DOE 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Avenida Godofredo Maciel, 3.000, Maraponga, CEP: 60.710-001 e, de outro
o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA- CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº
07.442.825/0001-05, com sede na Rua Tristão Gonçalves,185, Jaguareta-
ma-CE CEP: 63.480-000, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, brasileiro, inscrito no RG
98010041576 n°311.141.993 -20, residente e domiciliado à Rua Francisco
Moreira Pinheiro, 24, Jaguaretama, CEP: 63.480-000, doravante denominado
CONVENENTE II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta)
dias corridos, ficando seu término previsto para 25 de dezembro de 2019.
III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas IV - DATA
E ASSINANTES: 21 de maio de 2019, JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE
AZEVEDO (SUPERINTENDENTE DO DER) e FRANCISCO GLAIRTON
RABELO CUNHA (Prefeito do Município de Jaguaretama).
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
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EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/DER/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 021/2018 CELE-
BRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS,
daqui por diante denominada de DER, sediado na Avenida Godofredo
Maciel, Nº 3.000, Maraponga, Fortaleza, Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº
07.280.803/0001-96, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, portador
da célula de identidade nº. 5635-D – CREA/CE e do CPF nº. 136.228.113-
15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na
Avenida Godofredo Maciel, 3.000, Maraponga, CEP: 60.710-001 e a de outro
lado a empresa e o doravante denominado CONCEDENTE, e, de outro o
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE,com sede à Rua Pedro José de
Oliveira. 406, Centro, CEP: 63.635-000, Milhã/Ce,inscrito no CNPJ sob o nº
06.741.565/0001.06, representado nesto ato pelo prefeito municipal Sr.JOSÉ
DARLAN DANTAS PINHEIRO,portador do RG n° 58448183 - SSPDS/CE
e CPF/MF sob n° 298.172.183-68,com endereço profissional na Rua Pedro
José de Oliveira, 406, Centro, CEP: 63.635-000, doravante denominado
CONVENENTE. II - OBJETO: prorrogação de prazo de vigência do
aludido convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, ficando seu
término previsto para 26 de dezembro de 2019. III - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais Cláusulas IV - DATA E ASSINANTES: 21 de maio
de 2019, JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO (Superintendente
do DER) e JOSÉ DARLAN DANTAS PINHEIRO (Prefeito do Município
de Várzea Alegre/Ce).
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) LUZILENE
PIMENTEL SABOIA, matrícula 300114-14, lotado(a) no(a) CÉLULA DE
GESTÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO RIO PACOTI E DO CORREDOR ECOLÓGICO DO
RIO PACOTI, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, simbolo DNS-3 integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE a
partir de 31 de Maio de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em
Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com
o(a) Decreto Nº 32.962 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário
Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR,
LUZILENE PIMENTEL SABOIA, para exercer as funções do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ARTICULADOR,
símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com
o(a) Decreto Nº 32.962 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário
Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR,
PEDRO VICTOR MOREIRA CUNHA, para exercer as funções do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR
DE CÉLULA, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº73/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.962, de 13 de Feve-
reiro de 2018 RESOLVE DESIGNAR LUZILENE PIMENTEL SABOIA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de ARTICULADOR, símbolo
DNS-3, para ter exercício na COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE
, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº74/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.962,
de 13 de Fevereiro de 2018 RESOLVE DESIGNAR PEDRO VICTOR
MOREIRA CUNHA, ocupante do cargo de provimento em comissão
de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na
CÉLULA DE GESTÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA ÁREA
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PACOTI E DO CORREDOR
ECOLÓGICO DO RIO PACOTI , unidade administrativa integrante da
Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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EDITAL DE CHAMAMENTO N°01/2019
SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NAS SEDES DAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO E CÉLULA DE CONSERVAÇÃO DA DIVERSI-
DADE BIOLÓGICA – CEDIB
01 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
As Unidades de Conservação Estaduais, administradas pela Secre-
taria do Meio Ambiente - SEMA comunica aos interessados a disponibilidade
de vagas para seleção de voluntários, no âmbito da Instrução Normativa (IN)
nº 05 de 2015 que cria o Programa de Agente Voluntário Ambiental (AVA)
em Unidades de Conservação da SEMA.
O prazo de validade do Edital de Chamamento será de 01 (um)
ano, a contar da data de publicação do resultado final podendo ser prorrogado
por igual período.
O presente Edital tem previsão para formação de cadastro de
reserva.
02 – DO OBJETIVO GERAL
Ao participar do programa, o voluntário adquire experiência na
prática da conservação do meio ambiente, integração comunitária, educação
ambiental e desenvolvimento sustentável, aprimorando os conhecimentos
para sua formação educacional e profissional.
Além de ser uma importante ferramenta para treinamento e capa-
citação de estudantes e profissionais formados, o programa é fundamental
para a implantação de diversas atividades desenvolvidas na Unidade de
Conservação (UC), agregando força de trabalho à equipe da UC e funciona
como um instrumento importante para a divulgação de informações sobre a
conservação do meio ambiente e o trabalho desenvolvido pela SEMA.
03 – DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I - Proporcionar a cooperação entre sociedade civil e a gestão pública buscando
soluções em grupo para a conservação e proteção da Unidade de Conservação;
II - Planejar e estabelecer ações de orientação e controle de visitantes na UC;
III - Articular a oferta de trabalho voluntário da UC e suas principais demandas;
IV - Favorecer a interação entre comunidade, voluntários e os profissionais
da Unidade quanto às experiências e ações de sua gestão;
V - Auxiliar a formação ética e cidadã do voluntário, fortalecendo a formação
técnica e científica dos cidadãos interessados em atuar na questão ambiental;
VI - Promover, estimular e engrandecer o trabalho voluntário nas Unidades
de Conservação estadual;
VII - Transformar os voluntários em potenciais multiplicadores na proteção
do meio ambiente e apoiadores da Unidade de Conservação.
04 – DAS ATIVIDADES
As atividades a serem desenvolvidas estão previstas na Instrução
Normativa nº 05/2015 para implementação do Programa de Agente Voluntário
Ambiental.
O Plano de Ação será elaborado após a capacitação do voluntário,
com a definição da carga horária e período das atividades visando harmonizar
as necessidades da Unidade de Conservação com as aspirações pessoais de
cada candidato.
O desenvolvimento de atividades será sempre supervisionado pelo
gestor da Unidade de Conservação ou colaborador por ela designado, com a
anuência da Coordenação do Programa.
Atividades previstas
I – Prestação de informações aos visitantes;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2019
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