DOE 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de igual teor 
perante as testemunhas ao final identificadas ; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
n°. 010/2018, cujo objetivo é a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de 32 sistemas de abastecimento de 
água, por lote, a serem executados em 22 Municípios do Estado do Ceará, por mais 90 (noventa) dias, que serão contados a partir do dia 03 de junho de 
2019.; IX - VALOR GLOBAL: Esta Aditivo não e de valor e sim Prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 90 (noventa) dias, que serão contados a partir do 
dia 03 de junho de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 010/2018, ora aditado, não modificadas, ficam 
ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 31 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento 
Agrário-SDA e o Representante Legal, ROBERTO SILVEIRA CADEIRA,LÍDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME,. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2018
I - ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,; IV 
- CONTRATADA: EDMIL CONSTRUÇÕES S/A,; V - ENDEREÇO: Rua Edmilson Correia de Vasconcelos, nº 11, Bairro Centro, Quixeramobim/CE,; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20180002/CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especial-
mente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de 
Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°s. 04526486/2019 e Parecer Jurídico nº. 473/2019.; VII- FORO: As 
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas 
a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a 
ser.E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de igual teor perante as testemunhas ao final identificadas.; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato n°. 131/2018, que tem como objetivo a execução das obras civis, com 
fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de 10 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem executados em 08 Municípios do Estado 
do Ceará. A ampliação do prazo de execução dos serviços será de 90 (noventa) dias, passando de 180 (cento e oitenta) dias para 270 (duzentos e setenta) dias, 
permanecendo inalterado o período de notificação de defeitos de 180 (cento e oitenta) dias. Assim, o vencimento contratual inicialmente previsto para o dia 
26 de outubro de 2019 passará para o dia 24 de janeiro de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não e de valor e sim de Prazo; X - DA VIGÊNCIA: . 
A ampliação do prazo de execução dos serviços será de 90 (noventa) dias, passando de 180 (cento e oitenta) dias para 270 (duzentos e setenta) dias, perma-
necendo inalterado o período de notificação de defeitos de 180 (cento e oitenta) dias. Assim, o vencimento contratual inicialmente previsto para o dia 26 de 
outubro de 2019 passará para o dia 24 de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 131/2018, ora 
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 04 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, 
Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,, HENRIQUE JORGE NOGUEIRA PIMENTEL,EDMIL CONSTRUÇÕES S/A,. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2018
I - ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - 
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, 
em Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Rrua Antônio Pereira de Matos, n° 11 – Edmilson 
Correia, no município de Quixeramobim - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20180002/
CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional 
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°s. 
03899327/2019 e Parecer Jurídico nº. 887/2019.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de igual 
teor perante as testemunhas ao final identificadas. ; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução do 
Contrato n°. 132/2018, que tem como objetivo a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos dos 10 sistemas 
de abastecimento de água, por lote, a serem executados em 08 municípios do Estado do Ceará. A ampliação do prazo de execução dos serviços será de 60 
(sessenta) dias, passando de 180 (cento e oitenta) dias para 240 (duzentos e quarenta) dias, permanecendo inalterado o período de notificação de defeitos 
de 180 (cento e oitenta) dias. Assim, o vencimento contratual inicialmente previsto para o dia 26 de outubro de 2019 passará para o dia 25 de dezembro de 
2019.; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não e de Valor e sim de Prazo; X - DA VIGÊNCIA: A ampliação do prazo de execução dos serviços será de 
60 (sessenta) dias, passando de 180 (cento e oitenta) dias para 240 (duzentos e quarenta) dias, permanecendo inalterado o período de notificação de defeitos 
de 180 (cento e oitenta) dias. Assim, o vencimento contratual inicialmente previsto para o dia 26 de outubro de 2019 passará para o dia 25 de dezembro de 
2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 132/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em 
pleno vigor.; XII - DATA: 06 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e 
o Representante Legal, THIAGO CESAR VASCONCELOS DA SILVA,IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI,. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2018
I - ESPÉCIE: 1ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME PARA O FIM NELE INDICADO.; II 
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, 
em Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME,; V - ENDEREÇO: Rua Eduardo Garcia, nº 1000, 
sala “F”, Aldeota, Fortaleza – CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20180002/CCC/SDA/CE 
e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução 
e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 04491356/2019 e 
Parecer Jurídico nº. 470/2019.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único 
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer 
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de igual teor perante as testemunhas 
ao final identificadas. ; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato n°. 134/2018, que 
tem como objetivo a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de 10 sistemas de abastecimento de água, por 
lote, a serem executados em 08 Municípios do Estado do Ceará. A ampliação do prazo de execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias, passando de 180 
(cento e oitenta) dias para 240 (duzentos e quarenta) dias, permanecendo inalterado o período de notificação de defeitos de 180 (cento e oitenta) dias. Assim, 
o vencimento contratual inicialmente previsto para o dia 26 de outubro de 2019 passará para o dia 25 de dezembro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: Este 
Aditivo não e de valor e sim Prazo; X - DA VIGÊNCIA: ampliação do prazo de execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias, passando de 180 (cento 
e oitenta) dias para 240 (duzentos e quarenta) dias, permanecendo inalterado o período de notificação de defeitos de 180 (cento e oitenta) dias. Assim, o 
vencimento contratual inicialmente previsto para o dia 26 de outubro de 2019 passará para o dia 25 de dezembro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 134/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 06 de junho 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, ESMERINO 
FERREIRA GOMES JÚNIOR,CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2019