DOE 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CÓDIGO
META
UNIDADE DE MEDIDA
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
57
Realizar visitas institucionais para articulação 
junto à Rede de Políticas Públicas
Visita Institucional
Ata de Reunião/Relatório de Visita Técnica/Lista de Presença
58
Realizar visitas técnicas de campo para acompanhamento 
da execução de obras/serviços/projetos
Visita Técnica
Relatório de Visita Técnica/Relatório de Campo/Relatório 
de Vistoria/Consolidado de Visitas Técnicas/de Campo
59
Secretariar Reunião do Comitê Executivo
Documento Comprobatório Produzido
Ata de Reunião/Relatório de Acompanhamento de Compromissos
60
Participar da elaboração de relatório final 
de tomada de contas especial
Documento Comprobatório Produzido
Relatório Final do Tomador de Contas Especial
61
Gerir processos de pagamentos de contratos, convênios, 
termos de cooperação, termos de ajustes e congêneres
Documento Comprobatório Produzido
Planilha de Controle/Relatórios de Acompanhamento
62
Acompanhar/Monitorar processo de regularização fundiária
Documento Comprobatório Produzido
Parecer Técnico/Relatório de Acompanhamento/
Memorial Descritivo/Croqui
63
Autorizar pagamentos de despesas para credores
Documento Comprobatório Produzido
Consolidado de Autorização de Pagamento/
Folha de Informação e Despacho
64
Analisar processos de solicitação de pagamento 
de Despesas de Exercícios Anteriores
Processo
Folha de Informação e Despacho/Parecer
65
Consolidar informações do atendimento presencial 
aos beneficiários e outros cidadãos
Documento Comprobatório Produzido
Relatório de consolidação de Atendimento
66
Consolidar informações das atividades do Trabalho Técnico Social
Documento Comprobatório Produzido
Relatório de consolidação do Trabalho Técnico Social
67
Elaborar/Revisar manuais técnicos, operacionais e/ou gerenciais
Documento Comprobatório Produzido
Manual Técnico, Operacional e/ou Gerencial
68
Participar de equipes multidisciplinares e intersetoriais, 
visando à articulação dos programas com outras unidades 
da Secretaria das Cidades e demais Secretarias;
Documento Comprobatório Produzido
Atas de reunião/ Frequência/ Relatório de Acompanhamento.
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PORTARIA Nº161/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº161/2019, 14 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CARLOS DIEGO MOREIRA GADELHA
Orientador de Célula - DNS 3
300198.1-4
15,00
9
135,00
FRANCISCO BRUNO BEZERRA CAMPOS
Orientador de Célula - DNS 3
300199.1-1
15,00
9
135,00
MARCOS VINICÍUS CÂNDIDO LEITÃO
Orientador de Célula - DNS 3
300200.1-4
15,00
9
135,00
*** *** ***
PORTARIA Nº162/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO / 2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº162/2019, 14 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CARLOS DIEGO MOREIRA GADELHA
Orientador de Célula - DNS 3
300198.1-4
15,00
23
345,00
FRANCISCO BRUNO BEZERRA CAMPOS
Orientador de Célula - DNS 3
300199.1-1
15,00
23
345,00
MARCOS VINICÍUS CÂNDIDO LEITÃO
Orientador de Célula - DNS 3
300200.1-4
15,00
23
345,00
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº025/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado, por mais 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 06 de junho de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETARIO 
secretário executivo do planejamento e gestão interna.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº027/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº027/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláu-
sulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: 10 de maio de 2019. Carlos Edilson Araújo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO -PGI e Francisco Cláudio Pinto Pinho, PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº049/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACATI. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Convênio Original, não alteradas por este Termo Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: 24 de maio de 2019. Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo 
do Planejamento e Gestão Interna, e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia, Prefeito de Aracati.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº053/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MERUOCA. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Convênio Original, não alteradas por este Termo Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: 23 de maio de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO - PGI e Francisco Antônio Fonteles, PREFEITO DE MERUOCA.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2019