DOE 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº113/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA, ocupante do cargo de Gerente, símbolo DNS-3, matrícula nº
300111-1-2, desta Autarquia, a viajar à cidade de BRASÍLIA - D.F., no período de 10 a 12 de junho do corrente ano, a fim de participar da 1ª Oficina de
avaliação da modalidade de corte de árvore no âmbito do SINAFLOR, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 757,01 (setecentos e cinquenta e sete reais e um
centavo), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho
FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.852,11 (um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e onze centavos), perfazendo um total de R$
2.798,37 (dois mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.
6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº114/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 005/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de janeiro de
2019, para apurar os fatos relatados no Processo nº 7550656/2015; Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da referida
comissão, contados a partir de 08 de fevereiro de 2019. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº115/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA OSILENE LOPES, matrícula nº 000098-1-4, que exerce a função de Assistente
de Administração, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA OSILENE LOPES MANZANARES,
conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Cysne, em 21 de julho de 1994. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº120/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.006, de 11 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR WASLLEY MACIEL PINHEIRO,
ocupante do cargo de provimento em comissão de GERENTE,símbolo DNS-3 para ter exercício na GERÊNCIA DE CONTROLE AMBIENTAL, unidade
administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 3885281/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA DO CARMO PEREIRA, CPF nº 061.544.173-49, aposentado(a)
pelo(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, onde percebia a proventos do(a) cargo/função de Atendente de Enfermagem, nível/referência E2, matrícula
nº 400274-1-6, com óbito em 09.05.2016, pensão mensal no valor de R$ 1.177,77 (hum mil, cento e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), calculada
com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 03.04.2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente,
e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 09.05.2016:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Miguel Dias de Sousa
Companheiro
031.398.833-15
1.177,77
Art. 6º, 5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data
do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 04/07/2018 e publicado no DOE de 09/07/2018, que concedeu pensão a Miguel Dias de Sousa,
companheiro da ex-servidora aposentada pela Secretaria da Saúde, Maria do Carmo Pereira, falecida em 09.05.2016. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, aos 24 de maio de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº275/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 025/2019, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.E.
de 15 de fevereiro de 2019, considerando o Extrato do Contrato nº 005/2019, celebrado entre esta Secretaria e a CASABLANCA TURISMO E VIAGENS
LTDA, tendo como objeto serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens áreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços
correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado,
seguro de saúde e de bagagem) RESOLVE DESIGNAR a partir de 19 de junho do corrente ano, como gestor do contrato o servidor OTÁVIO NUNES DE
VASCONCELOS, ocupante do cargo de COORDENADOR, matricula nº 6007361-9, designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido
no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº344/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
10171676/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 06/06/19
até 31/01/21, da cessão formalizada através da Portaria nº 392/2017, datada de 02/06/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 05/06/17, do servidor
MÁRCIO EVELAN ALMEIDA MARINHO, Agente de Administração, matrícula nº 300411-1-9, lotado na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cida-
dania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-2, na Defesa Civil
da Prefeitura Municipal de Fortaleza. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,14 de junho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2019
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