DOE 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/
RECURSO PRÓPRIO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº159/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a
finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 6,5 (seis) diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 5620
0006.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO PRÓPRIO . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO , em Fortaleza , 02
de maio de 2019 .
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº159/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
OSVALDO PEREIRA
DE SOUSA FILHO
FISCAL ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
199824-1-6
IV
12/05/2019 A
18/05/2019
MARCO/CARIRÉ/MARCO
6,5
64,83
0%
421,40
JAILSON JOSÉ DA SILVA
AGENTE ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
016945-2-9
V
12/05/2019 A
18/05/2019
GRANJA/CARIRÉ/
GRANJA
6,5
61,33
0%
398,65
*** *** ***
PORTARIA Nº160/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVÉRIO NETO DE VASCONCELOS MOITA, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL
AGROPECUÁRIO, matrícula nº 199828-1-5, desta Agência, a viajar à cidade de SÃO BENEDITO/ CARIRÉ/ SÃO BENEDITO, no período de 12/05/2019
A 18/05/2019 a fim de realizar Fiscalização para Eutanásia dos Animais, concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 421,40 (quatrocentos e vinte e um reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b ,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Agência, 56200006.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO PRÓPRIO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº161/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a
finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 6,5 (seis) diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 5620
0006.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO PRÓPRIO . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO , em Fortaleza , 02
de maio de 2019 .
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº161/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CLARISSA NEUMAN
RAMOS CÉSAR
FISCAL ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
199855-1-2
IV
12/05/2019
A
18/05/2019
SOBRAL/ CARIRÉ/
SOBRAL
6,5
64,83
0%
421,40
IRACELMA JULIÃO DE ARRUDA
FISCAL ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
199815-1-7
IV
12/05/2019
A
18/05/2019
SOBRAL/ CARIRÉ/
SOBRAL
6,5
64,83
0%
421,40
*** *** ***
PORTARIA Nº162/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO DE CASTRO OLIVEIRA, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL
AGROPECUÁRIO, matrícula nº 199853-1-8, desta Agência, a viajar à cidade de INDEPENDÊNCIA/ CARIRÉ/ INDEPENDÊNCIA, no período de 12/05/2019
A 18/05/2019 a fim de realizar Fiscalização para Eutanásia de Animais, concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 421,40 (quatrocentos e vinte e um reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b ,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Agência, 56200006.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO PRÓPRIO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2019
CONVENENTES: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, cons-
tituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº
07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Bezerra de Menezes, nº 1.820, São Gerardo, CEP 60325-901, de um lado, doravante simplesmente
denominada de ADAGRI, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº
846.094.193-00, e na qualidade de interveniente, a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET, pessoa jurídica de
direito público interno, criada pela Lei Estadual nº 15.773, de 10 de março de 2015, com alterações trazidas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro
de 2018, com CNPJ nº 22.064.583/0001-57, sede e endereço nesta capital, na Av. Dom Luís, nº 807 - 16º andar, Meireles, CEP 60.160-230, doravante
simplesmente denominada de SEDET, neste ato legalmente representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvi-
mento Econômico e Trabalho, ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE, com RG nº 557091, SSP/CE, CPF nº 091.236.603-68, residente e
domiciliado em Fortaleza, Ceará e de outro lado, a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE,
pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de empresa pública, com CNPJ nº 05.371.711/0001-96, com sede localizada nesta Capital, na Av.
Bezerra de Menezes, nº 1.820, São Gerardo, CEP 60.325-004, doravante simplesmente denominada de EMATERCE, neste ato representada por seu Presidente,
Antônio Rodrigues de Amorim, com RG n° 2008658005-6, CPF n° 163.496.443-87, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. OBJETO: O Convênio
tem por objetivo a cooperação técnica entre a EMATERCE e a ADAGRI, para atuarem em integração nos níveis operacionais, bem como nas atividades de
Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, ampliando a sua capilaridade, atendendo aos interesses dos agropecuaristas cearenses e os reclamos da sociedade
em geral, no que diz respeito às exigências da qualidade dos produtos alimentares e seus derivados com origem nos setores de produção e transformação. A
referida cooperação técnica se dará com o apoio do acervo técnico da EMATERCE, que executará as ações previstas no presente instrumento em conjunto
com esta ADAGRI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no art. 116, da Lei nº 8.666/93, no §2º do art. 3º da Lei Estadual
nº 13.496/2004, no artigo 4º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 28.145/2006 e em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 01714125/2019 e no
Parecer PROJU nº 065/2019. FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios. VIGÊNCIA: O Convênio terá
validade a partir da data de sua publicação até 31/12/2022, podendo ser renovado e/ou denunciado por qualquer das partes, desde que haja pronunciamento dos
demais convenentes com, no mínimo, trinta (30) dias de antecedência. VALOR GLOBAL: R$ 0,00 VALOR: As partes CONVENENTES, dentro de suas
atribuições, realizarão atividades conjuntas, sem imposição de ônus recíprocos, sendo o presente convênio unicamente de cooperação técnica, sem qualquer
repasse financeiro-orçamentário entre as partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, Ceará, 22 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS : Vilma Maria Freire
dos Anjos - Presidente da ADAGRI, Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da EMATERCE e Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SEDET/Interveniente.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2019
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