DOE 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 41.000,00 
(quarenta e um mil reais), sendo R$ 32.800,00 (trinta e dois mil oitocentos reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura - FEC, na 
dotação orçamentária n° 2700004.13.392.044.18281.01.33504100.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária 
específica, e R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente 
comprovados. Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO entra em vigor a partir de 10 de junho de 2019 e terá duração até 08 de agosto de 2019. Foro: 
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 10 de junho de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS 
POPULARES DE TARRAFAS - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de junho de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE FOMENTO Nº024/2019
PROCESSO Nº05131957/2019
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E 
INSTITUTO TRILHAS PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas 
disposições do XXI EDITAL CEARÁ JUNINO 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 
de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei 
Complementar nº 178/2018; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; no Decreto estadual nº 32.811/2018; no Decreto estadual nº 32.810/2018 e 
demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 05131957/2019. Objeto: 
Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do 
Projeto “V ARRAIÁ SÃO JOÃO DO IFCE: TRILHANDO OS CAMINHOS DA CULTURA NO SERTÃO CENTRAL”, devidamente aprovado no XXI 
EDITAL CEARÁ JUNINO 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante 
deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), 
sendo R$ 32.800,00 (trinta e dois mil oitocentos reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 2700
004.13.392.044.18281.09.33504100.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 8.200,00 
(oito mil e duzentos reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: 
O presente TERMO DE FOMENTO entra em vigor a partir de 10 de junho de 2019 e terá duração até 08 de agosto de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da 
assinatura: Fortaleza, 10 de junho de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e INSTITUTO TRILHAS - Parceiro(a) SECRETARIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de junho de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº041/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AUGUSTO CLEMENTINO REGO BRANDÃO, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, matrícula 
nº 2673-1-7, desta autarquia, a viajar à cidade de Camocim-Ce, no período de 13 a 14/03/2019, a fim de acompanhar o Superintendente na solenidade de 
entrega de títulos de propriedades rurais, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), 
totalizando R$ 131,43 (Cento e Trinta e Um Reais e Quarenta e Três Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, 
classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . INSTITUTO 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº90/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCO AURÉLIO CÉSAR DE VASCONCELOS, 
ocupante do cargo de TDA, matrícula nº 300086.1.8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá, no dia 12/3/2019 a fim de participar de reunião com 
agricultores da Associação São Pedro, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 35,65 (trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), acrescido de 10%(dez por cento) de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 8 de março de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº97/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de fazer Supervisão de SICs em imóveis com investimento em execução., concedendo-lhes 4,5 (quatro) 
diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº97/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Maria Leuda Cândido Zimmermann - Matrícula nº 200316-1-1
TDA
IV
12 a 16/3/2019
Fortaleza - Crato - Jardim - 
Farias Brito - Fortaleza
4,5 (quatro 
diárias e meia)
64,83
291,73
291,73
Ângela Maria Bezerra Vieira - Matrícula nº 118794-1-1
TDA
IV
12 a 16/3/2019
Fortaleza - Crato - Jardim - 
Farias Brito - Fortaleza
4,5 (quatro 
diárias e meia)
64,83
291,73
291,73
Clayton Leite Gondim - Matrícula nº 1920-1-5
Auxiliar 
Administrativo
V
12 a 16/3/2019
Fortaleza - Crato - Jardim - 
Farias Brito - Fortaleza
4,5 (quatro 
diárias e meia)
61,33
61,33
275,98
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PORTARIA Nº126/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCO AURÉLIO CÉSAR DE VASCONCELOS, 
ocupante do cargo de TDA, matrícula nº 300086.1.8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Trairi, no dia 28/3/2019 a fim de participar de reunião com 
agricultores familiares sobre o FEDAF., concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2019