DOE 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº38 - SPU: 03475837/2019
CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA - TURMA II
1.Finalidade: O CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA–TurmaII/2019 é uma ação  educacional de natureza técnica-profissional desenvolvida para, 
prioritariamente, habilitar recursos humanos integrantes das vinculadas da SSPDS/CE, nos termos da legislação específica vigente, aprimorando os para 
a iniciação na atividade de inteligência em segurança pública. 2. Desenvolvimento do Curso:15/07/2019 a19/07/2019 2.1 Vagas: Serão oportunizadas 30 
(trinta)vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Auditório da COIN/SSPDS/CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD.
CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA - CBI
H/A
01
Inteligência - Legislação
08
02
Inteligência
08
03
Contra-inteligência
08
04
Operações de Inteligência
12
05
Produção de Conhecimento
04
2.4 Modalidade de Ensino:Presencial 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos,do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Académico – RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Académico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso: 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono:A reprovação,o desligamento e o abandono do Curso resultarão na 
não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6.Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA – docentes
AESP|CE.
Equipamentos
             PMCE e SSPDS/CE.
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada - CEFOC/AESP e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com 
a Coordenação e Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 17 de junho de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAENº46 – SPU: 03595131/2019
CURSO DE  DIREÇÃO DEFENSIVA,  EVASIVA E OFF   ROAD – TURMA  II.
1. Finalidade: Qualificar os MEMBROS do Ministério Público do Estado do Ceará quanto à dirigibilidade de veículo automotor nas ruas, avenidas, estradas 
vicinais e etc. Adquirir técnicas necessárias para segurança dos membros do MP e de terceiros na condução de veículos automotores. Habilitar o operador 
quanto aos fundamentos de dirigibilidade em vias urbanas e rurais. 2. Desenvolvimento do Curso: 12/07/2019 a 20/07/2019 2.1 Vagas: Serão oportunizadas 
25 (vinte e cinco) vagas. 2.3 Local de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE); Autódromo Internacional Virgílio 
Távora (Município do Eusébio-CE) e Praia da Lagoinha (Município de Paraipaba – CE). 2.4 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE DIREÇÃO EVASIVA, OFENSIVA E OFF ROAD
H/A
1
DIREÇÃO EVASIVA
8
2
DIREÇÃO DEFENSIVA
8
3
DIREÇÃO OFF ROAD
16
TOTAL INSTRUTORIA
32
2.5 Modalidade de Ensino: Presencial 2.6 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso:
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO
1
DIREÇÃO EVASIVA
08
Presença mínima de 75% e aproveitamento satisfatório.
2
DIREÇÃO DEFENSIVA
08
3
DIREÇÃO OFF ROAD
16
 
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA – docentes
AESP/CE
Instrutores e Material Didático
AESP/CE
Equipamentos e todo o arcabouço necessário para a prática.
MP/CE
Locais
AESP/CE.
Autódromo Internacional Virgílio Távora (Eusébio-CE).
Praia da Lagoinha (Paraipaba-CE)
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada - CEFOC/AESP e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com 
a Coordenação e Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 17 de junho de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº328/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar 
o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns – CERIN/CGD sediada na cidade de Tauá, para a cidade 
de Fortaleza, nos dias 27 e 28/06/2019, com o objetivo de participar de solenidade em comemoração aos 8 (oito) anos de criação da Controladoria Geral de 
Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário/CGD , concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza/
CE , 17 de junho de 2019 .
Régis Gurgel do Amaral Jereissate 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº328/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
GERMANO THIAGO MENDES LIRA
CABO PM
300.188-1-8
V
27 A 28/06/2019
TAUÁ/ FORTALEZA/ TAUÁ
1,5
61,33
40%
128,80
FRANCISCO IRAN OLIVEIRA BARROS
ORIENTADOR
300.270-1-9
III
27 A 28/06/2019
TAUÁ/ FORTALEZA/ TAUÁ
1,5
77,10
40%
161,91
FREDERICO MARTINS CLAUDINO
ESCRIVÃO PC
300.036-1-6
V
27 A 28/06/2019
TAUÁ/ FORTALEZA/ TAUÁ
1,5
61,33
40%
128,80
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
419,51
133
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2019