DOE 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos agricultores familiares do município de Tamboril, para implementação do Plano de Ação Municipal, 
elaborado entre as partes e com a participação dos agricultores familiares e suas organizações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.116 da Lei 8666/93 e suas 
posteriores alterações FORO: Fortaleza-Ce VIGÊNCIA: O presente Conv~enio terá sua vigência a partir da data da sua assinatura e término em 31/12/2020 
VALOR GLOBAL: R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx VALOR: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS : Antônio Rodrigues de Amorim -Presidente da 
EMATERCE, Pedro Calisto da Silva- Prefeito Municipal.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº018/2019
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA- CE, inscrita no CNPJ sob o N° 07.693.989/0001-15. OBJETO: 
A prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos agricultores familiares do município de Monsenhor Tabosa-ce, para implementação 
do Plano de Ação Municipal, elaborado entre as partes e com a participação dos agricultores familiares e suas organizações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 116 da Lei 8666/93 e suas posteriores alterações FORO: Fortaleza-Ce VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir da sua data de assinatura e 
término em 31/12/2020 VALOR GLOBAL: R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx VALOR: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DATA DA ASSINATURA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxx SIGNATÁRIOS : Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da EMATERCE, Francisco Jeova Sousa Cavalcante - Prefeito Municipal.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº019/2019
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE-CE, inscrito no CNPJ sob N° 07.982.010/0001-19. OBJETO: A pres-
tação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos agricultores familiares do município de Novo Oriente, para implementação do Plano de 
Ação Municipal, elaborado entre as partes e com a participação dos agricultores familiares e suas organizações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da 
Lei 8666/93 e suas posteriores alterações FORO: Fortaleza- Ce VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir da data de sua assinatura e término 
em 31/12/2020 VALOR GLOBAL: R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx VALOR: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS : Antônio Rodri-
gues de Amorim - Presidente da EMATERCE, Vanaldo Carlos de Moura - Prefeito Municipal.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°09/2018; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A 
- CEASA/CE; III - ENDEREÇO: AV. DR.MENDEL STEINBRUCH, S/N° - PAJUÇACARA - MARACANAÚ/CE; IV - CONTRATADA: TRANSÁGUA 
TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA; V - ENDEREÇO: RUA SOUSA PINTO N°139, AEROLÂNDIA, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART.57, INCISO II DA LEI FEDERAL N°8.666/93; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAR PRAZO DE VIGÊNCIA 
DO CONTRATO ORIGINÁRIO N°09/2018 QUE TRATA DO SERVIÇO DE COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, DISPOSIÇÃO E 
DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS REGULARES(LIXO COMERCIAL DE MERCADO PÚBLICO, AMBULATORIAL E PODAS DE 
ÁRVORES) POR MAIS 12(DOZE)MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$990.000,00(NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 
12(DOZE)MESES COM INICIO EM 05/06/2019 E TÉRMINO EM 04/06/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS INTEGRALMENTE 
TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO N°09/2018, NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESTE 
OU OUTROS ADITIVOS QUE AQUELE SE INTEGRAM; XII - DATA: 04/06/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR 
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE CONTRATADA: HUGO SAMPAIO VASCOCELOS - REPRESENTANTE.
Yuri Carvalho Pontim
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº042/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JULHO / 2019. SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº042/2019, 18 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANANDA ARNAUD ALVES
ARTICULADOR
300061.1-9
15,00
23
345,00
ALAN WILLAME DE SOUZA SILVA
COORDENADOR
300064.1-0
15,00
23
345,00
ALZIMAR MOREIRA VIANA
ARTICULADOR
300066.1-5
15,00
23
345,00
FILIPE RABELO TAVORA FURTADO
COORDENADOR
300065.1-8
15,00
23
345,00
ISABELLY CAMPOS EGOT
COORDENADOR
300060.1-1
15,00
23
345,00
IVO CARVALHO DE ALBUQUERQUE
COORDENADOR
300071.1-5
15,00
23
345,00
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
ARTICULADOR
300072.1-2
15,00
23
345,00
JOELMA DOS SANTOS COELHO SETÚBAL
ARTICULADOR
300070.1-8
15,00
23
345,00
LUANA LIMA BANDEIRA ARAUJO
ARTICULADOR
300067.1-2
15,00
23
345,00
LUCIANA PIRES SAMPAIO
COORDENADOR
300062.1-6
15,00
23
345,00
MARIA JOSENIRA PEDROSA CAVALCANTE
ARTICULADOR
300068.1-X
15,00
23
345,00
NATASHA MARINA MELO GRZYBOWSKI
COORDENADOR
300063.1-3
15,00
23
345,00
RODRIGO FERNANDES RIBEIRO
ARTICULADOR
300069.1-7
15,00
23
345,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2015; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO; III - ENDEREÇO: AVENIDA DOM LUÍS, 807, 16 ANDAR, EDIFÍCIO ETEVALDO NOGUEIRA, MEIRELES; IV - CONTRATADA: 
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: RUA 18 DE NOVEMBRO, N° 273, 6 ANDAR, BAIRRO NAVEGANTES; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O TERMO ADITIVO TRATA DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO ORIGINAL, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA 
CLÁUSULA TERCEIRA O REFERIDO INSTRUMENTO, BEM COMO O PROCESSO VIPROC N° 04810869/2019; VII- FORO: FORTALEZA-CEARÁ; 
VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL Nº002/2015 E A ALTERAÇÃO DO VALOR ORIGINALMENTE 
CONTRATADO, FICANDO ACRESCIDO O VALOR DE R$ 36.000,00; IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS; X - DA 
VIGÊNCIA: 02/06/2019 À 01/06/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE, REPRESENTANTE LEGAL DO CONTRATANTE E LUCIANO RODRIGO WEIAND, 
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Erick Arruda Machado
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2019