DOE 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNÇÃO: SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
NOME
CLASS
PEDIDO
PCD
MARCOS ANTONIO 
HERCULANO BARROSO
869
13439
----
PABLO RAELI DE PAULA
870
13089
----
GEORGE HUDSON SILVA SANTIAGO
871
14279
----
KELFRANK FERREIRA DA SILVA
872
7828
----
THIAGO URCEZINO DE ALMEIDA
873
2120
----
OSVALDO LUCIO DA SILVA
874
15157
----
WALLACE DE LIMA DA SILVA
875
9965
----
THIAGO MICAEL DE LIMA SANTOS
876
14130
----
RAIMUNDO EUCLIDES FILHO
877
14556
----
LUIS FILIPE ASEVEDO PINTO
880
6197
----
WILL DARLAN ESTEVE LEANDRO
882
9067
----
RAFAEL BRUNO RODRIGUES
884
4160
----
MARCIO RALFE ALVES BEZERRA
885
9739
----
EDSON VIEIRA MOREIRA
887
11323
----
ELIENAI BARROS VIEIRA
890
5289
----
CAIO VICTOR COELHO RODRIGUES
892
10212
----
PAULO CRYSTIANO DA COSTA
893
9838
----
WESLEY OLIVEIRA DA SILVA
894
9814
----
WLADSON SILVA CAVALCANTE
899
10054
----
FRANCISCO JUCIVALDO 
FERNANDES DA COSTA
901
9637
----
MARDONIO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA
902
8485
----
MOALISON CABRAL MAGALHAES
903
10779
----
PAULO HENRIQUE RODRIGUES FEITOSA
905
1685
----
FRANCISCO ERICO MATIAS BESERRA
909
9584
----
RAIMUNDO NATALICIO OLIVEIRA LUZ
911
10437
----
FUNÇÃO: SOCIOEDUCADOR - FEMININO
NOME
CLASS
PEDIDO
PCD
ROSELINE DANTAS DE SOUZA
162
11670
----
LUIZA FERNANDES DANTAS
163
2703
----
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
PROCESSOS Nº8153454/2018, 8890815/2018, 8478450/2018, 9567910/2018, 8657452/2018, 8656480/2018, 8656462/2018, 9291729/2018, 
8480579/2018, 9488298/2018, 9270420/2018, 8655387/2018, 8891862/2018, 8480102/2018, 8892397/2018, 8890980/2018, 8220550/2018, 
8889701/2018, 8954007/2018, 8227571/2018, 8481370/2018, 9488620/2018, 8481133/2018, 8225404/2018, 8715878/2018, 8227806/2018, 
8892168/2018, 9489057/2018, 8890025/2018
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 
4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes nos processos acima 
mencionados, referente ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior, tocante a concessão de diárias, devidamente autorizadas pela Portaria nº 277/2018, 
para os servidores relacionados no Anexo Único deste termo, sem a emissão de Nota de Empenho no valor total da dívida; CONSIDERANDO o fim do 
exercício financeiro de 2018; CONSIDERANDO que existem valores pendentes de pagamento por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO 
a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar os valores mencionados no Anexo 
Único deste termo, necessários para a quitação das obrigações do Estado referente as Despesas de Exercício Anterior aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta de dotação orçamentária destinada a Despesas de Exercício 
Anterior. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 27 de março de 2019. Cássio Silveira Franco, SUPERINTENDENTE 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
PROCESSO
NOME
VALOR
8153454/2018
EVERTON FLÁVIO SILVA PONTE
R$ 30,66
8890815/2018
FERNANDO CASTRO DE MARIA
R$ 91,99
8478450/2018
FRANCISCO ANDRÉ RODRIGUES DE SOUZA
R$ 91,99
9567910/2018
FRANCISCO EGBERTO LIMA SOUZA
R$ 22,65
8657452/2018
FRANCISCO EVALDO SAMPAIO DO NASCIMENTO
R$ 110,38
8656480/2018
FRANCISCO JEAN GUIMARÃES TEIXEIRA
R$ 91,99
8656462/2018
GERSON DOURADO NOBRE
R$ 30,66
9291729/2018
GLEICIANE FERREIRA FARIAS
R$ 30,66
8480579/2018
GUSTAVO DE SOUZA SALES
R$ 91,99
9488298/2018
GUSTAVO OLIVEIRA MOTA
R$ 91,99
9270420/2018
ISRAEL DE FREITAS DA COSTA
R$ 30,66
8655387/2018
JONATHAN LIMA DE OLIVEIRA
R$ 91,99
8891862/2018
JONÉLIO MACHADO DE OLIVEIRA
R$ 91,99
8480102/2018
JOSÉ ALVES TORRES NETO
R$ 91,99
8892397/2018
LEONARDO DAVI COSTA AGUIAR
R$ 91,99
8890980/2018
LUIZ EDUARDO LIMA PINTO
R$ 91,99
8220550/2018
MARCEL BRUNO DE LIMA RIBEIRO
R$ 33,72
8889701/2018
MARDEN FREIRE VIANA
R$ 183,98
8954007/2018
PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA
R$ 96,58
8227571/2018
RAIMUNDO AVENOR SOUZA MALAGUETA
R$ 30,66
8481370/2018
RAIMUNDO NONATO MACIEL
R$ 91,99
9488620/2018
RENAN NEVES WEYNE SILVEIRA
R$ 91,99
8481133/2018
RENATA FEITOSA MARANHA
R$ 91,99
8225404/2018
RONALDO RAMOS DA SILVA
R$ 237,62
8715878/2018
TARCIANE ALMEIDA LIMA
R$ 30,33
8227806/2018 8892168/2018
TIAGO ALVES DE MATOS
R$ 91,98
9489057/2018
VITOR DE FREITAS ALVES BARBOSA
R$ 91,99
8890025/2018
WELLINGTON SILVA DE MENEZES JUNIOR
R$ 96,58
*** *** ***
110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2019