.11 
Fibras, resina, goma, cera 
171 
03.00 
Produtor de produtos e subprodutos da flora 
03.01 
Carvão vegetal 
Tabela A 
03.02 
Dormentes, postes, estacas, mourões e similares 
171 
03.03 
Plantas ornamentais 
143 
03.04 
Plantas medicinais, aromáticas, raízes, bulbos 
143 
03.05 
Sementes florestais 
86 
03.06 
Mudas Florestais 
86 
04.00 
Consumidor de produtos e subprodutos da Flora 
04.01 
Carvão vegetal, moinha, briquetes, peletes de carvão e similares. 
Tabela A 
04.02 
Lenha, cavacos 
Tabela A 
04.03 
Consumidor de tenha para produção de artigos artesanais 
29 
05.00 
Desdobramento de madeira 
05.01 
Serraria 
Tabela A 
06.00  
Fábrica - Indústria de produtos e subprodutos da flora 
06.01 
Artefatos de madeira, tacos, espetos para churrasco, caixa para embalagens, estrados e armações de madeira e assemelhados. 
86 
06.02 
Artefatos de cipó, de vime, de bambu e similares. 
86 
06.03 
Artefatos de xaxim 
171