DOE 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
epígrafe. A razão da escolha do contratado deve-se ao fato da convocação do
remanescente na licitação realizada – Regime Diferenciado de Contratação
nº 20180004/SEDUC/DAE atender a ordem de classificação e manter as
mesmas condições ofertadas pelo licitante vencedor. Quanto ao preço: este tem
respaldo no documento avaliativo efetuado pelo DAE, constantes às fls. 249
dos autos acerca da proposta apresentada pela convocada, mostrando-se assim,
vantajoso à Administração Pública VALOR GLOBAL : R$ 5.743.463,46 (
cinco milhões, setecentos e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e três
reais e quarenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.020.18802.01.449051.10000.0; 22100022.12.362.020.18802.0
1.449051.28282.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, inc. XI, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações.Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da publicação do extrato do contrato. Prazo de Execução: 12
(doze) meses, a partir do recebimento da ordem de serviço. CONTRATADA
: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
DISPENSA : Carlos Augusto da Costa Monteiro- Coordenador Financeiro-
-SEDUC RATIFICAÇÃO : Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Margarida Maria Mota
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 6 - SOBRAL
PROCESSO Nº05309373/2019 - LOTE 18/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação / ESCOLA: 23016230 - EEM HUET ARRUDA - CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): VALDIVAN BARBOSA ARAUJO
- CPF: 66118417334 - MATRÍCULA: 22200175956711 - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO -
JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO
NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL:
10 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 28/01/2019 a
07/06/2019 - VALOR MENSAL: R$ 138,97 - OBSERVAÇÃO: 25 Horas/
Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 07/02/2019;, resolvem firmar
o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Profes-
sores, publicado no DOE de 07/02/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por
objetivo reduzir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa
ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I
deste termo. - VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta
nos valores hora-aula e mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo
de vigência dos presentes aditivos correspondem aos períodos constantes
no presente termo. - RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do Contrato Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23016230 - EEM HUET ARRUDA e os Professores
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
19 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 12 - QUIXADA
PROCESSO N°05232222/2019 - LOTE 16/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Educação / ESCOLA: 23100133 - EEM ABRAÃO BAQUIT
- CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): PAULO STENIO ALVES
MENDONÇA - CPF: 06169856300 - MATRÍCULA: 22200176611610 -
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO:
§1°, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 -
VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 04/02/2019 a 23/05/2019
- VALOR MENSAL: R$ 69,48 - OBSERVAÇÃO: 18 Horas/Aulas de Contrato
Início publicado no D.O.E de 07/02/2019;RICARDO SANTOS DA SILVA
- CPF: 60549260390 - MATRICULA: 22200175111819 - CARGO: PROF
CTPD BACHAREL - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO -
JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1°, ARTIGO 4
- TURNO: T - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA:
R$ 13,89690 - PERÍODO: 11/04/2019 a 23/05/2019 - VALOR MENSAL:
R$ 69,48 - OBSERVAÇÃO: 13 Horas/Aulas de Contrato Início publicado
no D.O.E de 08/05/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo aos
Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de
07/02/2019, 08/05/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar
n° 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei n° 173 de
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por obje-
tivo reduzir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao
Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste
termo. - VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta nos
valores hora-aula e mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo
de vigência dos presentes aditivos correspondem aos períodos constantes
no presente termo. - RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do Contrato Original - SIGNATÃRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23100133 - EEM ABRAÃO BAQUIT e os Professores
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
19 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 12 - QUIXADA
PROCESSO N°05232591/2019 - LOTE 17/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação / ESCOLA: 23100770 - EEM CORONEL VIRGÍLIO
TÁVORA - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): EMANOEL
FELIPE FERREIRA DOS ANJOS - CPF: 04686566347 - MATRICULA:
222001 76467919 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profis-
sional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: T M
- CH SEMANAL: 27 - CH MENSAL: 135 - VALOR HORA-AULA: R$
13,89690 - PERÍODO: 04/02/2019 a 10/06/2019 - VALOR MENSAL: R$
1876,08 - OBSERVAÇÃO: 40 Horas/Aulas de Contrato Início publicado
no D.O.E de 07/02/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo aos
Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de
07/02/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar n° 22, de
24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei n° 173 de 03/08/2017,
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO:
Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga
horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de
conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR:
O valor referente à alteração da carga horária consta nos valores hora-aula e
mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes
aditivos correspondem aos períodos constantes no presente termo. - RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato
Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade
23100770 - EEM CORONEL VIRGÍLIO TÁVORA e os Professores cons-
tantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19
de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
PROCESSO Nº04995737/2019
OBRA: CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
– CEI , NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA - CE . LOCAL: PIRES
FERREIRA. Certificamos , que a Empresa KG CONSTRUÇÕES , Emprei-
teira da Obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL – CEI , NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA – CE, concluiu
a contento em 31.01.2019 os serviços especificados de acordo com o Contrato
Cliente de nº 02792016 e contrato DAE de nº 02572017SEDUC firmado
entre a SEDUC e a referida EMPRESA. DIRETORIA DE ENGENHARIA
– ( DIENG) . Fortaleza, 31 de maio de 2019. À COMISSÃO: 30015711
– RENATO CASTELO GUIMARÃES - Fiscal. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA /ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO SEXTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO
Nº068/2015 - PROCESSO Nº04196591/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato
representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a empresa DUPLO M CONS-
TRUTORA LTDA, estabelecida na Av. Auristela Maia Farias, CEP 60.811-
100, inscrita no CNPJ sob o nº 07.319.254/0001-16, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EVARISTO MADEIRA
BARROS JUNIOR, RG nº 2008852029-8 SSP/CE, CPF Nº139572103-30,
com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia
estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato represen-
tado pelo seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR,
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847
SSP-CE, resolvem firmar o presente Termo de RERRATIFICAÇÃO no Sexto
Termo Aditivo ao Contrato nº068/2015, publicado no D.O.E de 15.04.2016,
e mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao Sexto Termo
Aditivo, no que se refere a Cláusula Segunda, que trata da prorrogação do
prazo ao contrato n°068/2015: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA -
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO Os prazos previstos na CLÁUSULA
QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora
88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2019
Fechar