DOE 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Recife/Fortaleza, no valor de R$ 2.611,01 (dois mil, seiscentos e onze reais
e um centavo), perfazendo um total de R$ 3.750,07 (três mil, setecentos e
cinquenta reais e sete centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e
3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da
dotação orçamentária do Assessoria Especial da Vice-Governadoria. CASA
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº10/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMOCIM, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.660.350/0001-23, com sede
na Praça Severiano Mourel, s/n, Centro, Camocim-CE, CEP: 62400-000.
OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de
apoio financeiro para o implemento do projeto “31º Festival de Quadrilhas no
Município de Camocim”, a realizar-se entre os dias 05/07/2019 e 07/07/2019,
com a realização de uma festividade de cunho artístico-cultural, que contará
com uma programação diversificada, com Festival Junino, apresentações
artísticas e musicais, quadrilhas, quermesses, feiras de artesanato e comidas
típicas do período junino, ofertando, dessa forma, aos seus munícipes e
visitantes, entretenimento e lazer de qualidade, caracterizados pela regio-
nalidade e identidade cultural de seu povo, sendo, por fim, um estímulo ao
desenvolvimento do comércio local e dos seus setores econômico e turístico,
e ainda, um incentivo para a geração de empregos diretos e indiretos para
sua população, além de proporcionar melhoria na distribuição de renda e
na qualidade de vida de toda a região, tudo em conformidade com o Plano
de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar nº
119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual
n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente e o Processo Administrativo n° 04328811/2019. FORO: Cidade de
Fortaleza VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a
contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conve-
niência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo.
VALOR GLOBAL: R$ 84.099,99 VALOR: Ao concedente transferir o valor
de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) em parcela única, com cronograma de
desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título
de contrapartida financeira, o valor de R$ 14.099,99 (catorze mil, noventa e
nove reais e noventa e nove centavos), em parcela única, com cronograma de
desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100003.04.122.081.19023.05.334041.10000.0. DATA DA ASSINATURA:
11 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS : Sr.Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e a Sra.
Mônica Gomes Aguiar, Prefeita Municipal de Camocim.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº03/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº03/2019 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA. II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Convênio nº03/2019 por 60 (sessenta) dias,
com início em 01/07/2019 e com término em 28/08/2019. III - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, ora
aditado. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza – CE, 13 de junho de 2019.
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Casa Civil e o Sr. Raimundo Nonato Souza Silva, Prefeito
Municipal de Irauçuba.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº07/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
SOCIEDADE ARTÍSTICA E CULTURAL ENGENHO VELHO, inscrito
no CNPJ sob o nº 13.544.354/0001-49, com sede na Rua L 01, Casa 34,
Bairro Cirolândia, Barbalha-CE, CEP – 63180-000. OBJETO: O presente
termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio finan-
ceiro para o implemento do projeto “Festa de São João Batista do Sítio
Brejinho” e realização da Festa do Padroeiro da comunidade Sítio Brejinho
no município de Barbalha, ao lado da Capela, no período de 21 a 30 de
junho de 2019. A entidade pretende através do projeto resgatar nas pessoas
o sentimento de pertencimento através do envolvimento delas dentro do
desenvolvimento do projeto e da programação, tornando-os atores e atrizes
da sua maior festa que, será bem diversificada, com uma pluralidade muito
grande de atrações, buscando atrair um público de todas as idades da região
do Cariri, estimulando o desenvolvimento do comércio local e dos seus setores
econômicos e turísticos. O projeto apresenta várias ações gratuitas: Corrida
pedestre, alvorada festiva com banda de música, shows com artistas locais
e regionais, exposição fotográfica, quermesses, comidas e bebidas típicas,
lançamento de cordel, apresentações de violeiros, quadrilhas juninas, ações
formativas (Oficina de confecções de Salgados) para mães de baixa renda,
grupo do folclore local, apresentações de grupos de danças, carregamento
e hasteamento do pau da bandeira, novenas, missas, leilão e a procissão do
Santo Padroeiro da localidade, incentivando a geração de emprego e renda.
Além de proporcionar melhoria na distribuição de renda e na qualidade de
vida das pessoas da comunidade, o evento visa valorizar e fortalecer a fé, a
devoção e salvaguardar os hábitos, os costumes e as manifestações da cultura
cearense, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo
celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com
fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar
nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo n°
02839061/2019 e no Chamamento Público n° 001/2019. FORO: Cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o
mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante
a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas
neste termo de fomento dá-se o Valor Global de 100.000,00 (cem mil reais),
o qual será creditado, pelo concedente, na agência nº 1957-7, operação nº
003 e conta nº 1682-0 da Caixa Econômica Federal, em parcela única, com
cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.01.335041.10000.0 DATA
DA ASSINATURA: 18 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e a
Sr. Francisco Demontiêr dos Santos Vieira, Presidente da Sociedade Artística
e Cultural Engenho Velho.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº149/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
RIZOMAR NUNES PEREIRA, Procurador do Estado, Classe B, matrícula
405061.1.X, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no dia 10
de junho de 2019, à cidade de Brasília-DF, a fim de participar de audiência
com Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, de grande repercussão
financeira e interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1/2 (meia)
diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total
de R$ 151,39 (cento e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos), mais
uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e
vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$ 2.453,56 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e três
reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 2.794,20 (dois
mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte), na forma dos arts. 1º, 3º, §
1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º anexo I e III, classe III,
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº150/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar FERNANDO MARIO
SIQUEIRA BRAGA, Procurador do Estado, Classe D, matrícula 3002262-9
, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no dia 11 de junho
de 2019, à cidade de Iguatú-CE, com o objetivo de participar de audiência,
atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 254,40 (duzentos e
cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 127,20
(cento e vinte e sete reais e vinte centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º
do art. 4º, alínea “a”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006,
com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril
de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste
Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de
junho de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20190005 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metro-
politano – METROFOR, cujo OBJETO é: Aquisição, com instalação, de
01 (um) elevador de acesso à plataforma de embarque e desembarque
da Estação Padre Cícero da Linha Sul do Metrô de Fortaleza, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 5582019, até o dia 08/07/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
13 de junho de 2019.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2019
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