DOE 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 27/07/2015; a Portaria da CGE nº 130, de 03/09/2015, no Plano de Trabalho e Parecer Técnico e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo 
Administrativo nº 9887567/2018, que passa a fazer parte integrante deste termo independentemente de transcrição IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 
14 de dezembro de 2018. José Euler de Oliveira Barbosa - Secretário do Esporte e Carlisson Emerson Araújo de Assunção - Prefeito Municipal de Poranga
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº351/2019.
DIVULGA O VALOR ADICIONADO E O ÍNDICE DO VALOR ADICIONADO PROVISÓRIOS, PARA FINS DE 
DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO 
DO ICMS DOS MUNICÍPIOS CEARENSES PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e  Considerando o art.3º da  Lei Complementar nº 63, de 
11 de janeiro de 1990;  Considerando o § 1ºdo art. 1º da Lei nº 12.612, de 7 de agosto de 1996;  Considerando  o Decreto nº 29.306, de 5 de junho de 2008, 
que trata dos 75% (setenta e cinco por cento) referente ao Valor Adicionado Fiscal - VAF;  RESOLVE: 
Art. 1º Divulgar no prazo estipulado no § 1º do art. 1º da lei 12.612 de agosto de 1996, nos termos da relação anexa, o Valor Adicionado – VAF e 
índice do Valor adicionado, apurados com base nas declarações prestadas pelos contribuintes, de cada município, no ano de 2017 e 2018.
Art. 2º Esclarecer que, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.612/96, que o índice referente ao VAF é obtido mediante a aplicação da média dos índices, 
nos dois anos civis imediatamente anteriores, resultantes da relação percentual entre o valor adicionado apurado em cada Município e o valor total do Estado, 
das operações relativas ao ICMS, com aplicação de 75% (setenta e cinco por cento)
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza(CE), aos 21 de junho de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA 
* RATEIO DO ICMS *  
INDICES PARA DISTRIBUICAO DO ICMS
EXERCICIO 2019             
2017 - VALOR 
ADICIONADO
2018 - VALOR 
ADICIONADO
MEDIA VALORES 
ADICIONADOS
INDICE PARA
2020
ABAIARA
7.275.662,09
8.263.296,76
7.769.479,42
0,0087640
ACARAPE
43.190.932,09
38.599.634,66
40.895.283,37
0,0461299
ACARAU
302.145.459,02
224.203.700,36
263.174.579,69
0,2968609
ACOPIARA
86.726.765,57
77.868.876,21
82.297.820,89
0,0928319
AIUABA
7.227.261,30
7.663.317,71
7.445.289,50
0,0083983
ALCANTARAS
5.486.056,10
5.692.758,45
5.589.407,27
0,0063049
ALTANEIRA
4.633.030,35
4.732.730,38
4.682.880,36
0,0052823
ALTO SANTO
25.749.598,41
25.290.731,60
25.520.165,00
0,0287867
AMONTADA
190.644.340,17
216.585.442,93
203.614.891,55
0,2296776
ANTONINA DO NORTE
8.305.730,06
8.084.030,79
8.194.880,42
0,0092438
APUIARES
17.561.267,68
18.684.419,60
18.122.843,64
0,0204426
AQUIRAZ
1.798.748.652,19
1.716.236.993,20
1.757.492.822,69
1,9824516
ARACATI
659.665.924,58
553.388.418,55
606.527.171,56
0,6841625
ARACOIABA
29.235.763,30
32.260.598,12
30.748.180,71
0,0346839
ARARENDA
5.786.247,36
6.871.286,26
6.328.766,81
0,0071388
ARARIPE
12.431.301,11
12.728.416,39
12.579.858,75
0,0141901
ARATUBA
8.582.242,59
10.872.821,20
9.727.531,89
0,0109727
ARNEIROZ
5.043.056,79
4.867.795,77
4.955.426,28
0,0055897
ASSARE
22.940.093,92
25.322.625,41
24.131.359,66
0,0272202
AURORA
21.825.944,05
23.241.980,52
22.533.962,28
0,0254183
BAIXIO
3.377.094,99
2.714.141,30
3.045.618,14
0,0034356
BANABUIU
40.375.649,04
47.678.655,82
44.027.152,43
0,0496626
BARBALHA
402.771.500,13
393.020.559,12
397.896.029,62
0,4488266
BARREIRA
30.657.299,59
43.129.330,33
36.893.314,96
0,0416157
BARRO
24.184.923,98
23.002.781,66
23.593.852,82
0,0266139
BARROQUINHA
14.077.647,81
14.871.608,83
14.474.628,32
0,0163274
BATURITE
63.180.516,37
70.800.701,33
66.990.608,85
0,0755654
BEBERIBE
256.454.970,87
254.481.303,81
255.468.137,34
0,2881680
BELA CRUZ
27.167.483,54
26.263.083,80
26.715.283,67
0,0301348
BOA VIAGEM
58.068.567,68
60.379.295,75
59.223.931,71
0,0668046
BREJO SANTO
163.277.130,17
187.351.677,67
175.314.403,92
0,1977546
CAMOCIM
238.845.531,15
190.768.586,16
214.807.058,65
0,2423023
CAMPOS SALES
43.403.441,91
44.401.318,78
43.902.380,34
0,0495219
CANINDE
135.603.294,84
134.464.613,70
135.033.954,27
0,1523183
CAPISTRANO
13.021.783,07
30.973.134,93
21.997.459,00
0,0248131
CARIDADE
17.517.368,87
14.175.270,28
15.846.319,57
0,0178746
CARIRE
16.023.285,96
15.332.103,90
15.677.694,93
0,0176844
CARIRIACU
14.291.729,86
15.242.057,29
14.766.893,57
0,0166571
CARIUS
14.227.306,69
15.851.661,44
15.039.484,06
0,0169645
CARNAUBAL
13.709.734,01
17.907.959,72
15.808.846,86
0,0178324
CASCAVEL
388.949.123,37
346.468.779,32
367.708.951,34
0,4147756
CATARINA
8.592.575,03
9.048.625,22
8.820.600,12
0,0099496
CATUNDA
9.025.644,83
11.647.355,92
10.336.500,37
0,0116596
CAUCAIA
2.724.688.279,11
2.665.357.764,00
2.695.023.021,55
3,0399855
CEDRO
26.538.359,34
27.572.906,97
27.055.633,15
0,0305187
CHAVAL
11.523.492,02
11.176.198,29
11.349.845,15
0,0128026
CHORO
7.022.632,11
8.142.656,19
7.582.644,15
0,0085532
CHOROZINHO
26.479.287,87
34.217.168,94
30.348.228,40
0,0342328
COREAU
15.701.752,91
18.308.146,61
17.004.949,76
0,0191816
CRATEUS
134.823.745,33
139.604.678,40
137.214.211,86
0,1547776
CRATO
597.931.701,37
634.547.323,82
616.239.512,59
0,6951181
CROATA
10.321.919,41
10.220.721,89
10.271.320,65
0,0115860
CRUZ
49.787.674,67
45.098.915,25
47.443.294,96
0,0535160
DEPUTADO IRAPUAN PIN
6.820.485,33
7.241.629,42
7.031.057,37
0,0079310
ERERE
3.971.849,85
4.496.884,53
4.234.367,19
0,0047764
EUSEBIO
2.176.565.218,50
2.096.628.287,77
2.136.596.753,13
2,4100807
FARIAS BRITO
12.948.517,76
13.941.766,04
13.445.141,90
0,0151661
FORQUILHA
48.852.139,79
57.348.915,72
53.100.527,75
0,0598974
90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2019