DOE 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº358/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo
nº 9262893/2018 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de
13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de
01/01/19 até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 058/2016,
datada de 03/01/16, publicada no Diário Oficial do Estado de 04/02/16, da
servidora MARIA DO AMPARO MENDONÇA BEZERRA, Agente de
Administração, matrícula nº 300307-1-0, lotada na Secretaria da Infraestru-
tura do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, junto a Presidência. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº003/2019
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO - SEDUC CESSIONÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO CEARÁ - CBMCE OBJETO: O presente Termo tem por
objeto ceder o imóvel situado na Rua Padre Pedro de Alencar, nº 1.091,
Messejana, Fortaleza/CE, com área total de 9.834,98m², cuja finalidade é
o funcionamento de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará
- 3ªSB/1ºGB. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2022. FORO: Comarca de
Fortaleza DATA DA ASSINATURA: 18 de Fevereiro de 2019 SIGNA-
TÁRIO: Eliana Nunes Estrela, Secretária da Educação do Estado do Ceará;
Cel. Luis Eduardo Soares de Holanda, Coronel Comandante Geral do Corpo
de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CBMCE; André Santos Costa,
Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará; José
Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário do Planejamento e Gestão do Estado
do Ceará - SEPLAG, respondendo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
André Theophilo Lima
COORDENADOR DA COPAT
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 056, SÉRIE 3, ANO XI, de 22 de março de 2019, que
publicou a Portaria nº 99/2019, que excluiu da Portaria nº 361/2015 o servidor
ANTÔNIO MARTINS DA COSTA, Técnico de Planejamento Agrícola,
matrícula nº 027329-1-2, lotado na Secretaria dos Recursos Hídricos do
Estado do Ceará, cedido para prestar serviços na Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará. Onde se lê: RESOLVE EXCLUIR, a partir de 18/01/18
Leia-se: RESOLVE EXCLUIR, a partir de 16/01/18 SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza,
de de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) MADISON
GOMES MONT ALVERNE, matrícula 002091-12, lotado(a) no(a) DIRE-
TORIA TÉCNICA DE SAÚDE, do Cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de Diretor, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura
organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ a partir de 20 de Março de 2019. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 29/2018;
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro
São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
CAPGEMINI BRASIL S.A.; V - ENDEREÇO: Alameda Araguaia, 1930
– Alphaville Industrial – Barueri/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Nas cláusulas e condições do Contrato nº 29/2018; Nos termos do processo
nº 02785875/2019; Nos preceitos do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/1993 e
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alteração
do item 8.1 da cláusula oitava do Contrato nº 29/2018, que passa a ter a
seguinte redação: 8.1. A execução deste contrato será acompanhada e fisca-
lizada pelo Sr. Raimundo Osman Lima, matrícula 1376-1-8, especialmente
designado para este fim pela ETICE, de acordo com o estabelecido no art.
67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de
GESTOR; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do
presente Termo Aditivo é retroativa a 14/01/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
19 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula
Pessoa - Presidente da ETICE; Raimundo Osman Lima - Gestor do Contrato
e Raul Mitsuyuki Hara - Representante Legal da CAPGEMINI BRASIL S.A.;
André Aguiar Santana - Representante Legal da CAPGEMINI BRASIL S.A..
Chagas Romão Cavalcante Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº4/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE,
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ. OBJETO: O presente Termo tem
por objeto ceder o uso de um imóvel onde funciona a EMEIEF WALMIKI
SAMPAIO DE ALBUQUERQUE, com a finalidade de atender àquela comuni-
dade com atenção voltada à educação básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei
Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente
contrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO:
Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2019.
SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habi-
tação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; José Marcelo Farias Lima,
Secretário da Secretaria de Educação de Maracanaú; José Flávio Barbosa
Jucá de Araújo, Secretário da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará
- SEPLAG COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE,
“EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza , 28 de maio de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº5/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE,
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto ceder o uso de um imóvel onde funciona a CRECHE MUNICIPAL
MIRIAM PORTO MOTA, com a finalidade de atender àquela comunidade
com atenção voltada à educação infantil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei
Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente
contrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO:
Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2019.
SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habi-
tação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; José Marcelo Farias Lima,
Secretário da Secretaria de Educação de Maracanaú; José Flávio Barbosa
Jucá de Araújo, Secretário da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará
- SEPLAG COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE,
“EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza , 28 de maio de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº6/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE,
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ. OBJETO: O presente Termo tem
por objeto ceder o uso de um imóvel onde funciona a EMEIEF DEP. JOSÉ
MARTINS RODRIGUES, com a finalidade de atender àquela comunidade
com atenção voltada à educação básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei
Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente
contrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO:
Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2019.
SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habi-
tação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; José Marcelo Farias Lima,
Secretário da Secretaria de Educação de Maracanaú; José Flávio Barbosa
Jucá de Araújo, Secretário da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará
- SEPLAG COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE,
“EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza , 28 de maio de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº18/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE,
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. OBJETO: O presente Termo tem
por objeto ceder o uso de um imóvel onde funciona o CENTRO DE REFE-
RÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS JEREISSATI, com a finalidade
de atender àquela comunidade com atenção voltada à educação infantil.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições
aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência da data de sua assinatura até o
dia 31/12/2022. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA:
28 de maio de 2019. SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2019
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