DOE 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de junho de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº118 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº097/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, para 
ministrar neste Órgão treinamentos sobre segurança e saúde do trabalho na área portuária, de acordo com orientação do Ministério do Trabalho e Emprego, 
conforme Cláusula Vigésima do Acordo Coletivo de Trabalho de 2018 desta Companhia, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso 
IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de junho de 1998. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 30 de maio de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº 097/2018 DE 30 DE MAIO DE 2019
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
CURSO
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
ITAMAR TAVARES DE ARAUJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
06/2019
2H
ITAMAR TAVARES DE ARAUJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO (NR-29/MTE)
06/2019
20H
ITAMAR TAVARES DE ARAUJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) NA ZONA 
PORTUÁRIA
06/2019
2H
ITAMAR TAVARES DE ARAUJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
SEGURANÇA NOS TRABALHOS EM ALTURA
07/2019
2H
ITAMAR TAVARES DE ARAUJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
CARGAS PERIGOSAS NA ZONA PORTUÁRIA
08/2019
20H
ITAMAR TAVARES DE ARAUJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
FATORES ERGONOMICOS À SAÚDE DO TRABALHADOR
09/2019
2H
ITAMAR TAVARES DE ARAUJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
SEGURANÇA A BORDO DE NAVIOS
10/2019
20H
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2015
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2015; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, S/Nº Distrito do Pecém, CEP: 62.674-906 - São Gonçalo do 
Amarante - CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.(TICKET LOG); V - ENDEREÇO: Rua Machado do Assis, nº 50 – Edifício 
2, bairro Santa Lúcia, CEP: 93.700-000, na cidade de Campo Bom – R.S; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento o 
artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto prorrogar o prazo do contrato inicial por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 625.700,00(seiscentos e vinte e cinco mil e setecentos 
reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 05 de junho de 2019 até o dia 05 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente Termo Aditivo, a fazer parte integrante do mesmo, independente da transcrição; XII - DATA: Pecém, 
São Gonçalo do Amarante, 07 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro, Luciano Rodrigo Weiand 
e Diego da Silva Gonçalves. 
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM-CIPP CONTRATADA: 
3G ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais, 
dos sinais náuticos de auxílio à navegação, do Terminal Portuário do Pecém, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20180015-CIPP, e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contra-
tos-RILC da CIPP, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 845.363,81 (Oitocentos e quarenta e cinco mil, 
trezentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
oriundos do orçamento de custeio da CIPP. DATA DA ASSINATURA: São Gonçalo do Amarante/CE, 14 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel 
Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Victor de Paula Pessoa Gurgel
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº55/2019 - O(A) PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do 
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ANTONIO UBIRATAN TEIXEIRA MOREIRA, matrícula 
000030-26, lotado(a) no(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
Diretor, simbolo ZPE II integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPOR-
TAÇÃO DO CEARÁ a partir de 11 de Abril de 2019. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2019. 
Mario Lima Junior
PRESIDENTE 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01070600/2018-VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do 
Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir da data da publicação, o(a) servidor(a) CAROLINA MARIA PINTO BARBOSA, matrícula nº 12019416, ocupante