DOE 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Termo de Ratificação. O Ilmo. Sr. José Cícero de Almeida Silva Junior, Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais conferidas segundo a Lei Orgânica do Município, 
bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de Adesão tombado sob o Nº 01/2019 - SEMASP, vem ratificar a declaração de Adesão 
à Ata de Registro de Preços Nº 2019.02.26.2, celebrada em decorrência do Pregão Presencial Nº 2019.01.08.1 - Prefeitura Municipal do Crato/CE, para 
contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos de informática, incluindo distribuição e instalação, suporte, assistência 
técnica e manutenção preventiva e corretiva in-loco, reposição de peças e insumos (exceto papel), para atender o andamento dos serviços administrativos, 
bem como a manutenção das atividades exercidas pelos servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte/
CE; Fundamento Legal: Decreto Municipal Nº 63/2013 de 14/11/2013, subsidiado pelo artigo 15, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores c/c Lei 
nº 10.520/2002; Favorecida: Alucom LTDA – EPP, inscrita sob o CNPJ Nº: 01.628.251/0001-88, com endereço a Rua Riachuelo, nº 40, Papicu, Fortaleza/
CE; Valor: R$ 119.052,00 (cento e dezenove mil e cinquenta e dois reais); Vigência da Contratação: 12 (doze) meses. Determino que se proceda à publicação 
do devido Extrato na forma da lei e, posteriormente, à contratação. Juazeiro do Norte/CE, 24 de junho de 2019. José Cícero de Almeida Silva Junior - 
Ordenador de Despesas - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Extrato do Processo Administrativo de Adesão. A Pregoeira Oficial do Município de 
Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, Sra. Ivete de Sá Barreto, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da Secretaria de Meio 
Ambiente e Serviços Públicos, Sr. José Cícero de Almeida Silva Junior, faz publicar o Extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão à Ata de 
Registro de Preços Nº 2019.02.26.2 - Prefeitura Municipal do Crato/CE a seguir: Processo Nº 01/2019 - SEMASP; Fundamento Legal: Decreto Municipal 
Nº 63/2013 de 14/11/2013, subsidiado pelo artigo 15, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores c/c Lei nº 10.520/2002; Objeto: decorrência do 
Pregão Presencial Nº 2019.01.08.1 - Prefeitura Municipal do Crato/CE, para contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos 
de informática, incluindo distribuição e instalação, suporte, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva in-loco, reposição de peças e insumos 
(exceto papel), para atender o andamento dos serviços administrativos, bem como a manutenção das atividades exercidas pelos servidores da Secretaria 
de Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do norte/CE. Favorecida: Alucom LTDA - EPP - CNPJ Nº: 01.628.251/0001-88, Rua 
Riachuelo, nº 40, Papicu, Fortaleza/CE; Valor: R$ 119.052,00 (cento e dezenove mil e cinquenta e dois reais); Vigência da Contratação: 12 (doze) meses. 
Conforme Declaração de Adesão. Juazeiro do Norte/CE, 24 de junho de 2019. Ivete de Sá Barreto - Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do 
Norte.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2019 (SRP) 
– SAAE (BB 772390) – Central de Licitação. Data de Abertura: 10/07/2019, às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuros e 
Eventuais Serviços de locação de Veículos, destinados a suprir as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral, pelo período de 12 meses. 
Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br/ e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-
1254. Sobral-CE, 26 de Junho de 2019. O Pregoeiro – Ricardo Barroso Castelo Branco.
SOLAR PRAÇA PORTUGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.  -  CNPJ Nº 20.283.860/0001-97  -  NIRE Nº 23.3000.4013-9
Senhores Acionistas: Em cumprimento aos dispositivos Estatutários e legais, 
submetemos à apreciação de V.Sas, às Demonstrações Financeiras dos 
exercícios findos em 31 de dezembro de 2018. Fortaleza, 31 de dezembro de 
2018. CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA - Diretor.
RELATÓRIO DA DIRETORIA
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
MÉTODO INDIRETO
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
DE 31.12.2018 E 31.12.2017
BALANÇOS PATRIMONIAIS ENCERRADOS
EM 31.12.2018 E 31.12.2017
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
DE 31.12.2018
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31.12.2018
   
 
31.12.2018  
31.12.2017
A T I V O 
 37.843.931,64  24.067.935,28
Circulante 
 
540.014,96  
132,11
Disponibilidades Imediatas 
 
540.014,96  
132,11
 Caixa 
 
132,11  
132,11
 Bancos c/Movimento 
 
539.882,85  
Não Circulante 
 37.303.916,68  24.067.803,17
 Contas a Receber 
 15.217.941,44  4.248.742,32
 Despesas Antecipadas 
 2.005.975,24  
19.060,85
 Estoque de Imóveis 
 20.080.000,00  19.800.000,00
P A S S I VO 
 37.843.931,64  24.067.935,28
Circulante 
 1.153.773,72  18.329.966,08
 Fornecedores 
 
