DOE 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº069/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SANDRO 
FACUNDES BONFIM, que exerce a função de Técnico em Agropecuária, 
matrícula Nº491.1-5, desta Autarquia, a viajar às cidades de Paracuru e Parai-
paba, no período de 21 a 22/03/2019, a fim de participar de entrega de títulos, 
concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e 
um reais, trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa e um reais, 
noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, 
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce, 28 de março de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº070/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO 
DE ASSIS MESQUITA ALMEIDA, que exerce a função de Técnico em 
Desenvolvimento em Agropecuária, matrícula Nº161768.1-8, desta Autarquia, 
a viajar à cidade de Poranga, no período de 27 a 30/03/2019, a fim de fazer 
mobilização para solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais do 
referido município, concedendo-lhe 03 diárias e meia, no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais, oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,90 
(duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto 
Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº139 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE Designar CARLOS ALBERTO RODRI-
GUES DE SÁ, Diretor com lotação na DIRETORIA ADMINISTRATIVA 
FINANCEIRA, para responder pela Superintendência deste Órgão nos 
impedimentos legais do titular José Wilson de sousa Gonçalves, nomeado 
através do Ato governamental a partir de 11 de janeiro de 2019, D.O de 11 
de janeiro de 2019 fls 01 e da Superintendente Adjunto Maria das Graças 
Farias Pedrosa, nomeada a através do Ato Governamental a partir de 18 de 
fevereiro de 2019, D.O 19 de fevereiro de 2019 fls 04. INSTITUTO DO 
DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 
06 de junho de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves 
SUPERINTENDENTE 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº10/2019
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO ESTADO DO CEARA- EMATERCE, inscrito no CNPJ sob o 
nº 05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU- 
CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o N° 10.517.878/0001-52. OBJETO: A pres-
tação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos agricultores 
familiares do município de Tururu, para implementação do Plano de Ação 
Municipal, elaborado entre as partes e com a participação dos agricultores 
familiares e suas organizações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 116 da 
Lei 8666/93 e suas posteriores alterações FORO: Fortaleza- Ce VIGÊNCIA: 
O presente Convênio terá a vigência a partir de sua assinatura e término dia 
31/12/2020 VALOR GLOBAL: R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxx VALOR: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxx DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DATA DA ASSINATURA: 23 de 
maio de 2019 SIGNATÁRIOS : Antônio Rodrigues de Amorim- Presidente 
da EMATERCE, Maria de Fátima Galdino Albuquerque - Prefeita de Tururu.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº011/2019
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o 
N° 05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, 
inscrita no CNPJ sob o N° 07.587.983/0001-53. OBJETO: A prestação de 
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos agricultores familiares 
do município de Assaré, para implementação do Plano de Ação Municipal, 
elaborado com a participação dos agricultores familiares e suas organizações 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei 8666/93 e suas posteriores 
alterações FORO: Fortaleza- Ce VIGÊNCIA: O presente Convênio terá 
vigência do dia da assinatura e término em 31/12/2020 VALOR GLOBAL: 
R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx VALOR: xxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DATA DA 
ASSINATURA: 23 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS : Antônio Rodrigues 
de Amorim - Presidente da EMATERCE, Francisco Evadanderto Almeida- 
Prefeito Municipal.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº012/2019
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAM-
BU-CE, inscrita no CNPJ sob o N° 07.731.102/0001-26. OBJETO: A pres-
tação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos agricultores 
familiares do município de Parambu, para implementação do Plano de Ação 
Municipal, elaborado entre as partes e com a participação dos agricultores 
familiares e suas organizações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 116 da 
Lei 8666/93 e posteriores alterações FORO: Fortaleza- Ce VIGÊNCIA: 
O presente Convênio terá vigência a partir da sua assinatura e término em 
31/12/2020 VALOR GLOBAL: R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxx VALOR: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxx DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS 
: Antônio Rodrigues de Amorim- Presidente da EMATERCE, Raimundo 
Noronha Filho - Prefeito Municipal.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº014/2019
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPI-
NA-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.523.186/0001-02. OBJETO: A pres-
tação de Assistência Técnica e Extensão rural (ATER) aos agricultores 
familiares do município de Ibiapina -Ce, para implementação do Plano de 
Ação Municipal, elaborado entre as partes e com a participação dos agricul-
tores familiares e suas organizações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 116 
da Lei 8666/93 e posteriores alterações FORO: Fortaleza-Ce VIGÊNCIA: O 
presente Convênio terá vigência a partir da data de sua assinatura e término 
em 31/12/2020 VALOR GLOBAL: R$ XXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 23 de maio 
de 2019 SIGNATÁRIOS : Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da 
EMATERCE, Antônio Leandro Gomes Linhares- Prefeito Municipal.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº015/2019
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPO-
RANGA-CE, inscrita no CNPJ sob o N° 10.462.364/0001-47. OBJETO: 
A prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos agri-
cultores familiares do município de Ipaporanga, para implementação do 
Plano de Ação Municipal, elaborado entre as partes e com a participação dos 
agricultores familiares e suas organizações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 116 da Lei 8666/ e suas posteriores alterações FORO: Fortaleza-Ce 
VIGÊNCIA: O Presente Convênio terá sua vigência a partir de sua data de 
assinatura e término em 31/12/2020 VALOR GLOBAL: R$ xxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx VALOR: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxx DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DATA DA ASSINATURA: 23 de 
maio de 2019 SIGNATÁRIOS : Antônio Rodrigues de Amorim -Presidente 
da EMATERCE, Antônio Alves Melo - Prefeito.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº016/2019
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS 
- CE, inscrita no CNPJ sob o N° 076808460001-96. OBJETO: A pres-
tação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos agricultores 
familiares do município de Ipueiras, para implementação do Plano de Ação 
Municipal, elaborado entre as partes e com a participação dos agricultores 
familiares e suas organizações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da 
Lei 8666/93 e suas posteriores alterações FORO: Fortaleza- Ce VIGÊNCIA: 
O presente Convênio terá vigência a partir da sua data de assinatura e término 
em 31/12/2020 VALOR GLOBAL: R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx VALOR: 
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxx DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DATA DA ASSINATURA: 23 de 
maio de 2019 SIGNATÁRIOS : Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente 
da EMATERCE, Raimundo Melo Sampaio - Prefeito.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº017/2019
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL- 
CE, inscrita no CNPJ sob o N° 07.705.817/0001-04. OBJETO: A prestação 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2019