DOE 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2018
I - ESPÉCIE: 1ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV 
- CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: na Rua “O”, n.º 545, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza – CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20180002/CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente 
pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de 
Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 02683517/2019 e Parecer Jurídico nº. 672/2019.; VII- FORO: As 
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas 
a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a 
ser.E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de igual teor perante as testemunhas ao final identificadas.; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato n°. 135/2018 que tem por objetivo a execução das obras civis, com forne-
cimento e instalação de materiais e equipamentos dos 10 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem executados em 08 municípios do Estado do 
Ceará. A ampliação do prazo de execução dos serviços será de 90 (noventa) dias, passando de 180 (cento e oitenta) dias para 270 (duzentos e setenta) dias, 
permanecendo inalterado o período de notificação de defeitos de 180 (cento e oitenta) dias. Assim, o vencimento contratual inicialmente previsto para o dia 
30 de outubro de 2019 passará para o dia 28 de janeiro de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não e de valor e sim Prazo; X - DA VIGÊNCIA: A 
ampliação do prazo de execução dos serviços será de 90 (noventa) dias, passando de 180 (cento e oitenta) dias para 270 (duzentos e setenta) dias, permane-
cendo inalterado o período de notificação de defeitos de 180 (cento e oitenta) dias. Assim, o vencimento contratual inicialmente previsto para o dia 30 de 
outubro de 2019 passará para o dia 28 de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 135/2018, ora 
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 24 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, 
Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº036/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ENOQUE MACEDO NETO, que exerce a função de Advogado, matrícula Nº, desta Autarquia, a 
viajar à cidade de Jijoca de Jericoacoara, no período de 07 a 08/03/2019, a fim de acompanhamento de ações judiciais que tramitam na comarca em desfavor 
do IDACE, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais, oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa 
e sete reais, vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº037/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO TOMÁS FROTA NETO, que exerce a função de Agente de Administração, 
matrícula Nº420.1-3, desta Autarquia, a viajar às cidades de Quixeramobim, Sobral, Itapipoca, Limoeiro do Norte e Jaguaretama, no período de 01 a 02, 
12 a 15, 20 a 22 e 26 a 29/03/2019, a fim de realizar levantamento de pendências dos núcleos do IDACE e manter contato com a empresa responsável pelo 
abastecimento de água nos referidos municípios com o objetivo de celebração de contrato junto ao SAAE, concedendo-lhe 11 diárias, no valor unitário de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais, trinta e três centavos), totalizando R$ 674,63 (seiscentos e setenta e quatro reais, sessenta e três centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº038/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar trabalhos de campo através de levantamento, vistoria e avaliação de imóveis rurais, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 
3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°038/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Roberto Esdras Mourão Lobo
Engenhiro 
Agrônom
560.1-4
IV
11 a 15 e 26 a 
29/03/2019
Monsenhor Tabosa 
e Quixeramobim
08
64,83
518,64
 
 
Raimundo Marques de Matos
Motorista
514.1-1
V
11 a 15 e 26 a 
29/03/2019
Monsenhor Tabosa 
e Quixeramobim
08
61,33
490,64
 
 
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
1.009,28
*** *** ***
PORTARIA Nº39/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEDROSA, ocupante do cargo de Superintendente Adjunta, matrícula 
Nº000632-1-5, desta autarquia, a viajar à cidade de CAMOCIM/CE, no período de 13/03/2019 à 14/03/2019, a fim de Participar da Solenidade de Entrega 
de Títulos de Terras em Camocim, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totali-
zando R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II 
do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária IDACE . INSTITUTO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº45/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AUGUSTO CLEMENTINO REGO BRANDÃO, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, matrícula 
Nº2673-1-7, desta autarquia, a viajar à cidade de Paraipaba e Aiuaba, no período de 21 a 23/03/19, a fim de assessorar o superintendente nas solenidades de 
entrega de títulos de propriedades rurais, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), 
totalizando R$ 219,05 (Duzentos e Dezenove Reais e Cinco Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe 
II do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
53
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2019