180.000,00  
3.414,55
 Obrigações Fiscais 
 
3.725,89  
140,55
 Credores p/Venda de Imóveis 
 
969.288,83  18.326.410,98
 Dividendos a Pagar 
 
759,00  
Não Circulante 
 22.677.899,68  5.727.969,20
Exigível a Longo Prazo 
 22.677.899,68  5.727.969,20
 Credores Diversos 
 22.677.899,68  5.727.969,20
Patrimônio Líquido 
 14.012.258,24  
10.000,00
 Capital Social 
 14.010.000,00  
10.000,00
 Reservas Legal 
 
151,00  
0,00
 Reservas de Lucros 
 
2.107,24  
0,00
   
 
31.12.2018  
31.12.2017
- Atividades Operacionais 
 
  
. Lucro Líquido do Período 
 
3.017,24  
0,00
 Aumento(redução)de Valores Ativos/Passivos
  Aumento Bancos c/Movimento 
 
-539.882,85  
  Pagamentos de Despesas Antecipadas 
 -1.986.914,39  
-3.555,10
  Aumento de creditos com terceiros 
 -10.969.199,12 
  Emprestimos a Pessoas Ligadas 
 
0,00  -4.254.380,18
  Aplicação em Estoque de Imóveis 
 
-280.000,00  
-19.800.000,00
  Credores p/Venda de Imóveis 
 -17.357.122,15  18.326.410,98
  Fornecedores 
 
176.585,45  
3.414,55
  Obrigações Fiscais 
 
3.585,34  
140,55
Fluxo de Caixa das Atividades
 Operacionais 
 -30.949.930,48  -5.727.969,20
Fluxo de Caixa das Atividades
 de Investimentos 
 
0,00  
0,00
- Atividades de Financiamentos
  . Integralização de capital social 
 14.000.000,00  
  . Emprestimos de Pessoas Ligadas 
 
0,00  
0,00
  . Credores Diversos 
 16.949.930,48  5.727.969,20
Fluxo de Caixa das Atividades
 de Financiamentos 
 30.949.930,48  5.727.969,20
- Aumento Líquido do Caixa 
 
0,00  
132,11
- Caixa no Início do Período 
 
132,11  
0,00
- Caixa no final do Período 
 
132,11  
132,11
- Informação Adicional de atividades
  que não afetaram o caixa
- Dividendos Declarados e Não Pagos 
 
759,00  
0,00
   
 31.12.2018  
31.12.2017
Receitas Operacionais 
 
0,00  
0,00
 Lucro Bruto 
Despesas Operacionais 
 
-7.457,94  
0,00
 Resultados Financeiros 
 
-7.457,94  
Lucro Operacional 
 
-7.457,94  
0,00
Resultados não Operacionais 
 
0,00  
0,00
Lucro antes do IR e da CSLL 
 
-7.457,94  
0,00
(-) Contribuição Social e IR 
 
4.440,70  
0,00
Lucro Líquido do Exercício 
 
-3.017,24  
0,00
Lucro por Ação 
 
0,00  
0,00
   
 
Capital 
Reserva Reservas 
   
 
Realizado 
Legal 
Lucros 
Total
SALDO EM
 31.12.2017 
10.000,00 
0,00 
0,00 
10.000,00
(+) Aum. Capital Social 
14.000.000,00 
 
 14.000.000,00
Lucro Líq. do Exercício 
 
 
3.017,24 
3.017,24
Destinação
 Reserva Legal 
 
151,00 
-151,00 
 Distrib. de Dividendos 
 
 
-759,00 
-759,00
SALDO EM
 31.12.2018 
14.010.000,00 
151,00 
2.107,24 14.012.258,24
01. Contexto Operacional: A Solar Praça Portugal Empreendimentos Imobiliários S.A., é uma sociedade por ações de capital fechado, fundada 
20.05.2014,e transformada em sociedade anônima em 11 de agosto de 2017, com sede em Fortaleza - Ceará. 02. Apresentação das Demonstrações 
Contábeis: As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e pela Lei nº 11.638/2007. 03. 
Principais Práticas Contábeis Adotadas: 3.1 - Disponibilidades: Estão representadas por numerário em conta bancária e caixa; 3.2 - Capital Social: O 
capital social realizado no valor de R$ 14.010.000,00, é representado por 5.375 ações preferenciais classe A, 1.125 ações preferenciais classe B, e 10.000 
ações ordinárias nominativas. 3.3 - Resultado do Exercício: A companhia apresentou resultado líquido de R$ 3.017,24 (três mil e dezessete reais e vinte 
e quatro centavos). Carlos Carneiro da Cunha Fiuza - Diretor. João de Alencar Lopes - Contador - CRC-CE 006074/O-6 - CPF 081.479.573-00.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2019

                            

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