DOE 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°13/2017;  II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNA-
DORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000,;  IV 
- CONTRATADA: G L ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 52.618.139/0030-31;  V - ENDEREÇO: Av. Pirâmide, 661, 663 
e 731, Eldorado Diamantina-SP, CEP: 09.970-330;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal nº 8.666. de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores e nas Leis Estaduais nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e 16.863, de 15 de abril de 2019.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: 
Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a sub-rogação dos direitos e obrigações do Contrato n° 13/2017 da Casa Civil para a unidade Orçamentária 
Assessoria Especial da Vice-Governadoria.;  IX - VALOR GLOBAL: sem alterações;  X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir 
da data de sua assinatura.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas 
por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 03/06/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira, Assessor Especial do Vice-Governador 
e Nelson Rebelato Junior, representante legal da empresa G L Eletro-Eletrônico LTDA.
Rafael Vitoriano Lima
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°15/2017;  II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNA-
DORIA, , inscrito no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000;  IV 
- CONTRATADA: G L ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 52.618.139/0030-31;  V - ENDEREÇO: Av. Pirâmide, 661, 663 
e 731, Eldorado Diamantina-SP, CEP: 09.970-330;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal nº 8.666. de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores e nas Leis Estaduais nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e 16.863, de 15 de abril de 2019.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Cons-
titui-se objeto deste Termo Aditivo a sub-rogação dos direitos e obrigações do Contrato n° 15/2017 da Casa Civil para a unidade Orçamentária Assessoria 
Especial da Vice-Governadoria.;  IX - VALOR GLOBAL: sem alterações;  X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir da data de 
sua assinatura.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo.;  XII - DATA: 03/06/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira, Assessor Especial do Vice-Governador e Nelson 
Rebelato Junior, representante legal da empresa G L Eletro-Eletrônico LTDA.
Rafael Vitoriano Lima
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°28/2018;  II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNA-
DORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000;  IV 
- CONTRATADA: ROBERTO SARAIVA MENDES BRITO-ME, inscrito no CNPJ sob o n° 23.646.362/0001-50;  V - ENDEREÇO: Rua Cambara, 
332, Maraponga, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal nº 8.666. de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e nas Leis 
Estaduais nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e 16.863, de 15 de abril de 2019.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste 
Termo Aditivo a sub-rogação dos direitos e obrigações do Contrato n°28/2018 da Casa Civil para a unidade Orçamentária Assessoria Especial da Vice-
-Governadoria.;  IX - VALOR GLOBAL: sem alterações;  X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura.; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; 
XII - DATA: 03/06/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira, Assessor Especial do Vice-Governador e Roberto Saraiva Mendes 
Brito, representante legal da empresa Roberto Saraiva Mendes Brito ME.
Rafael Vitoriano Lima
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combi-
nado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2019